Entendendo o memorial de incorporação imobiliária

04/09/2020
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Entendendo o memorial de incorporação imobiliária

Procedimento jurídico estabelecido para evitar fraudes, o memorial de incorporação imobiliária é obrigatório pela lei 4.591/1964 e tem como principal objetivo apresentar maiores garantias ao comprador final de um imóvel.

No memorial de incorporação, uma série de garantias jurídicas são atestadas através de documentações, garantindo que a incorporadora não tem débitos ou bens em risco de penhora e nem outros impeditivos com a união, estado ou município.

Ou seja, quando um memorial de incorporação imobiliária é registrado, o comprador do imóvel tem maiores garantias de que aquele imóvel será construído de acordo com o que foi registrado na matrícula do imóvel e que este será entregue.

Os documentos necessários para o registro do memorial de incorporação

– Título de propriedade de terreno, ou de promessa, irrevogável e irretratável, de compra e venda ou de cessão de direitos ou de permuta do qual conste cláusula de imissão na posse do imóvel;

– Certidões negativas de impostos federais, estaduais e municipais, de protesto de títulos de ações cíveis e criminais e de ônus reais relativos ao imóvel, aos alienantes do terreno e ao incorporador;

– Histórico dos títulos de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos 20 anos, acompanhado de certidão dos respectivos registros;

– Projeto de construção devidamente aprovado pelas autoridades competentes;

– Cálculo das áreas das edificações, discriminando, além da global, a das partes comuns, e indicando, para cada tipo de unidade, a respectiva metragem de área construída;

– Certidão negativa de débito com a Previdência Social, quando o titular de direitos sobre o terreno for responsável pela arrecadação das respectivas contribuições;

– Memorial descritivo das especificações da obra projetada;

– Avaliação do custo global da obra, atualizada à data do arquivamento, discriminando-se, também, o custo de construção de cada unidade, devidamente autenticada pelo profissional responsável pela obra;

– Discriminação das frações ideais de terreno com as unidades autônomas que a elas corresponderão;

– Minuta da futura convenção de condomínio que regerá a edificação ou o conjunto de edificações;

– Declaração que defina a parcela do preço;

– Certidão do instrumento público de mandato;

– Declaração expressa em que se fixe, se houver, prazo de carência;

– Atestado de idoneidade financeira, fornecido por estabelecimento de crédito que funcione no Brasil há mais de cinco anos;

– Declaração, acompanhada de plantas elucidativas, sobre o número de veículos que a garagem comporta e os locais destinados à guarda dos mesmos.

Com todos os documentos em ordem, o cartório tem até 30 dias para efetuar o registro do memorial. Caso alguma pendência seja diagnosticada, um novo pedido de registro deve ser solicitado, com mais 30 dias de prazo. Por isso, é fundamental assegurar que todos os documentos estejam corretos e completos para garantir velocidade a sua operação.

Como podemos te ajudar?

Além de disponibilizar uma tecnologia exclusiva para Registro de Contratos, a Docket também garante a busca de documentos com até 80% mais rapidez e a pré-análise das matrículas de imóveis com 93%, graças à inteligência artificial. Através da tecnologia, a startup auxilia em toda as etapas do memorial de incorporação imobiliária.

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Sobre a Docket

Somos uma startup que realiza a busca, gestão e pré-análise de documentos e certidões. Com tecnologia avançada e inovadora, otimizamos os processos jurídicos de empresas de vários segmentos. Atuamos como facilitadores para nossos clientes, pois reduzimos o custo e o prazo com demandas de documentação de todo o Brasil.

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Deixe um comentário:

  1. Crlos eduardo de queiroz cost disse:

    me interesso pois estou nesse processo !!!

    1. Docket Brasil disse:

      Obrigado, Carlos!
      Saiba que nós, da Docket, podemos trazer ainda mais eficiência para esteira de processos da sua equipe.
      Abraços!

  2. Daniella Scavone disse:

    Preciso elaborar um Memorial de Incorporação Imobiliária, vocês dão algum suporte para a elaboração do documento, ou seria somente na busca de documentos?

    1. Docket Brasil disse:

      Olá Daniella, tudo bem?

      Além de disponibilizar uma tecnologia exclusiva para Registro de Contratos, também garantimos a pré-análise das matrículas de imóveis com acurácia, graças à nossa inteligência artificial. Através da tecnologia, somos capazes de auxiliar você em toda as etapas do memorial de incorporação imobiliária.

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  3. Solange de Albuquerque Rodrigues Laburthe disse:

    Boa tarde.

    Como fazer para obter o Memorial de Incorporação do Prédio/Condomínio onde resido.
    Há várias dúvidas quanto às frações ideais e o Registro deste Memorial.
    A Convenção do Prédio, estranhamente, não foi registrada no 9° Ofício de Registro de Imóveis, aqui, do Rio de Janeiro, como deveria ter sido.
    Então, é preciso se fazer uma pesquisa para a obtenção desses documentos ou outros que possam dirimir todas as dúvidas.
    Qual seria o custo desta pesquisa para dois Prédios (Blocos A e B) de um Condomínio no Rio de Janeiro?

    Fico no aguarda da resposta de Vs. Ss.

    Atenciosamente
    Solange
    Whatsapp: (21) 97535-7486

    1. Docket Brasil disse:

      Olá, Solange. Espero que esteja bem!

      Atualmente, a Docket só trabalha com empresas. Por isso, não emitimos esse documento diretamente para pessoas físicas. Como o Memorial de Incorporação é um documento de responsabilidade da incorporadora/construtora, você pode procurar a empresa responsável e tentar obter essas informações ou ainda buscar no cartório de Registro. Uma vez arquivado no Registro de Imóveis, o memorial torna-se acessível a qualquer pessoa, notadamente aquelas que tenham interesse em adquirir unidades na futura edificação; os documentos que o integram possibilitam a análise do negócio a ser feito, em todos os seus pormenores.

      Esperamos ter esclarecido suas dúvidas!

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