O que é Penhora e Alienação Fiduciária?

14/09/2020
Leitura em: 3 minutos
Categorias:
O que é penhora e alienação fiduciária?

Fundamentais para a obtenção de crédito, a penhora e a alienação fiduciária são “modalidades” relacionadas a garantia de um financiamento. Muitas vezes, esses conceitos são confundidos e podem prejudicar tanto o credor, quanto o solicitante do crédito.

Nesse artigo veremos as principais características e diferenças dessas duas categorias de financiamento. 

Penhora

penhora consiste, basicamente, na apreensão judicial dos bens do devedor, com o objetivo de garantir o pagamento de uma dívida, ou seja, os bens serão retirados da posse do devedor para assegurar a execução da quitação.

Uma vez que o devedor não paga a quantia devida, o oficial de justiça estará autorizado a penhorar seus bens cujos valores sejam suficientes para garantir a quitação da dívida. O valor a ser penhorado, além de cobrir a dívida, deve cobrir os juros, as custas e os honorários advocatícios.  

Porém, nem todos os bens podem ser penhorados, por isso, estes, são chamados de “impenhoráveis”. O caso se aplica nas verbas destinadas ao sustento do devedor e aos instrumentos do seu trabalho, por exemplo.

O indivíduo devedor tem a possibilidade de solicitar a troca do bem penhorado, por outro de sua propriedade, uma vez que for comprovado que não haverá problemas e prejuízos à execução. 

Alienação Fiduciária

alienação fiduciária surgiu em 1997, quando foi criada para substituir as hipotecas, como uma forma bem menos burocrática de empréstimo com garantias. Ela pode ser definida como um empréstimo com garantia atribuída pelo devedor, que passa a propriedade de seu imóvel ao fiduciário, até que quite todas as suas dívidas. 

Esse recurso consegue transmitir muita confiança, a partir do momento em que o devedor continua a utilizar o imóvel, que só deixa de ser alienado quando as dívidas forem totalmente quitadas. 

Caso não ocorra a quitação completa da dívida, o fiduciário (que se tornou o titular do bem) terá posse definitiva do imóvel, sem a necessidade de participação do Poder Judiciário.

Sendo assim, a penhora judicial se caracteriza pela tomada de um bem do devedor ao credor, como garantia de pagamento de uma dívida, ou seja, a garantia é dada com bens do devedor. Já no caso da alienação fiduciária, trata-se do próprio bem financiado. 

Essas são as principais características e diferenças entre penhora alienação fiduciária. Para saber mais sobre o mundo jurídico, assine a newsletter da Docket!

Buscar

Sobre a Docket

Somos uma startup que realiza a busca, gestão e pré-análise de documentos e certidões. Com tecnologia avançada e inovadora, otimizamos os processos jurídicos de empresas de vários segmentos. Atuamos como facilitadores para nossos clientes, pois reduzimos o custo e o prazo com demandas de documentação de todo o Brasil.

Na mídia

Conheça a Docket a startup que está revolucionando o mundo jurídico

Confira o que os principais meios de comunicação do mundo têm falado sobre a nossa solução e como a tecnologia da Docket tem revolucionado o universo jurídico e as operações que envolvem documentos.

Você também pode gostar

Qual é a Fórmula do BDI?


Fundamental para o sucesso de toda construção, a precificação e os cálculos de custo de obra podem significar o lucro ou não dos empreendimentos. A Fórmula do BDI é essencial nesse cenário. O uso da Fórmula do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) é uma ótima ferramenta para auxiliar na preservação das margens de lucro do seu investimento, […]

3 dicas para proteger os dados da sua empresa


  • 21/10/2020
  • Gestão
  • Leitura em: 4 minutos

Seja qual for o modelo de negócio da sua empresa, alguns dados e informações sempre são sigilosos. Protegê-los é parte fundamental do sucesso da sua organização, pois a perda ou o roubo de dados pode impactar em prejuízos financeiros e jurídicos, ainda mais se envolver informações de terceiros. Os dados podem sofrer com várias fontes […]

Qual a validade jurídica dos documentos digitais?


A revolução digital transformou e vem transformando várias esferas do mercado nacional e internacional. No meio jurídico não foi diferente, já que as novas tecnologias têm ajudado a otimizar processos e a reduzir custos e morosidade. Uma das mudanças mais significativas são os documentos digitais ou eletrônicos. Os documentos digitais são aqueles que podem ser emitidos online, […]

Startup acelerada por:

Google Developers Launchpad
Empresa participante do Scale Endeavor Up

4º Lugar no
LinkedIn Top Startups 2018

Top Startups Linkedin Brasil 2018

Selecionada para o Ranking

100 Startupst to watch 2019

Startup investida por:

Kazek
Canary
ONEVC
Valor Capital
Wayra
Neste site usamos cookies para sua melhor experiência. Para mais informações, leia nossa Política de Cookies.
Cadastrado com sucesso!