Imóvel financiado já pode ser usado como garantia de novo crédito

05/08/2020
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Imóveis Financiados

O Banco Central regulamentou medida provisória que permite que um imóvel financiado possa ser usado como garantia de um novo empréstimo com o mesmo banco do financiamento inicial. A resolução faz parte de uma linha de crédito emergencial criada na semana passada por meio da medida provisória (MP) 992, que reúne novos mecanismos para combater os efeitos da pandemia do novo coronavírus.

Foi criada a possibilidade de oferecer um mesmo bem para garantir mais de uma operação de crédito (alienação fiduciária com compartilhamento do bem). Com isso, diz o Banco Central (BC), respeitado o valor total do bem, um mesmo imóvel poderá servir como garantia para mais de uma operação de crédito perante um credor, o que deverá diminuir os juros para o tomador do empréstimo.

Pela regulamentação, as condições da nova operação de crédito têm que ser melhores ou iguais à anterior, ou seja, a taxa de juros não pode ser superior à da primeira operação. O prazo deve ser igual ou inferior ao remanescente da operação de crédito original, e deve ser feita pelo mesmo banco.

Na prática, em um financiamento imobiliário de R$ 200 mil, com juros de 8% ao ano, se foram quitados R$ 20 mil da dívida até o momento, este será o montante disponível para novo crédito. O prazo será o tempo restante do financiamento imobiliário e os juros serão iguais ou menores que 8% ao ano.

De acordo com o Banco Central (BC), o compartilhamento pode liberar até R$ 60 bilhões em crédito no mercado.

Com a redução gradual da razão entre o saldo devedor e o valor da garantia nas operações de crédito garantidas pelo imóvel, à medida em que as prestações são pagas, abre-se espaço para que novas operações de crédito sejam contratadas com base na mesma garantia.

Segundo o diretor de Regulação do BC, Otavio Damaso, a vantagem do compartilhamento da alienação fiduciária por mais de uma operação de crédito é a possibilidade de obtenção de taxas de juros mais baixas e prazos mais amplos pelo tomador. “Esperam-se impactos positivos para os consumidores, que terão acesso a opção de crédito a taxas de juros mais baixas, similares ao de um financiamento imobiliário”, afirma.

No entanto, em caso de inadimplemento em relação a quaisquer das operações de crédito, independentemente de seu valor, o banco poderá considerar vencidas antecipadamente todas as demais operações de crédito contratadas no âmbito do compartilhamento da alienação fiduciária. Assim, passa a ser exigível a totalidade da dívida para todos os efeitos legais — em outras palavras, o imóvel pode ir a leilão. 

Linha de crédito com garantia de imóvel

Nessa linha de crédito, um dos pré-requisitos é ter um imóvel registrado no nome de quem solicita e assina o contrato do empréstimo.  Pode ser residencial ou comercial.

Durante o período do empréstimo, a operação fica registrada em cartório, mas o bem continua no nome do proprietário e ele pode usufruir do imóvel, residindo ou alugando comercialmente. Não há necessidade de desocupar. Em termos técnicos, fala-se que o bem fica alienado à instituição financeira até o fim do contrato.

Para a liberação do crédito é solicitada uma série de documentos pessoais, jurídicos e do imóvel. 

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