4 funcionalidades para acelerar Alvarás e Licenças

17/06/2021
Leitura em: 7 minutos

Ser empreendedor no Brasil não é nada fácil. Isso porque, independentemente do segmento de atuação, a trajetória de uma empresa é marcada por diversas legislações, regras e obrigações fiscais. A burocracia começa com a grande quantidade de documentos para comprovar a regularidade do representante da empresa perante os órgãos públicos. São documentos como: Certidão Civil, Certidão de Breve Relato, Certidão de Executivos Fiscais Estaduais e Municipais, Distribuição Criminal, Certidão Negativa de Débito (CND) e Certidão de Dados Cadastrais. 

A partir daí, muito se engana quem pensa que a burocracia excessiva acaba logo após a abertura do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas). O estudo Doing Business, realizado pelo Banco Mundial, apontou como a burocracia atrapalha, especialmente, três dos procedimentos fundamentais de um empreendimento: 

  1. A abertura de novos negócios e empresas;
  2. O impacto negativo na produtividade, gestão e operação, com mais de 1.500 horas dedicadas apenas a tributos, impostos e questões burocráticas;
  3. Entraves no fechamento de empresas, que geram ineficiência e paralisação de recursos.

A burocracia existe para qualquer negócio. E, para uma empresa continuar atuando sem dores de cabeça ao longo do tempo e dentro dos padrões legais, é necessária uma série de comprovações específicas. Confira alguns cenários nos quais alvarás e licenças são indispensáveis. 

Alvará de Funcionamento

O Alvará de Funcionamento ou Alvará de Localização e Funcionamento – às vezes chamado de Alvará Comercial – comprova que a empresa está apta a localizar e funcionar em determinado local, cumprindo as normas urbanísticas, de segurança, de higiene, de uso e ocupação de solo, dentre outras.

Sem alvará uma empresa não pode iniciar suas atividades. Ou seja, trata-se de um documento obrigatório. Isso porque é por meio dele que uma instituição, independente de seu ramo de atividade, seja comercial, agrícola ou industrial, comprova que está devidamente preparada para funcionar. 

Na maior cidade do país, a Licença de Funcionamento pode ser conseguida pela Internet através do Portal da Prefeitura de São Paulo. Para isso, basta acessar o sistema eletrônico e solicitar a expedição já com os documentos para alvará de funcionamento em mãos. No entanto, nas demais localidades, é importante consultar a forma de obter o alvará.

Dentre os documentos necessários para dar entrada no Alvará de Funcionamento, estão:

– Planta do imóvel;

– Cópia do IPTU pago;

– CPF e RG, originais ou cópias, da pessoa responsável;

– O Setor, Quadra e Lote (SQL) do imóvel;

– Escritura do Imóvel e contrato de locação (se for o caso).

Alvará de Construção

Tanto para construções novas, reformas estruturais ou até mesmo uma demolição, o Alvará de Construção pode se fazer necessário. Trata-se de um documento emitido pela própria prefeitura onde o imóvel está ou estará localizado e que indica a conformidade da obra com as normas e leis existentes.

Cada município possui suas particularidades de emissão. Por isso, a obtenção do Alvará de Construção pode variar de acordo com cada localidade. Normalmente, os documentos necessários para o proprietário são o documento de identificação e CPF. Quanto ao imóvel, a certidão atualizada de matrícula de imóvel.

Licença Ambiental e suas etapas

A Licença Ambiental é um documento obrigatório para implementação, execução e operação das atividades. Ela define quais recursos naturais são utilizados ou que, eventualmente, causam algum impacto ao meio ambiente. O que é importante observar é que a Licença Ambiental é o ato final do Licenciamento Ambiental, um processo que é dividido em três etapas e licenças diferentes: 

Licença Prévia (LP): é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade e aprova sua localização e concepção, confirmando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos a serem atendidos nas próximas fases da implantação.

Licença de Instalação (LI): permite a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controles ambientais e demais condicionantes.

Licença de Operação (LO): autoriza a operação da atividade ou empreendimento após a verificação do cumprimento do que consta nas licenças anteriores, com as medidas de controles ambientais e condicionantes determinados para a operação.

Manter a documentação e boas práticas ambientais em dia é fundamental para garantir o bom funcionamento do negócio. Assim, é possível uma certidão ambiental limpa, evitando qualquer entrave pelo caminho, como ações cíveis futuras.

As 4 melhores tecnologias para Alvarás e Licenças 

Com o objetivo de acelerar os processos de obtenção de alvarás e licenças e impulsionar a esteira da rentabilidade das corporações, a Docket desenvolveu a plataforma Alvarás e Licenças que conta com tecnologia de última geração e reúne as melhores funcionalidades do mercado. Por meio dela, é possível gerenciar alvarás, licenças e todos os documentos regulatórios de forma automatizada, com acesso rápido, prático e fácil. Dentre as principais funcionalidades da plataforma, estão: 

1- Alerta de vencimento

Evite multas e interdições. Receba alertas de vencimento de Alvarás e Licenças e organize com antecedência toda a documentação necessária para a renovação. Por meio da plataforma, é possível visualizar rapidamente alertas de pendências, bem como receber alertas de vencimento automatizados por e-mail, notificações push e no próprio sistema, configurados de acordo com a sua necessidade.

2- Monitoramento de status

Faça o cadastro de seus protocolos e acompanhe os status de suas documentações diretamente pela plataforma. Essa funcionalidade é importante pois possibilita tomadas de decisões mais assertivas no acompanhamento de suas operações. 

3- Mapa de operações

Por meio dessa funcionalidade é possível acompanhar e obter a geolocalização de Alvarás e Licenças, inclusive via Google Maps. Tenha uma visão macro das atividades das filiais da empresa, visualizando rapidamente alertas de pendências e vencimentos. 

4- Relatórios

Tenha em suas mãos relatórios completos que informam toda a movimentação de documentos na plataforma, tanto de usuários quanto de grupos. 

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Somos uma startup que realiza a busca, gestão e pré-análise de documentos e certidões. Com tecnologia avançada e inovadora, otimizamos os processos jurídicos de empresas de vários segmentos. Atuamos como facilitadores para nossos clientes, pois reduzimos o custo e o prazo com demandas de documentação de todo o Brasil.

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