O que é necessário para averbar um imóvel?

28/08/2020
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O que é necessário para averbar um imóvel?

O que é averbação de imóvel?

Averbar um imóvel significa, basicamente, fazer constar no seu registro modificações de qualquer natureza. Trata-se de uma modificação no teor do registro e é feita por determinação judicial. 

Algumas pessoas podem acabar confundindo a averbação com registro, mas a diferença principal entre eles é que o registro serve para registrar atos translativos ou declaratórios, enquanto averbar um imóvel tem como objetivo alterar ou excluir o ato de registro. 

Tudo que possa ter alguma relação com o direito real do imóvel ou das pessoas diretamente interessadas, sejam eventos, ônus reais, atos ou encargos, devem constar sob a forma de uma anotação à margem da matrícula ou registro do imóvel. 

As averbações são feitas visando tornar públicas as alterações relacionadas ao imóvel e seu registro, trazendo segurança jurídica e eficácia ao ato realizado. Caso uma modificação não seja averbada, não terá validade jurídica perante à justiça.

Todo o processo só poderá ser realizado no Cartório de Registro de Imóveis mediante a apresentação das documentações solicitadas, que podem incluir até mesmo a Certidão de Casamento para a comprovação do estado civil do solicitante. Vale lembrar que os documentos necessários podem variar conforme o tipo de alteração. Os custos também são variáveis, tendo, também, relação com o tipo de modificação que deverá ser feita no registro do imóvel. 

Diagrama que mostra em quais situações é necessário averbar um imóvel.

Principais tipos de Averbações 

Averbação de Construção

Frequentemente, proprietários constroem uma casa sobre um terreno e não fazem a averbação da construção, o que faz com que a casa não exista oficialmente, uma vez que na matrícula do imóvel consta a existência apenas de um terreno. 

Para saber se sua casa está, ou não, averbada, é necessário solicitar uma certidão de ônus de inteiro teor no cartório de registro de imóveis e verificar se a propriedade está registrada como terreno ou casa edificada sobre terreno. Uma casa não averbada não está apta para ser vendida por meio de financiamento bancário, além de ocorrer a desvalorização da propriedade por falta de regularização. 

Para averbar qualquer mudança referente à construção ou ampliação de construção, é obrigatório a apresentação de alguns documentos. Pensando nisso, fizemos uma lista contendo todos eles, confira!

– Requerimento do interessado: com firma reconhecida, dirigida ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis da cidade na qual o imóvel se localiza;

– Habite-se: documento expedido pela prefeitura como comprovação de que o imóvel pode ser habitado;

– Certidão de conclusão da obra: também expedido pela prefeitura, informando o número dado à casa construída, bem como a metragem da sua construção;

– Certidão Negativa de Débito (CND): é emitida pelo INSS, caso a construção seja maior que 70 m².​

Hipoteca

Não é sempre que uma pessoa sabe o que é, de fato, o significado dessa alteração no registro. É utilizada para informar formal e juridicamente sobre a hipoteca ou o seu cancelamento. Quando um imóvel é financiado pelo banco, o mesmo é hipotecado ou dado como alienação fiduciária, ou seja, que foi dado como garantia do empréstimo. 

A partir do momento em que a quitação do financiamento é feita, também deve ser dado baixa no cartório de registro do imóvel, averbando a quitação total do financiamento.

Penhora

É, basicamente, a apreensão judicial do imóvel em questão, a fim de garantir o pagamento de uma dívida do proprietário. A penhora deve ser averbada diretamente na matrícula.

Assim, para saber se o imóvel está, ou não, penhorado, é possível solicitar uma certidão atualizada no cartório de registro de imóveis e verificar no mesmo.

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Deixe um comentário:

  1. Oziel Barbosa disse:

    Estou comprando uma casa não averbada, quanto vou gastar pra fazer a averbação?

    1. Docket Brasil disse:

      Olá, tudo bem?
      Oziel, com a Certidão Negativa de Débito – CND – e Habite-se, você deverá comparecer ao Registro de Imóveis competente para AVERBAR A CONSTRUÇÃO. Pagará ao RI taxa atualizada para obter a certidão de ônus reais com a construção legalizada.

  2. Aparecida Silva disse:

    Informações valiosas para o corretor de imóveis.

    1. Docket Brasil disse:

      Olá, Aparecida! Ficamos felizes com seu feedback, muito obrigada!

  3. Aline disse:

    Quando eu vou comprar um imovel preciso desse documento?

    1. Docket Brasil disse:

      Olá, Aline! A averbação é realizada para tornar pública qualquer alteração de um imóvel. Portanto, garante segurança jurídica ao comprador, visto que qualquer alteração que não seja averbada, não contará com validade perante a lei. Dessa forma, a averbação de imóvel é fundamental para viabilizar o processo de compra e venda.

  4. Lissandra disse:

    Podem me dar uma orientação por gentileza??
    Quando o imóvel é penhorado por algum motivo e logo em seguida se faz a quitação do débito que levou a isso, como proceder para dar baixa nessa penhora.
    Isso ocorreu em um imóvel em 2004. Está com o recibo de quitação em mãos e inclusive no RGI consta a quitação do mesmo.
    Mesmo tendo todos esses comprovantes precisa ser averbado com a nomeclatura “baixa de penhora”?
    Se sim, como fazer?

    1. Docket Brasil disse:

      Boa tarde, Lissandra, agradecemos seu contato!
      Para realizar a averbação da baixa de penhor, você deve ir ao Cartório de Registro de Imóveis onde esteja registrada a sua matrícula. Você pode saber mais neste artigo:https://blog.docket.com.br/o-que-pode-ser-averbado-na-matricula-de-imovel/. Um abraço;

  5. Anita Cristina disse:

    Boa tarde! Desejo saber como funciona averbação do imóvel quando o vendedor é falecido e já tem inventário pronto para realizar a transferência do imóvel que já foi vendido?

    1. Docket Brasil disse:

      Boa tarde, Anita, agradecemos seu contato. Neste caso, depende das solicitações do Cartório de Registro de Imóveis da respectiva localização do imóvel. Ficamos à disposição!

  6. Adriana Lima Teixeira Bezerra disse:

    Obrigada pelas informações. Muito bem esclarecidas.

    1. Docket Brasil disse:

      Agradecemos seu feedback, Adriana, ficamos felizes em poder ajudar!

  7. Daniel Augusto disse:

    Olá,Tudo bem?
    Terminei a construção da minha casa, já estou de posse da Planta e abite-se, Qual documento ainda tenho que providenciar para solicitar a averbação, onde e como posso emitir?

    1. Docket Brasil disse:

      Olá, Daniel, agradecemos seu contato!
      Parabéns pela casa!
      Você pode verificar questões relacionadas à averbação neste link: https://blog.docket.com.br/o-que-pode-ser-averbado-na-matricula-de-imovel/
      Sugerimos também tirar suas dúvidas na prefeitura ou no Cartório de Registro de Imóveis da sua região. Lembrando que a averbação é realizada na Certidão de Matrícula do Imóvel.
      Esperamos ter colaborado com sua dúvida.

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