Certidão de Penhor

A Certidão de Penhor é o documento fornecido pelo Oficial de Registro de Imóveis e pode ser de Ônus, Quinzenária, Vintenária, Trintenária e Negativa de Propriedade. A certidão pode ser positiva, quando pesar sobre o imóvel algum tipo de ônus (penhora, hipoteca, usufruto etc.) ou negativa, quando não pesar nenhum tipo de ônus sobre o imóvel.

Podem ser objeto de penhor bens que o legislador considera imóveis, mas que podem ser mobilizados, como por exemplo, as colheitas pendentes, das quais se extrairão frutos para efeito de pagamento da dívida. A posse do bem dado em garantia é conferida ao credor ou ao devedor, dependendo da modalidade de penhor.

Para que serve?

·         Empréstimos;

·         Financiamentos;

·         Operações que envolvam linhas de crédito;

·         Contrato de parceria agrícola ou pecuária;

·         Emissão de Escrituras.

Existem diversas modalidades de Certidão de Penhor:

Certidão de Penhor de Safra

Tem por conteúdo o inteiro teor dos registros de penhor sobre colheitas pendentes ou em via de formação e frutos acondicionados ou armazenados, relativo a todos os produtos agrícolas como arroz, milho, feijão, soja etc.

Certidão de Penhor de Milho

É a que tem por conteúdo o inteiro teor dos registros de Penhor constituído sobre colheitas pendentes ou em via de formação e frutos acondicionados ou armazenados, relativos exclusivamente ao Milho.

Certidão de Penhor de Máquinas e Equipamentos

É a que tem por conteúdo o inteiro teor dos registros de penhor constituído sobre as máquinas e instrumentos utilizados para agricultura.

Certidão de Penhor Pecuário

Constituído sobre animais que integram a atividade de laticínio, pastoril ou agrícola.

Certidão de Penhor Mercantil ou Industrial

Registro de penhor constituído sobre materiais, instrumentos, máquinas e aparelhos instalados e em funcionamento, com os acessórios ou sem eles; animais, utilizados na indústria; sal e bens destinados à exploração das salinas; produtos de suinocultura; animais destinados à industrialização de carnes e derivados; matérias-primas e produtos industrializados.

Órgãos Emissores

Cartório de Registro Geral de Imóveis;

Registro de imóveis, títulos e documentos.

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