Compliance jurídico: imagem de uma caneta tinteiro aberta sobre uma folha escrita

Compliance jurídico: como fortalecê-lo em sua empresa?

Muito tem se falado a respeito dos inúmeros benefícios que o compliance jurídico pode trazer para o mundo corporativo. Contudo, você sabe, de fato, como montar e executar uma estratégia eficiente?

Se a resposta for negativa, não se preocupe: continue conosco e confira tudo o que você precisa saber sobre compliance jurídico. Começamos o post tecendo algumas palavras introdutórias e, na sequência, destacamos os principais passos a serem dados para fortalecê-lo junto a um departamento jurídico estratégico. Confira!

Entendendo o compliance

Para entendermos o que é o compliance, é necessário analisarmos suas origens. A ideia de compliance surgiu nos Estados Unidos, no início do século XX. Transformou-se no que conhecemos hoje por meio de um processo de aperfeiçoamento, no qual o setor financeiro teve um papel importante.

O governo norte-americano havia adotado o sistema das agências reguladoras, que bem mais tarde seria implementado também no Brasil. A partir dessa nova sistemática, os bancos americanos tiveram que se adequar não apenas às proibições impostas pela lei, mas também a uma série de regulamentos, portarias, decretos e outras modalidades normativas.

De certa forma, podemos dizer que a criação do que conhecemos hoje como “compliance” foi uma reação do setor privado a um plano estatal para arrumar a casa. A velha ideia de que a mão invisível do mercado era capaz de dar todas as respostas já não estava mais em alta e o governo chamou para si a responsabilidade de regulamentar as atividades econômicas.

Além disso, as empresas também foram percebendo a importância de terem suas próprias regras, como uma forma de entregar ao cliente o melhor produto possível. O termo “compliance”, que vem da língua inglesa, significa se adequar às regras vigentes.

A função de um setor de compliance, portanto, é monitorar as atividades da organização, garantindo que estejam dentro dos limites da lei, dos regulamentos e também das normas internas da empresa.

Comprometimento da direção da empresa

A alta administração da empresa representa uma das mais fortes influências na cultura organizacional. E ela deve ser um exemplo para o restante dos funcionários. Se uma empresa quer que todos se portem de acordo com as normas, é necessário que os líderes demonstrem isso.

A direção deve criar um orçamento e nomear colaboradores que ficarão responsáveis pelos diversos processos que envolvem o compliance. É bom pensar nesse tipo de desembolso como investimento, uma vez que ele ajuda a evitar prejuízos para a empresa.

Adoção de padrões de conduta e código de ética

Após decidir sobre a cultura da empresa, o passo seguinte é elaborar um código de ética, bem como padrões de conduta que manifestem os princípios, valores e objetivos estratégicos da organização.

Não podemos exigir que funcionários cumpram regras internas se eles não as conhecem, não é mesmo? Assim como acontece no mundo jurídico, com o princípio da positividade do Direito, na gestão de empresas e escritórios não podemos punir alguém que não teve acesso às normas, mesmo que as tenha contrariado.

Por isso, é muito importante realizar algumas ações, por exemplo:

  • Redigir uma cartilha em linguagem acessível e distribui-la entre os colaboradores;
  • Elaborar treinamentos adequados às diferentes realidades dos diferentes funcionários;
  • Enviar mensagens com informações curtas sobre os princípios éticos da organização.

Uma estratégia que tem se mostrado bastante eficaz é o chamado “endomarketing”, na qual a gestão pode elaborar mensagens periódicas de e-mail lembrando seus colaboradores sobre as leis internas.

Formação de uma equipe de compliance jurídico

A equipe de compliance jurídico é responsável por prestar uma atividade consultiva e preventiva a fim de evitar que a empresa venha a sofrer danos maiores, especialmente no que diz respeito à sua reputação. Com isso, é possível identificar os problemas em estágio inicial, evitando que se desenvolvam.

Se o setor não pode contar com um orçamento que permita a formação de uma equipe, é altamente recomendável que o gerente jurídico terceirize esse tipo de serviço.

Um assunto ainda muito polêmico dentro dessa temática diz respeito aos poderes a serem delegados à equipe ou comissão nomeada para exercer a atividade de compliance. O importante é que os integrantes tenham total autonomia e imparcialidade na condução de investigações e, até mesmo, na aplicação de medidas disciplinares.

Criação de um canal de comunicação

É bem verdade que a área de compliance deve estar alerta ao monitorar e fiscalizar o cumprimento do código de ética e de outros padrões de conduta. Entretanto, há uma forma ainda mais eficiente de realizar esse tipo de monitoramento: dar voz a todos os colaboradores do setor.

Isso envolve, é claro, a criação de um canal aberto e permanente de comunicação entre funcionários e a área de compliance. O ideal é assegurar o anonimato dos denunciantes para que eles não se sintam pressionados ou sujeitos a perseguições. É preciso ter cuidado para que isso não seja utilizado de maneira que foge do propósito.

Implementação de metas de redução de risco

As metas funcionam como uma rota, um trajeto que vai nos levar de onde estamos agora em direção aos nossos objetivos e à redução do risco global do negócio. Especialistas recomendam que o compliance deve se basear no chamado “risk-based approach”, dando enfoque àquelas atividades que podem representar o maior impacto.

Fixação de critérios de métrica

Por fim, uma vez implementado o programa de compliance, é preciso revisar constantemente o seu conteúdo a fim de corrigir eventuais inconsistências e aprimorar ainda mais os resultados obtidos.

As políticas internas também devem ser reavaliadas à luz das modificações que acontecem nas leis ou na regulamentação do setor. Lembre-se, ainda, de que este programa é dinâmico, isto é, nunca está 100% pronto e deve, sempre, ser submetido a processos de melhoria da performance do departamento jurídico.

E aí, gostou do artigo sobre compliance jurídico? Então descubra agora mesmo tudo o que você precisa saber para deixar seu departamento jurídico mais integrado!

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