O que é a Certidão de Distribuição Criminal?

06/01/2020
Leitura em: 3 minutos
Categorias:
Certidão de Distribuição Criminal

Conhecida também como Certidão Negativa Criminal, Certidão Criminal ou apenas Nada Consta, essa Certidão informa a existência de processo em nome do requisitante nos Fóruns da Justiça Federal do Estado (cível, fiscal e criminal).

A Certidão pode ser de Distribuição Criminal ou de Execução Criminal:

Distribuição Criminal

É um documento que informa se existem processos criminais contra a pessoa no âmbito criminal

Execução Criminal

É quando o Juiz decreta a prisão do acusado, em regime fechado ou semiaberto. Ele ordena que seja executada a prisão, ou o réu já pode estar preso, mas o juiz pede o comparecimento perante a corte judicial.

Certidão Criminal

Apresenta informações relativas a termos circunstanciados, inquéritos e processos criminais em tramitação nos juízos de primeira instância (Tribunais do Júri; Varas Criminais; Varas de Entorpecentes do DF; Varas de Delitos de Trânsito; Vara de Execuções Penais; Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas; Vara da Infância e da Juventude; Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF; Juizados Especiais Criminais; Juizados de Violência Doméstica; Auditoria Militar do DF) e nos órgãos julgadores de segunda instância do TJDFT, em nome da pessoa a respeito da qual foi solicitada a certidão.

A certidão de distribuição criminal será negativa se não houver sentença condenatória criminal transitada em julgado ou se o processo tiver sido arquivado.

Para que serve?

As certidões de distribuição criminal para pessoas nascidas a partir de 1969 podem ser solicitadas pelo site do Tribunal de Justiça de São Paulo. O documento, que informa a existência de processos distribuídos na capital, é normalmente exigido para assunção de cargos públicos, compra e venda de imóveis e renovação de documentos diversos, como alvarás para taxistas e licenças ambientais.

Como emitir?

A certidão pode ser requerida pela internet por qualquer pessoa que possua as informações necessárias ao preenchimento do formulário: nome completo, número de documento (RG e CPF ou CNPJ), nome completo do pai ou da mãe, data de nascimento e naturalidade. Após o preenchimento, o requisitante receberá um e-mail de confirmação, com um link para impressão da certidão.

Órgãos Emissores

Cartório Distribuidor Cível;

Ofício de Distribuição Judicial local.

Solicite mais de 200 tipos de documentos e certidões, realize pesquisa de bens em  todo o Brasil e faça a pré-análise de documentos em segundos com a Docket.

Buscar

Sobre a Docket

Somos uma startup que realiza a busca, gestão e pré-análise de documentos e certidões. Com tecnologia avançada e inovadora, otimizamos os processos jurídicos de empresas de vários segmentos. Atuamos como facilitadores para nossos clientes, pois reduzimos o custo e o prazo com demandas de documentação de todo o Brasil.

Na mídia

Conheça a Docket a startup que está revolucionando o mundo jurídico

Confira o que os principais meios de comunicação do mundo têm falado sobre a nossa solução e como a tecnologia da Docket tem revolucionado o universo jurídico e as operações que envolvem documentos.

Deixe um comentário:

Você também pode gostar

Como a tecnologia pode otimizar a gestão de riscos no setor bancário


As fraudes no setor bancário já acontecem há muitos anos. O advento da tecnologia trouxe o aumento de fraudes e estelionatos, aumentando também os desafios de compliance e gestão de riscos do setor. Com a pandemia e o isolamento social, a aceleração da digitalização facilitou para que o número de golpes no sistema financeiro subisse […]

Originação de grãos: principais rotinas e importância para o período de safra


A Originação de Grãos é o processo composto pelas etapas anteriores à comercialização dos produtos do agronegócio, que surgiu com o propósito de auxiliar o mercado de commodities agrícolas no controle de fixações de preços e na prestação de serviços de armazenagem. Desta forma, as principais operações auxiliadas pela originação são: Compra; Venda; Armazenagem; Logística; […]

Como a tecnologia pode colaborar com a análise de documentos e certidões


Documentos são fontes de dados que declaram o reconhecimento oficial da prova de algum acontecimento, condição ou habilitação por meio de um texto que assegura a prova de autenticidade de fatos que constituem elementos de informação. Muitas vezes, os documentos podem ser a única fonte de registro de princípios e objetivos de um objeto em análise, […]

Startup acelerada por:

Google Developers Launchpad
Empresa participante do Scale Endeavor Up

4º Lugar no
LinkedIn Top Startups 2018

Top Startups Linkedin Brasil 2018

Selecionada para o Ranking

100 Startupst to watch 2019

Startup investida por:

Kazek
Canary
ONEVC
Valor Capital
Wayra
Neste site usamos cookies para sua melhor experiência. Para mais informações, leia nossa Política de Cookies.
Cadastrado com sucesso!