O que é necessário para averbar um imóvel?

28/08/2020
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O que é necessário para averbar um imóvel?

O que é averbação de imóvel?

Averbar um imóvel significa, basicamente, fazer constar no seu registro modificações de qualquer natureza. Trata-se de uma modificação no teor do registro e é feita por determinação judicial. 

Algumas pessoas podem acabar confundindo a averbação com registro, mas a diferença principal entre eles é que o registro serve para registrar atos translativos ou declaratórios, enquanto averbar um imóvel tem como objetivo alterar ou excluir o ato de registro. 

Tudo que possa ter alguma relação com o direito real do imóvel ou das pessoas diretamente interessadas, sejam eventos, ônus reais, atos ou encargos, devem constar sob a forma de uma anotação à margem da matrícula ou registro do imóvel. 

As averbações são feitas visando tornar públicas as alterações relacionadas ao imóvel e seu registro, trazendo segurança jurídica e eficácia ao ato realizado. Caso uma modificação não seja averbada, não terá validade jurídica perante à justiça.

Todo o processo só poderá ser realizado no Cartório de Registro de Imóveis mediante a apresentação das documentações solicitadas, que podem incluir até mesmo a Certidão de Casamento para a comprovação do estado civil do solicitante. Vale lembrar que os documentos necessários podem variar conforme o tipo de alteração. Os custos também são variáveis, tendo, também, relação com o tipo de modificação que deverá ser feita no registro do imóvel. 

Diagrama que mostra em quais situações é necessário averbar um imóvel.

Principais tipos de Averbações 

Averbação de Construção

Frequentemente, proprietários constroem uma casa sobre um terreno e não fazem a averbação da construção, o que faz com que a casa não exista oficialmente, uma vez que na matrícula do imóvel consta a existência apenas de um terreno. 

Para saber se sua casa está, ou não, averbada, é necessário solicitar uma certidão de ônus de inteiro teor no cartório de registro de imóveis e verificar se a propriedade está registrada como terreno ou casa edificada sobre terreno. Uma casa não averbada não está apta para ser vendida por meio de financiamento bancário, além de ocorrer a desvalorização da propriedade por falta de regularização. 

Para averbar qualquer mudança referente à construção ou ampliação de construção, é obrigatório a apresentação de alguns documentos. Pensando nisso, fizemos uma lista contendo todos eles, confira!

– Requerimento do interessado: com firma reconhecida, dirigida ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis da cidade na qual o imóvel se localiza;

– Habite-se: documento expedido pela prefeitura como comprovação de que o imóvel pode ser habitado;

– Certidão de conclusão da obra: também expedido pela prefeitura, informando o número dado à casa construída, bem como a metragem da sua construção;

– Certidão Negativa de Débito (CND): é emitida pelo INSS, caso a construção seja maior que 70 m².​

Hipoteca

Não é sempre que uma pessoa sabe o que é, de fato, o significado dessa alteração no registro. É utilizada para informar formal e juridicamente sobre a hipoteca ou o seu cancelamento. Quando um imóvel é financiado pelo banco, o mesmo é hipotecado ou dado como alienação fiduciária, ou seja, que foi dado como garantia do empréstimo. 

A partir do momento em que a quitação do financiamento é feita, também deve ser dado baixa no cartório de registro do imóvel, averbando a quitação total do financiamento.

Penhora

É, basicamente, a apreensão judicial do imóvel em questão, a fim de garantir o pagamento de uma dívida do proprietário. A penhora deve ser averbada diretamente na matrícula.

Assim, para saber se o imóvel está, ou não, penhorado, é possível solicitar uma certidão atualizada no cartório de registro de imóveis e verificar no mesmo.

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Deixe um comentário:

  1. Oziel Barbosa disse:

    Estou comprando uma casa não averbada, quanto vou gastar pra fazer a averbação?

    1. Docket Brasil disse:

      Olá, tudo bem?
      Oziel, com a Certidão Negativa de Débito – CND – e Habite-se, você deverá comparecer ao Registro de Imóveis competente para AVERBAR A CONSTRUÇÃO. Pagará ao RI taxa atualizada para obter a certidão de ônus reais com a construção legalizada.

  2. Aparecida Silva disse:

    Informações valiosas para o corretor de imóveis.

    1. Docket Brasil disse:

      Olá, Aparecida! Ficamos felizes com seu feedback, muito obrigada!

  3. Aline disse:

    Quando eu vou comprar um imovel preciso desse documento?

    1. Docket Brasil disse:

      Olá, Aline! A averbação é realizada para tornar pública qualquer alteração de um imóvel. Portanto, garante segurança jurídica ao comprador, visto que qualquer alteração que não seja averbada, não contará com validade perante a lei. Dessa forma, a averbação de imóvel é fundamental para viabilizar o processo de compra e venda.

  4. Lissandra disse:

    Podem me dar uma orientação por gentileza??
    Quando o imóvel é penhorado por algum motivo e logo em seguida se faz a quitação do débito que levou a isso, como proceder para dar baixa nessa penhora.
    Isso ocorreu em um imóvel em 2004. Está com o recibo de quitação em mãos e inclusive no RGI consta a quitação do mesmo.
    Mesmo tendo todos esses comprovantes precisa ser averbado com a nomeclatura “baixa de penhora”?
    Se sim, como fazer?

    1. Docket Brasil disse:

      Boa tarde, Lissandra, agradecemos seu contato!
      Para realizar a averbação da baixa de penhor, você deve ir ao Cartório de Registro de Imóveis onde esteja registrada a sua matrícula. Você pode saber mais neste artigo:https://blog.docket.com.br/o-que-pode-ser-averbado-na-matricula-de-imovel/. Um abraço;

  5. Anita Cristina disse:

    Boa tarde! Desejo saber como funciona averbação do imóvel quando o vendedor é falecido e já tem inventário pronto para realizar a transferência do imóvel que já foi vendido?

    1. Docket Brasil disse:

      Boa tarde, Anita, agradecemos seu contato. Neste caso, depende das solicitações do Cartório de Registro de Imóveis da respectiva localização do imóvel. Ficamos à disposição!

  6. Adriana Lima Teixeira Bezerra disse:

    Obrigada pelas informações. Muito bem esclarecidas.

    1. Docket Brasil disse:

      Agradecemos seu feedback, Adriana, ficamos felizes em poder ajudar!

  7. Daniel Augusto disse:

    Olá,Tudo bem?
    Terminei a construção da minha casa, já estou de posse da Planta e abite-se, Qual documento ainda tenho que providenciar para solicitar a averbação, onde e como posso emitir?

    1. Docket Brasil disse:

      Olá, Daniel, agradecemos seu contato!
      Parabéns pela casa!
      Você pode verificar questões relacionadas à averbação neste link: https://blog.docket.com.br/o-que-pode-ser-averbado-na-matricula-de-imovel/
      Sugerimos também tirar suas dúvidas na prefeitura ou no Cartório de Registro de Imóveis da sua região. Lembrando que a averbação é realizada na Certidão de Matrícula do Imóvel.
      Esperamos ter colaborado com sua dúvida.

  8. EDMUNDO H B NETO disse:

    estou regularizando um imovel que possui 02 proprietarios? quem assina os documentos? no nome de quem vai ser feita a CNO e ART?

    1. Docket Brasil disse:

      Boa tarde! Neste caso, sugerimos verificar a possibilidade de que os dois proprietários sejam responsáveis por assinar.

  9. Katia Costa da Silva disse:

    tenho um imóvel que consta como regular na prefeitura no ano de 2020 e averbado em cartório, porem construí mais dois cômodos que ainda não foram regularizados. É possível o financiamento desse imóvel para venda sem essa regularização?

    1. Docket Brasil disse:

      Olá, Katia. Esperamos que esteja tudo bem com você.

      Agradecemos o seu comentário.

      Nesse caso, a melhor alternativa é validar com o responsável pela operação esses detalhes técnicos. Isso é importante, pois algumas necessidades podem diferir conforme a lei de zoneamento municipal. Outro ponto é que a necessidade ou não da averbação também está relacionada ao local dessa nova construção. Deve-se observar se é uma construção que altera a área construída, que aumenta um andar ou apenas que redefine a área interna do imóvel que já foi construída previamente.

      Sugerimos também a leitura deste conteúdo, que pode te ajudar: https://blog.docket.com.br/o-que-pode-ser-averbado-na-matricula-de-imovel/.

  10. Marcos Antônio Eufrazio disse:

    Gostei muito do informativo

    1. Docket Brasil disse:

      Oi, Marcos. Espero que esteja tudo bem com você!
      Que bom que gostou do nosso conteúdo! Ficamos felizes em saber e agradecemos seu feedback. Continue acessando nosso blog, pois temos posts novos toda semana.
      Abraços

  11. Maria disse:

    Comprei um apartamento que consta um WC de empregada, so que esse WC não existe mais. Ja foi feita a escritura pública, o que devo fazer com relação a isso?

    1. Docket Brasil disse:

      Olá, Maria. Espero que esteja bem.

      Nesses casos, o mais recomendado é ir ao cartório de Registro de Imóveis em que o imóvel foi registrado para fazer as averbações
      das alterações.

      Esperamos ter esclarecido suas dúvidas!

  12. Márcio Júnior de Souza disse:

    Bom dia!
    Em Porto Alegre, as salas comerciais valem bem menos do que apartamentos, ok? Digo, segundo a inscrição na matrícula. O processo de passar 1 sala comercial para apartamento, em um prédio misto, é muito burocrático? Vale a pena tentar? Tem a indicação de alguém que possa me orientar nesse sentido?
    Desde já, grato!

    1. Docket Brasil disse:

      Olá, Márcio. Como vai você?

      Nesse caso, o mais recomendado é você procurar um advogado especialista em direito imobiliário em Porto Alegre.
      Assim, ele conseguirá te orientar melhor quanto às leis municipais e as possibilidades para o seu caso.

      1. Enoque daconceicao Melo disse:

        Bom dia compramos um terreno e construímos.
        Está no nome da minha mãe que faleceu em 2020.
        Está como lote onde devo ir,é se paga para regularizar.

        Obrigado pela a atenção.

        1. Docket Brasil disse:

          Olá, Enoque. Tudo bem?

          Como o lote está no nome da sua mãe, ele será um bem que entrará no testamento e deverá ser dividido entre os herdeiros.
          Somente depois disso, será possível trocar a titularidade do imóvel e regularizar essa situação.

  13. Lusimar Naponucena disse:

    Olá! Gostei muito dessa página.Vocês estão de parabéns!
    Comprei uma casa e já fiz a escritura e registrei no cartório. A imobiliária providênciou tudo. O imóvel era financiado pela Caixa anteriormente.Gostaria de saber se além da escritura e registrono cartório preciso ter mais algum documento para estar em ordem com a documentação. A planta por exemplo, certidão de habite-se…

    1. Docket Brasil disse:

      Olá, Lusimar. Tudo bem com você?

      Ficamos felizes em saber que você gostou do conteúdo. Sobre a sua dúvida, conforme você disse, o imóvel era financiado pela Caixa, então isso pressupõe
      que ele estava regularizado, pois bancos não aceitam financiamentos de imóveis que não estejam regularizados. No caso da planta e o habite-se, esses documentos/informações eram responsabilidade do construtor no momento da execução da construção. Ou seja, se o imóvel foi legalmente liberado é porque ele tinha planta e a fiscalização da prefeitura validou a obra, liberando para moradia. Por via das dúvidas, você pode validar se está tudo correto na Prefeitura, verificando a situação do imóvel e no cartório de Registro, confirmando na matrícula de imóveis se o Habite-se foi averbado e se não há nenhuma pendência.

      Esperamos ter esclarecido suas dúvidas!

  14. Paulo Rogério Gasparotto disse:

    Bom dia,

    a averbação do imóvel na prefeitura é feita após o registro do imóvel no cartório de registro de imóveis ? Caso eu não faça a averbação na prefeitura e deixe passar 5 anos sem o imóvel ter sido averbado como fica?

    sds

    1. Docket Brasil disse:

      Olá, Paulo. Tudo bem com você?

      Depois de finalizar o processo de compra e venda, é preciso formalizá-lo no cartório de registro em que o imóvel está registrado. Se a venda ocorrer e isso não for registrado, o bem contínua sendo, legalmente, do dono registrado anteriormente no documento.

      Esperamos ter esclarecido suas dúvidas!

  15. Renan disse:

    Olá. É possível realizar o condomínio durante a construção do prédio, ou somente após o mesmo estar finalizado? no caso, uma pessoa, dona do terreno está construindo uma edificação, e vende parte dela durante a construção, ela precisa finalizar o processo de averbação do imóvel como um todo, e após realizar a divisão em condomínio, ou pode realizar a divisão em condomínio direto, sem antes averbar todo o prédio em seu nome?

    1. Docket Brasil disse:

      Bom dia, Renan. Tudo bem com você?

      Nesse caso, o mais viável e válido é que você procure o Cartório de Registro de Imóveis onde o Imóvel encontra-se registrado para que você possa sanar essas dúvidas, pois pode haver entendimentos diversificados de cartório para cartório e de localidade para localidade. Em algumas localidades pode sim averbar antes da conclusão da obra, outras não e há muita discussão sobre o tema. Em alguns casos, dizem que é ilegal e outros falam que não é.
      Por isso, o mais indicado é buscar o cartório, pois eles conseguirão esclarecer detalhes e regras locais que sejam mais específicas.

      Esperamos ter esclarecido suas dúvidas!

  16. David disse:

    Eu contrui uma casa e estou pagando terreno ainda, mas qro vende-la, consigo averbação?
    Já tenho habite-se, contrução, receita federal paga, td certo!

    1. Docket Brasil disse:

      Olá, David. Como vai?

      Se toda a parte de regularização está ok, é possível realizar a venda, colocando em acordo com o comprador a quitação do terreno. Ou seja, é possível mudar a propriedade do terreno para essa pessoa, bem como a dívida remanescente da compra do terreno.

  17. Tiane Cordeiro disse:

    Olá, estou vendo um terreno para comprar mas a casa não está averbada e só o terreno libera financiamento.
    Gostaria de saber se é seguro fazer essa compra e como proceder nessa situação? Desde já agradeço!

    1. Docket Brasil disse:

      Olá, Tiane. Como vai?

      Nesse caso, é preciso verificar com o proprietário o motivo pelo qual a casa não foi averbada. Para realizar uma transação segura, é preciso que todas as informações estejam averbadas na matrícula de imóvel, como nome de proprietário e obras.

      Esperamos ter esclarecido suas dúvidas

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