O que é a Certidão Negativa de Protesto?

06/01/2020
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Ilustração representativa - Certidão Negativa de Protesto

Também conhecida como Certidão de Títulos e Protestos ou simplesmente Certidão de Protesto, a Certidão Negativa de Protesto é a comprovação ou não, da inadimplência de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica junto ao Cartório de Protesto. O Protesto aparece quando a pessoa é devedora de um título ou documentos como cheques, notas promissórias, duplicatas, letras de câmbio, dentre outros.

A Certidão Negativa de Protesto pode ser feita pelo período de pesquisa de cinco ou dez anos, e costuma ter prazo de validade de 30 dias. Os valores para a pesquisa são definidos pelos governos estaduais, ou seja, cada estado apresenta um valor.

Para que serve?

 ·         Empréstimos;

·         Financiamentos;

·         Operações que envolvam linhas de crédito.

Como emitir?

Para solicitar a Certidão Negativa de Protesto o requerente vai precisar dos seguintes documentos: Documento de identidade, RG, CNH ou outro equivalente; e informar o nome completo e CPF ou CNPJ da pessoa pesquisada. Evite erro na expedição da certidão; a atenção nesse momento é crucial. Confira todos os dados para não precisar refazer a emissão.

Como realizar um protesto?

Caso o credor queira formalizar um protesto este deve ser requerido junto ao Cartório ou Tabelião de Protestos. Com o protesto do título incluso no órgão é possível executar o devedor de forma judicial. O título só pode ser excluído se o devedor realizar o pagamento.  A Certidão Negativa de Protesto é essencial para diversas atividades, como solicitar empréstimos, financiamentos e demais linhas de crédito.

Como retirar o nome do protesto?

Para retirar o nome do protesto o devedor precisa primeiramente quitar o título protestado. Em seguida, deve entrar em contato com o credor e solicitar a retirada do título. Depois, o devedor deve comparecer ao órgão emissor do título e solicitar a Certidão Negativa de Protesto.

SPC ou SERASA?

Como nos demais casos, o devedor pode comparecer a uma das instituições, munido dos comprovantes necessários. Na maior parte dos casos, um tempo é necessário até que o ex-devedor volte a ter o nome limpo nas plataformas.

Órgãos Emissores da Certidão Negativa de Protesto

Cartório de Protestos;

Tabelião de Protesto de Letras e Títulos.

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