Certidão Negativa: o que é e quais tipos existem?

09/10/2020
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Certidão Negativa: O que é e quais tipos existem?

A certidão negativa é um documento que atesta, na maioria das vezes, a inexistência de pendências financeiras e judiciais em nome do solicitante, seja esse uma pessoa física ou jurídica, ou a inexistência de algum ônus ou débito em relação a determinado bem, como um imóvel.

No âmbito federal, estadual e municipal há uma série de certidões negativas que podem ser requeridas por qualquer cidadão ou empresa. Por isso, elaboramos uma lista com as principais informações sobre certidões para você ficar sabendo quais são e para que servem esses documentos!

Certidão negativa de débitos

A certidão emitida pela Receita Federal tem por objetivo atestar a inexistência de débitos federais ou previdenciários. É bastante utilizada pelas empresas para comprovação da regularidade fiscal.

Se estiver tudo regular, a negativa pode ser emitida pelo site da Receita Federal, tanto para a pessoa física quanto jurídica. No entanto, se houver alguma pendência ou inexatidão de dados, será necessário comparecer a um posto de atendimento da Receita Federal.

Certidão negativa de protesto

certidão negativa de protesto serve para atestar a inexistência de dívidas protestadas junto aos Tabelionatos de Protestos, que é algo muito solicitado pelos bancos quando ocorre a perda de uma folha de cheque.

Para retirá-la, basta ir ao cartório da sua cidade e pedir a negativa de protestos em relação ao prazo que achar conveniente, sendo que o mais comum é de 5 ou 10 anos retroativos. A certidão não é gratuita e caso existam mais cartórios de protestos em sua cidade, deverão ser retiradas certidões em todos eles.

Certidão negativa de imóvel

certidão negativa de imóvel serve para comprovar a inexistência de ônus sobre determinado imóvel, como penhoras judiciais, hipotecas, etc. É muito usual na compra e venda de imóveis, pois garante ao comprador que o imóvel realmente está livre para venda, impedindo que o negócio seja anulado futuramente.

Para obter essa certidão, o interessado deverá procurar o Registro de Imóveis da cidade em que o imóvel está localizado e solicitá-la mediante pagamento.

Em relação aos débitos municipais, a maioria das prefeituras disponibiliza uma ferramenta on-line de emissão das certidões. Por isso, consulte o site da sua cidade e verifique se já está disponível.

Se o imóvel for rural, a emissão da negativa de débitos é feita pela Receita Federal e poderá ser emitida no site da Receita.

Certidão negativa criminal

Essa certidão pode ser retirada nas Justiças Estadual e Federal e tem por objetivo demonstrar se alguém está respondendo ou já respondeu a processos de natureza criminal. Na maioria das vezes, é possível retirar no site do próprio Tribunal.

Certidão negativa cível

Aqui, a certidão tem o mesmo objetivo que a criminal: atestar se alguém responde ou já respondeu a processos. No entanto, a certidão cível abordará as questões de natureza civil, como ações de família, sucessões, execuções fiscais, etc. Também pode ser retirada de forma online e gratuita.

Certidão negativa de falência, concordata e recuperação judicial

É um documento muito exigido pela Administração Pública nos casos de licitação pública, tendo por objetivo declarar se a empresa participante já passou por alguma dessas situações: falência, concordata ou recuperação judicial. Quem emite a certidão são os tribunais de justiça de cada estado, podendo o interessado obtê-la de forma gratuita e on-line.

Certidão negativa trabalhista

Essa certidão negativa informará qual a situação do solicitante perante a Justiça do Trabalho. É essencial nos casos em que a empresa participa de licitações públicas. Para emiti-la, basta acessar o site do Tribunal Superior do Trabalho.

Certidão de antecedentes criminais

O interessado em obter esse documento poderá solicitar à Polícia Civil ou Federal algum registro criminal em seu nome junto aos órgãos mencionados, caso exista. No site da Polícia Federal é possível obter a certidão de antecedentes, a qual é emitida de forma gratuita e tem validade de 90 dias.

Certidão negativa estadual

A negativa estadual tem por objetivo constatar a inexistência de débitos de competência do Estado, como o IPVA e o ICMS. É a comprovação de que a empresa ou a pessoa física está em situação regular com a fazenda estadual. Atualmente é possível retirar a negativa de forma on-line em quase todos os estados, apenas informando o CPF ou CNPJ.

Certidão negativa municipal

O propósito da negativa municipal é informar se existe algum débito perante o município, que poderá ser referente a imóveis ou não. Nela, constarão informações sobre taxas de prestações de serviços ao cidadão ou sobre imóveis, como por exemplo o IPTU e a taxa de coleta de lixo. Alguns municípios oferecem a consulta on-line em seus respectivos sites.

Certidão negativa do FGTS

Quem emite esse documento é a Caixa Econômica Federal, tendo por objetivo certificar a situação de regularidade do empregador perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Essa regularidade é uma das condições mínimas para possibilitar relações com órgãos da Administração Pública e instituições oficiais de crédito. Para obtê-la, basta acessar o site da Caixa Econômica Federal.

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