Quando é permitida a prorrogação de dívidas no crédito rural?

TL;DR: Este artigo tem por objetivo apresentar as dificuldades temporárias que impactam a produção rural, bem como explicar quando é permitida a prorrogação de dívidas no crédito rural.

Abaixo você irá conferir:

• Quando é permitida a prorrogação de dívidas no crédito rural
• Programas de subvenções e Prêmio ao Seguro Rural
• Zoneamento Agrícola
• Plano Safra 2021/2022
• Entrevista exclusiva com Cláudio Brisolara

Prorrogação de dívidas no crédito rural e renegociação

O crédito rural, em especial a Cédula de Produto Rural (CPR), é uma promessa de entrega futura de um produto agropecuário. É através dela que o produtor rural obtém recursos para avançar com a sua atividade.

Esse tipo de crédito oferece ao produtor rural segurança para sua produção e desenvolvimento do negócio, porém, diante de eventos climáticos inesperados, pode existir perda de resultados, acarretando na prorrogação e até mesmo renegociações de dívidas. Neste lado, as mudanças no Manual de Crédito Rural, em vigor desde maio deste ano, dificultam a renegociação dessas dívidas com bancos e é preciso estar atento para não ter prejuízos.

Na prática, a tradicional prorrogação automática do crédito rural passa a depender de autorização da instituição financeira. Além disso, a instituição está autorizada a prorrogar a dívida, aos mesmos encargos financeiros definidos no momento do crédito, desde que o beneficiário comprove sua dificuldade temporária para o reembolso do crédito.

Para reduzir os efeitos negativos sobre as atividades do setor agropecuário em decorrência da seca, grandes chuvas, entre outras intempéries climáticas, além de problemas agravados por dificuldades de comercialização, ou pela atividade se dar em  em municípios com decretação de situação de emergência ou do estado de calamidade pública, fica autorizado a prorrogação e renegociação de parcelas e operações de crédito de custeio e de investimento. A regra vale para as dívidas vencidas ou que vão vencer. 

PROGRAMAS DE SUBVENÇÃO – Prêmio ao Seguro Rural

O seguro da produção é um dos principais instrumentos de política agrícola no plano global, por trazer segurança contra prejuízos causados por intempéries, induzir a adoção de tecnologias e preservar capacidades produtivas. No Brasil, existe o auxílio do governo federal para o pagamento do prêmio, por meio do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), completando 21 anos em 2021. Esse programa ainda é considerado de pequeno porte, representando uma pequena parcela dos gastos públicos federais com a agricultura. 

É necessário ressaltar a importância do seguro rural para estabilizar riscos e reduzir prejuízos ao produtor, em especial, diante da ocorrência de eventos climáticos não planejados. Também é urgente entender o seguro rural como produto de política agrícola ativa e positiva para ambos os lados. 

Quando é concedido ao produtor rural a subvenção, alguns resultados diretos são esperados. Por exemplo, a previsibilidade e segurança da produção e a promoção de tecnologias que reduzem riscos como o uso de sementes adequadas para cada tipo de clima, solo e ciclos. Ao alcançar longevidade e boa estrutura de funcionamento, o sistema de seguros reduz a demanda por recursos públicos para perdões e renegociações de dívidas dos produtores rurais decorrentes de perdas de safras, fato costumeiro no Brasil.

Você pode entender mais sobre a importância do crédito rural e a perda da produção.

Veja nossa entrevista exclusiva com José Angelo: Secretário Adjunto do Ministério da Agricultura.  Gestão de Riscos e o Crédito Rural: Como fica o crédito com a perda da produção rural?

O que é Zoneamento Agrícola?

Zoneamento Agrícola de Risco Climático ou ZARC é um método desenvolvido em 1996 pela Embrapa e alguns parceiros, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Ele apresenta um panorama de indicação de datas ou períodos de melhor época de plantio e semeadura, dividido por cultura e município. 

O método considera também características importantes do clima, tipo de solo, ciclo de cultivares, com o objetivo de evitar que as adversidades climáticas impactem e coincidam com as fases ditas mais sensíveis da produção.

O ZARC utiliza-se de ferramentas tecnológicas para minimizar perdas agrícolas, oferece maior apoio diante das tomadas de decisão para o planejamento, execução e gestão de riscos da produção agrícola.

O Zoneamento Agrícola de Risco Climático sofre revisões anualmente e suas alterações e atualizações são publicadas no Diário Oficial da União e no site do MAPA, através de portarias. Para que a produção possa ser autorizada para o Proagro, Proagro Mais e Subvenção, o produtor rural precisa estar atento às recomendações do ZARC. No site do Ministério da Agricultura é possível ter acesso a todos os detalhes e aos estudos sobre o Zoneamento Agrícola, suas legislações, portarias, monitoramento e requerimentos.

Plano Safra 2021/2022

No mês de junho o governo federal anunciou o Plano Safra 2021/2022. Este, que é o principal instrumento de financiamento de produtores rurais e fomenta a exploração agrícola em todo o país, vai disponibilizar R$251 bilhões em recursos em custeio e investimento para atividades agrícolas.

O Plano Safra reúne diversas políticas para atendimento ao agronegócio e tem vigência de julho do ano corrente até junho do ano seguinte. E, oferece serviços de assistência técnica e extensão rural, seguro da produção, crédito, garantia de preços, comercialização e organização econômica para quem trabalha no campo.

As divisões orçamentárias refletem um aumento de R$ 14,9 bilhões (6,3%) em relação ao Plano anterior, do total, R$ 177,78 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização e R$ 73,4 bilhões serão para investimentos. Os recursos destinados a investimentos tiveram aumento de 29%. Enquanto isso, o Tesouro Nacional destinou R$ 13 bilhões para a equalização de juros.  

A seguir, confira a entrevista com Cláudio Brisolara – Coordenador do Departamento Técnico e Econômico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, sobre os eventos climáticos, em especial, as últimas frentes frias e o impacto no agronegócio.

Entrevista Exclusiva: Cláudio Brisolara 

De que forma as frentes frias – como essa última que nós tivemos -, podem prejudicar o produtor rural?

“O problema da frente fria, é quando ela não é esperada e vem com uma intensidade muito forte. Foi o que aconteceu. Nós tivemos uma onda de frio intensa por vários dias seguidos e com formação de geada em regiões onde normalmente a gente não tinha informações. Alguns produtores tinham culturas(plantações) que estavam desprotegidas para essa época. Então, isso trouxe problemas severos de mortalidade de plantas. Em alguns casos danos aos tecidos das plantas como folhas e flores. Que vai acarretar em diminuição da produção. 

Quando esses eventos climáticos atingem plantações que são suscetíveis ao frio e a geada, temos um cenário de perda de plantas e produção. Isso traz para o produtor em última instância a redução da produção e do faturamento da propriedade, ou seja, começa com um problema técnico de produção e termina com um problema financeiro para o produtor, que vai ter dificuldade de pagar suas contas, o seu financiamento.”

Como são os formatos de renegociação que você sugere para os produtores nesses casos?

“A maioria dos produtores que nós conversamos, têm financiamento junto à cooperativas de crédito, Banco do Brasil e instituições tradicionais de crédito rural. O que a gente sugere, é uma prorrogação desses custeios. Existe um manual de crédito rural, um dispositivo, que permite as intituições financeiras fazerem essa prorrogação, desde que o produtor comprove que ele teve uma frustração de safra. Então o que nós temos orientado aos produtores, é fazer essas comunicações de sinistro junto às instituições financeiras; fazer uma boa documentação do processo com fotos, filmagens e laudo de vistoria, acompanhado de uma planilha que demonstra a incapacidade financeira deles, para instruir o processo junto às instituições financeiras e conseguir de uma maneira mais amigável essa prorrogação dos vencimentos.”

Durante as consultorias que você presta, percebe a adesão dos agricultores ao seguro rural?

“Alguns produtos tinham seguro. Eu visitei um produtor em particular que tinha seguro, então ele, dos produtores que eu visitei, vai ser um dos que vai conseguir se reerguer mais rapidamente. Outros produtores tinham um seguro apenas contra o granizo mas não tinham contra a geada, por exemplo.

Infelizmente esse produtor, não vai se salvar nessa situação e outros produtores – estou falando da maioria dos produtores -, não tinham cobertura no seguro. Então o seguro é ainda incipiente no Brasil e, em especial, os produtores de café contratam pouco.”

E por que essa baixa adesão ao seguro que é uma ferramenta tão fundamental?

“As razões são muitas. Nós tivemos um seguro no passado que não foi muito bom, que até deixou de indenizar alguns produtores aqui no Estado de São Paulo. O seguro, às vezes, é confundido com o Proagro que se tinha no passado, que foi objeto de fraudes, algo que trouxe também muitos problemas para produtores e suas financeiras. Mas nós temos hoje um novo modelo de seguro que é eficiente, alguns produtores já conhecem e vêm adquirindo anualmente.  Os produtores precisam entender que ele precisa assegurar o seu capital e a sua produção. 

Temos também dificuldade de oferta. Nós temos algumas seguradoras, cerca de 15 operando com crédito rural, segundo o cadastro do Ministério da Agricultura. Mas, essas seguradoras não conseguem cobrir todo o território nacional, todas as localidades e elas têm falhas também na distribuição. Algumas regiões não têm um corretor de seguros capacitado, por exemplo, para atender os produtores de café. 

Por outro lado, esse programa que eu mencionei, que é o Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural, não consegue cobrir toda a demanda. Se todos os produtores fossem contratar um seguro, esse programa não conseguiria atender todos e sem esse programa de subvenção, alguns prêmios de seguro são ainda caros para algumas culturas. 

O que eu posso dizer, é que a gente precisa continuar contratando o Seguro, informando os produtores sobre esse instrumento e continuar trabalhando junto com as seguradoras ou o ministério para aprimorar esse instrumento, para que cada vez mais ele se adeque à necessidade dos nossos produtores.”