A crescente preocupação global com a preservação do meio ambiente levou o mercado europeu a implementar novas regulamentações para combater o desmatamento associado às cadeias produtivas de diversos setores.
Entre essas regulamentações está a Lei EUDR, também conhecida como a lei antidesmatamento, que impõe requisitos rigorosos para a entrada de produtos agrícolas e commodities no bloco europeu.
Neste artigo, vamos esclarecer o que é a Lei EUDR, detalhar suas exigências e explicar os documentos necessários para garantir a conformidade com as novas regras.
Seja você um exportador, produtor ou consultor, é essencial entender como essa legislação impacta a exportação brasileira e o que é preciso para se adequar.
Vamos juntos entender as mudanças e como você pode se preparar para elas. Boa leitura!
O que é a Lei EUDR e por que ela é importante?
A lei do Regulamento de Produtos Livres de Desmatamento da União Europeia (EUDR, na sigla em inglês) foi criada com o objetivo de restringir a entrada de produtos associados ao desmatamento, promovendo práticas mais sustentáveis na cadeia de suprimentos.
A legislação, que entrou em vigor em junho de 2023 e começará a ser aplicada entre 29 e 30 de dezembro de 2024, exige que as empresas demonstrem que suas operações são sustentáveis e livres de impactos ambientais negativos.
O desmatamento é uma das maiores causas das mudanças climáticas e perda de biodiversidade. Para mitigar esses danos, o bloco europeu implementou essa lei antidesmatamento, aplicável a produtos como madeira, soja, café, cacau, óleo de palma, carne bovina e derivados.
E, estima-se que afetará 15% das exportações totais brasileiras e 34% das exportações brasileiras para a União Europeia. (Fonte: gov.br)
Por que a Lei EUDR foi criada?
A Lei EUDR faz parte de um amplo esforço para proteger as florestas e combater os impactos do desmatamento no planeta.
Essa norma está inserida no chamado “Pacto Verde“, um conjunto de diretrizes definidas pelo Parlamento Europeu para cumprir as metas do Acordo de Paris. Entre os objetivos estão a redução das emissões de CO2 e a neutralidade de carbono até 2050, além do cumprimento de normas sobre direitos humanos, trabalhistas, fundiários e de comunidades indígenas.
De acordo com a União Europeia, restringir a entrada de produtos oriundos de áreas desmatadas é essencial para proteger o meio ambiente, reduzir emissões e fomentar práticas sustentáveis na cadeia produtiva.
Além disso, um levantamento da ONG WWF apontou que as importações realizadas pelos países do bloco europeu são responsáveis por 16% do desmatamento global. Esse dado, citado em um artigo do Leandro Becker, para Globo Rural, reforça a relevância dessa medida para o mercado internacional e a necessidade de adequação por parte de exportadores brasileiros.
Essa abordagem visa não apenas proteger as florestas, mas também promover uma mudança significativa nas práticas produtivas ao redor do mundo.
Quem é impactado pela Lei EUDR?
A legislação afeta diferentes atores da cadeia produtiva, incluindo:
- Grandes empresas que exportam para o mercado europeu.
- Micro e pequenas empresas e produtores rurais, que precisam atender às exigências legais.
- Empresas intermediárias envolvidas na cadeia de suprimentos de commodities.
Essas partes precisam garantir que seus produtos estejam em conformidade com o EUDR para serem comercializados no bloco europeu.
Documentos necessários para conformidade com o EUDR
Para garantir a exportação de commodities e produtos agrícolas ao mercado europeu, é necessário apresentar um conjunto de documentos que comprovem a origem sustentável e legal dos produtos. Esses documentos incluem:
- Prova de conformidade com o Código Florestal Brasileiro A declaração de regularidade ambiental, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou seu status no Programa de Regularização Ambiental (PRA), demonstra que a produção segue as normas de preservação ambiental do Brasil.
- Relatórios de rastreabilidade: Esses relatórios são essenciais para mostrar a origem e o trajeto dos produtos desde o cultivo até a exportação, garantindo que toda a cadeia produtiva esteja alinhada com as exigências do regulamento.
- Documentação de monitoramento por satélite: O monitoramento por satélite é usado para provar que as áreas de produção não sofreram desmatamento ou degradação florestal após o marco de referência do EUDR (31 de dezembro de 2020).
- Certificados ambientais e de sustentabilidade: Certificações como Rainforest Alliance, RSPO (para óleo de palma), FSC (para madeira) ou equivalentes, embora não sejam obrigatórias por si só, servem como evidências complementares de práticas sustentáveis.
Impactos para o mercado brasileiro
A exportação brasileira será profundamente impactada pelas novas regras do EUDR. Os exportadores precisam atender aos requisitos para continuar colocando seus produtos no mercado europeu.
O maior desafio está na adaptação das micro e pequenas empresas, que muitas vezes não possuem os recursos necessários para implementar sistemas robustos de rastreamento.
Além disso, as exigências aumentam a responsabilidade sobre todos os elos da cadeia produtiva, promovendo maior transparência e sustentabilidade.
Como a Docket facilita a obtenção dos documentos exigidos
Atender às exigências documentais da Lei EUDR pode ser um desafio, especialmente para empresas que ainda não contam com uma estrutura robusta de rastreamento ambiental. Pensando em simplificar esse processo e garantir a conformidade de maneira prática e eficiente, a Docket oferece a solução ideal.
Nossa plataforma foi desenvolvida com o compromisso de descomplicar a gestão documental, atendendo às necessidades de empresas e áreas que precisam cumprir exigências regulatórias com agilidade. Entre os recursos disponíveis, destacam-se:
- Busca e emissão ágil de documentos: emitimos rapidamente certificações ambientais, declarações de conformidade e relatórios de rastreabilidade, garantindo eficiência no processo.
- Análise e interpretação: nossa inteligência artificial analisa documentos complexos, como relatórios de monitoramento por satélite e certificados de qualidade, facilitando a avaliação da conformidade com o EUDR.
- Gestão integrada: centralizamos e organizamos todos os dados necessários para rastreabilidade e conformidade, simplificando o controle contínuo da documentação.
Conseguimos fazer isso porque conectamos sua operação a mais de 35 mil órgãos públicos no Brasil e oferecemos suporte para a emissão e gerenciamento de mais de 200 tipos de documentos essenciais. Nossa automação avançada otimiza os processos, permitindo uma integração direta com o seu sistema de gestão.
Com a Docket, sua empresa está pronta para atender às exigências do mercado europeu com segurança, eliminando burocracias e acelerando a adaptação às regulamentações.
Por que as mudanças entram em vigor agora?
A implementação da Lei EUDR é uma medida estratégica da União Europeia para atingir as metas climáticas globais, especialmente a redução do desmatamento até 2030. A legislação foi criada para pressionar a cadeia produtiva a adotar práticas mais sustentáveis e combater o impacto ambiental das importações europeias. As datas-chave para a aplicação são:
- 30 de junho de 2023: Publicação do regulamento no Diário Oficial da União Europeia, marcando o início oficial da lei.
- 29 a 30 de dezembro de 2024: Prazo final para as empresas se adequarem às exigências, garantindo a conformidade para exportação.
Esses marcos são essenciais para a adaptação e o cumprimento das novas normas, que irão impactar diretamente a entrada de produtos no mercado europeu.
Conclusão
A Lei EUDR veio para transformar a forma como as empresas lidam com o desmatamento e a sustentabilidade em suas cadeias de suprimentos.
Para se manter competitivo no mercado europeu, é necessário compreender a legislação, garantir os documentos necessários e implementar práticas alinhadas às normas europeias.
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