A Certidão Negativa de Protesto, também conhecida como Certidão de Títulos e Protestos ou simplesmente Certidão de Protesto, é a comprovação da inadimplência de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica junto ao Cartório de Protesto. O Protesto ocorre quando alguém é devedor de títulos ou documentos como cheques, notas promissórias, duplicatas, letras de câmbio, entre outros.
Utilizações e Variações
A Certidão Negativa de Protesto pode ser emitida para um período de pesquisa de cinco ou dez anos, com prazo de validade de 30 dias. Os valores para a pesquisa são determinados pelos governos estaduais, variando de estado para estado.
Para que serve?
- Empréstimos;
- Financiamentos;
- Operações que envolvam linhas de crédito.
Como Emitir?
Para solicitar a Certidão Negativa de Protesto, o requerente precisa apresentar documento de identidade (RG, CNH ou equivalente) e fornecer o nome completo e CPF ou CNPJ da pessoa pesquisada. É crucial verificar todos os dados fornecidos para evitar erros na emissão da certidão.Como Realizar um Protesto?
Caso o credor deseje formalizar um protesto, ele deve solicitar ao Cartório ou Tabelião de Protestos. Com o protesto do título registrado, é possível executar o devedor judicialmente. O título só pode ser excluído mediante o pagamento pelo devedor.
Como Retirar o Nome do Protesto?
Para remover o nome do protesto, o devedor deve quitar o título protestado, solicitar a retirada do título ao credor e, em seguida, requerer a Certidão Negativa de Protesto no órgão emissor do título.
SPC ou SERASA?
O devedor pode comparecer a uma das instituições, munido dos documentos necessários, para limpar seu nome nas plataformas de SPC ou SERASA. Em muitos casos, um tempo de processamento é necessário até que o nome seja retirado das plataformas.
Órgãos Emissores da Certidão Negativa de Protesto
- Cartório de Protestos;
- Tabelião de Protesto de Letras e Títulos.
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