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    O que é Certidão de Penhor?

    06/01/2020
    Leitura em: 4 minutos
    Categorias:
    • Documentos
    Ilustração representativa -Certidão de Penhor

    Quando e como emitir uma certidão de penhor? Quem possui dívidas em aberto, precisa considerar algumas opções para tentar quitá-las. Nesses casos, é possível pedir empréstimo, fazer renegociações ou penhorar algum bem. Assim, penhor é um termo jurídico regulamentado pelo Código Civil que define a transferência de um bem como garantia de um débito.

    Ou seja, em um acordo de pagamento de dívida, uma garantia material é oferecida pelo devedor ao seu credor. Caso o pagamento não seja cumprido no prazo e modo acordado, o credor tem direito ao bem empenhado. 

    O que é a certidão de penhor? 

    A Certidão de Penhor é o documento fornecido pelo Oficial de Registro de Imóveis e pode ser de Ônus, Quinzenária, Vintenária, Trintenária e Negativa de Propriedade. Também conhecida como certidão do Livro 03, o documento pode ser positivo, quando existir sobre o imóvel algum tipo de ônus — penhora, hipoteca ou usufruto — ou negativa, quando não pesar nenhum tipo de ônus sobre o imóvel.

    Podem ser objeto de penhor bens que o legislador considera imóveis, mas que podem ser mobilizados. Por exemplo, as colheitas pendentes, das quais serão extraídos frutos para efeito de pagamento da dívida, propriedades, veículos e joias. A posse do bem dado em garantia é conferida ao credor ou ao devedor, dependendo da modalidade de penhor.

    A certidão de penhor pode ser emitida no Cartório de Registro Geral de Imóveis ou no Registro de imóveis, títulos e documentos.

    Para que serve?

    • Empréstimos; 
    • Financiamentos;  
    • Operações que envolvam linhas de crédito; 
    • Contrato de parceria agrícola ou pecuária; 
    • Emissão de Escrituras.

    As modalidades da Certidão

    No agronegócio, por exemplo, podem ser objeto de penhor: máquinas e instrumentos de agricultura; colheitas pendentes, ou em vias de formação; frutos acondicionados ou armazenados; lenha cortada e carvão vegetal; animais do serviço ordinário de estabelecimento agrícola. Assim, cada objeto penhorado possui um tipo de certidão de penhor. 

    Certidão de Penhor de Safra

    Tem por conteúdo o inteiro teor dos registros de penhor sobre colheitas pendentes ou em vias de formação e frutos acondicionados ou armazenados, relativo a todos os produtos agrícolas, como arroz, milho, feijão,  soja ou outros insumos. 

    Certidão de Penhor de Milho

    É a que tem por conteúdo o inteiro teor dos registros de Penhor constituído sobre colheitas pendentes ou em vias de formação e frutos acondicionados ou armazenados, relativos exclusivamente ao milho.

    Certidão de Penhor de Máquinas e Equipamentos

    É a que tem por conteúdo o inteiro teor dos registros de penhor constituído sobre as máquinas e instrumentos utilizados para agricultura.

    Certidão de Penhor Pecuário

    Constituído sobre animais que integram a atividade de laticínio, pastoril ou agrícola.

    Certidão de Penhor Mercantil ou Industrial

    Registro de penhor constituído sobre materiais, instrumentos, máquinas e aparelhos instalados e em funcionamento, com os acessórios ou sem eles; animais, utilizados na indústria; sal e bens destinados à exploração das salinas; produtos de suinocultura; animais destinados à industrialização de carnes e derivados; matérias-primas e produtos industrializados.

    O penhor é extinto quando extingue-se a obrigação; perecendo a coisa; com a renúncia do credor; confundindo-se na mesma pessoa as qualidades de credor e dono da coisa ou dando-se adjudicação judicial, a remissão ou a venda da coisa empenhada, feita pelo credor ou por ele autorizado. 

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    1. Gustavo disse:
      30/03/2021 às 13:07

      Eu gostei bastante da matéria! Me ajudou demais, parabéns ao Vini.

      Responder
      1. Docket Brasil disse:
        18/05/2021 às 08:21

        Obrigado.
        Saiba que nós, da Docket, podemos trazer ainda mais eficiência para esteira de processos da sua equipe.
        Abraços!

        Responder
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