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O que é Certidão Negativa de Protesto? 

As utilizações, variações, como e onde emitir a Certidão Negativa de Protesto você descobre aqui. Clique e confira!

Certidão Negativa de Protesto

A Certidão Negativa de Protesto, também conhecida como Certidão de Títulos e Protestos ou simplesmente Certidão de Protesto, é a comprovação da inadimplência de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica junto ao Cartório de Protesto. O Protesto ocorre quando alguém é devedor de títulos ou documentos como cheques, notas promissórias, duplicatas, letras de câmbio, entre outros.

Utilizações e Variações

A Certidão Negativa de Protesto pode ser emitida para um período de pesquisa de cinco ou dez anos, com prazo de validade de 30 dias. Os valores para a pesquisa são determinados pelos governos estaduais, variando de estado para estado.

Para que serve?

  • Empréstimos;
  • Financiamentos;
  • Operações que envolvam linhas de crédito.

Como Emitir?

Para solicitar a Certidão Negativa de Protesto, o requerente precisa apresentar documento de identidade (RG, CNH ou equivalente) e fornecer o nome completo e CPF ou CNPJ da pessoa pesquisada. É crucial verificar todos os dados fornecidos para evitar erros na emissão da certidão.

Como Realizar um Protesto?

Caso o credor deseje formalizar um protesto, ele deve solicitar ao Cartório ou Tabelião de Protestos. Com o protesto do título registrado, é possível executar o devedor judicialmente. O título só pode ser excluído mediante o pagamento pelo devedor.

Como Retirar o Nome do Protesto?

Para remover o nome do protesto, o devedor deve quitar o título protestado, solicitar a retirada do título ao credor e, em seguida, requerer a Certidão Negativa de Protesto no órgão emissor do título.

SPC ou SERASA?

O devedor pode comparecer a uma das instituições, munido dos documentos necessários, para limpar seu nome nas plataformas de SPC ou SERASA. Em muitos casos, um tempo de processamento é necessário até que o nome seja retirado das plataformas.

Órgãos Emissores da Certidão Negativa de Protesto

  • Cartório de Protestos;
  • Tabelião de Protesto de Letras e Títulos.

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