Entendendo o memorial de incorporação imobiliária

04/09/2020
Leitura em: 4 minutos
Categorias:
Entendendo o memorial de incorporação imobiliária

Procedimento jurídico estabelecido para evitar fraudes, o memorial de incorporação imobiliária é obrigatório pela lei 4.591/1964 e tem como principal objetivo apresentar maiores garantias ao comprador final de um imóvel.

No memorial de incorporação, uma série de garantias jurídicas são atestadas através de documentações, garantindo que a incorporadora não tem débitos ou bens em risco de penhora e nem outros impeditivos com a união, estado ou município.

Ou seja, quando um memorial de incorporação imobiliária é registrado, o comprador do imóvel tem maiores garantias de que aquele imóvel será construído de acordo com o que foi registrado na matrícula do imóvel e que este será entregue.

Os documentos necessários para o registro do memorial de incorporação

– Título de propriedade de terreno, ou de promessa, irrevogável e irretratável, de compra e venda ou de cessão de direitos ou de permuta do qual conste cláusula de imissão na posse do imóvel;

– Certidões negativas de impostos federais, estaduais e municipais, de protesto de títulos de ações cíveis e criminais e de ônus reais relativos ao imóvel, aos alienantes do terreno e ao incorporador;

– Histórico dos títulos de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos 20 anos, acompanhado de certidão dos respectivos registros;

– Projeto de construção devidamente aprovado pelas autoridades competentes;

– Cálculo das áreas das edificações, discriminando, além da global, a das partes comuns, e indicando, para cada tipo de unidade, a respectiva metragem de área construída;

– Certidão negativa de débito com a Previdência Social, quando o titular de direitos sobre o terreno for responsável pela arrecadação das respectivas contribuições;

– Memorial descritivo das especificações da obra projetada;

– Avaliação do custo global da obra, atualizada à data do arquivamento, discriminando-se, também, o custo de construção de cada unidade, devidamente autenticada pelo profissional responsável pela obra;

– Discriminação das frações ideais de terreno com as unidades autônomas que a elas corresponderão;

– Minuta da futura convenção de condomínio que regerá a edificação ou o conjunto de edificações;

– Declaração que defina a parcela do preço;

– Certidão do instrumento público de mandato;

– Declaração expressa em que se fixe, se houver, prazo de carência;

– Atestado de idoneidade financeira, fornecido por estabelecimento de crédito que funcione no Brasil há mais de cinco anos;

– Declaração, acompanhada de plantas elucidativas, sobre o número de veículos que a garagem comporta e os locais destinados à guarda dos mesmos.

Com todos os documentos em ordem, o cartório tem até 30 dias para efetuar o registro do memorial. Caso alguma pendência seja diagnosticada, um novo pedido de registro deve ser solicitado, com mais 30 dias de prazo. Por isso, é fundamental assegurar que todos os documentos estejam corretos e completos para garantir velocidade a sua operação.

Como podemos te ajudar?

Além de disponibilizar uma tecnologia exclusiva para Registro de Contratos, a Docket também garante a busca de documentos com até 80% mais rapidez e a pré-análise das matrículas de imóveis com 93%, graças à inteligência artificial. Através da tecnologia, a startup auxilia em toda as etapas do memorial de incorporação imobiliária.

Conheça nossa plataforma saiba como a tecnologia da Docket pode otimizar todos os processos envolvendo documentos de construtoras e incorporadoras!

Buscar

Sobre a Docket

Somos uma startup que realiza a busca, gestão e pré-análise de documentos e certidões. Com tecnologia avançada e inovadora, otimizamos os processos jurídicos de empresas de vários segmentos. Atuamos como facilitadores para nossos clientes, pois reduzimos o custo e o prazo com demandas de documentação de todo o Brasil.

Na mídia

Conheça a Docket a startup que está revolucionando o mundo jurídico

Confira o que os principais meios de comunicação do mundo têm falado sobre a nossa solução e como a tecnologia da Docket tem revolucionado o universo jurídico e as operações que envolvem documentos.

Deixe um comentário:

  1. Crlos eduardo de queiroz cost disse:

    me interesso pois estou nesse processo !!!

    1. Docket Brasil disse:

      Obrigado, Carlos!
      Saiba que nós, da Docket, podemos trazer ainda mais eficiência para esteira de processos da sua equipe.
      Abraços!

  2. Daniella Scavone disse:

    Preciso elaborar um Memorial de Incorporação Imobiliária, vocês dão algum suporte para a elaboração do documento, ou seria somente na busca de documentos?

    1. Docket Brasil disse:

      Olá Daniella, tudo bem?

      Além de disponibilizar uma tecnologia exclusiva para Registro de Contratos, também garantimos a pré-análise das matrículas de imóveis com acurácia, graças à nossa inteligência artificial. Através da tecnologia, somos capazes de auxiliar você em toda as etapas do memorial de incorporação imobiliária.

      Conheça nossa plataforma saiba como a tecnologia da Docket pode otimizar todos os processos envolvendo documentos de construtoras e incorporadoras!

Você também pode gostar

Recuperação Judicial Empresarial: o que é e passo a passo para fazer!


A recuperação judicial é a última alternativa para empresas que estão passando por uma crise econômica. Ela dá ao devedor a oportunidade de apresentar um plano de reabilitação sem ser necessário abandonar as operações ou requerer falência.

3 passos para a abertura de filial na junta comercial


Abrir uma filial na junta comercial tem algumas diferenças, caso o estado da matriz não seja o mesmo da filial. Veja o passo a passo completo.

Guia completo: Certidão de Cadeia Sucessória


A Certidão de Cadeia Sucessória traz o levantamento junto ao Cartório de Registro de Imóveis das informações sobre transmissões de propriedade, em um período determinado.

Startup acelerada por:

Google Developers Launchpad
Empresa participante do Scale Endeavor Up

4º Lugar no
LinkedIn Top Startups 2018

Top Startups Linkedin Brasil 2018

Selecionada para o Ranking

100 Startupst to watch 2019

Startup investida por:

Kazek
Canary
ONEVC
Valor Capital
Wayra
Neste site usamos cookies para sua melhor experiência. Para mais informações, leia nossa Política de Cookies.
Cadastrado com sucesso!