Written by Docket• 25 de março de 2020• 07:30• Notícias

Como os órgãos públicos adaptaram seu funcionamento na pandemia?

Como mantemos contato diário com órgãos públicos em todo o Brasil, listamos as instituições que definiram mudanças no seu funcionamento como medida de prevenção ao COVID-19.

A Docket é uma legaltech que realiza a busca, pré-análise e gestão de documentos e certidões.

Como mantemos contato diário com órgãos públicos em todo o Brasil, listamos abaixo as instituições que definiram mudanças no seu funcionamento como medida de prevenção à COVID-19.

Entendemos que nesse momento o acesso estruturado à informação tem um impacto positivo na sociedade, por este motivo, decidimos compartilhar esse conteúdo.

Você também pode participar dessa iniciativa, se você souber de outros órgãos públicos que emitem documentos e certidões, que ainda não estão nessa lista, compartilhe com a gente.

#ficaemcasa #stayhome

Última atualização: 05/06/2020

Acre (AC)

TRF1 – Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Atendimento presencial suspenso – Até 14/06
Fonte: https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa/avisos/resolucao-prorroga-ate-o-dia-14-de-junho-o-prazo-de-vigencia-do-plantao-extraordinario.htm

TRT14 – Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região – Atendimento presencial suspenso – Período indefinido
Fonte: https://portal.trt14.jus.br/portal/noticias/justica-do-trabalho-de-ro-e-ac-mantem-atendimento-remoto-e-medidas-emergenciais-de

TJ AC – Tribunal de Justiça do Acre – Atendimento presencial parcial – Até 14/06
Fonte: https://www.tjac.jus.br/noticias/tjac-prorroga-regime-de-plantao-ate-14-de-junho-em-razao-do-aumento-nos-casos-de-covid-19/

Alagoas (AL)

Unidades Judiciais e Administrativas do Poder Judiciário Alagoas – Atendimento presencial parcial – Período indefinido
Fonte: http://www.tjal.jus.br/

TRF5 – Tribunal Regional Federal Da 5ª Região – Atendimento presencial suspenso parcialmente – Período indeterminado
Fonte: https://www.trf5.jus.br/index.php/noticias/leitura-de-noticias?/id=322422

TRT19 – Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região – Atendimento presencial suspenso – Período indefinido
Fonte: https://site.trt19.jus.br/portalTRT19/noticia/covid-19-trtal-regulamenta-audiencias-telepresenciais-e-mantem-medidas-de-prevencao-por

SEFAZ AL – Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas – Atendimento presencial parcial – Período indefinido
Fonte: http://www.sefaz.al.gov.br/noticia/item/2607-secretaria-da-fazenda-tem-horario-especial-para-atendimento-presencial-ao-publico

Juceal – Junta Comercial do Estado do Alagoas – Atendimento presencial suspenso – Até 10/06
Fonte: http://www.juceal.al.gov.br/noticia/item/2426-atividades-presenciais-da-juceal-permanecem-paralisadas-ate-10-de-junho-e-servicos-funcionam-normalmente-online

Amapá (AP)

TRT8 – Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região – Atendimento presencial suspenso – Período indefinido
Fonte: https://www.trt8.jus.br/noticias/2020/justica-do-trabalho-da-8a-regiao-prorroga-suspensao-do-expediente-presencial-por-tempo

Amazonas (AM)

TRT11 – Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região – Atendimento presencial suspenso – Período indefinido
Fonte: https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/5169-ato-consolida-medidas-adotadas-na-justica-do-trabalho-para-enfrentamento-a-pandemia

SEFAZ AM – Secretaria de Estado da Fazenda AM – Atendimento presencial suspenso – Período indefinido
Fonte: http://www.sefaz.am.gov.br/

Jucea – Junta Comercial do Estado do Amazonas – Atendimento presencial suspenso – Período indefinido
Fonte: http://www.jucea.am.gov.br/

TRE – Tribunal Regional Eleitoral Do Amazonas – Atendimento presencial suspenso – Período indefinido
Fonte: http://www.tre-am.jus.br/imprensa/noticias-tre-am/2020/Marco/tre-am-edita-resolucao-do-plantao-extraordinario

Bahia (BA)

Ceará (CE)

TRF5 – Tribunal Regional Federal Da 5ª Região – Atendimento presencial suspenso parcialmente – Período Indefinido
Fonte: https://www.trf5.jus.br/index.php/noticias/leitura-de-noticias?/id=322422

Distrito Federal (DF)

SEFAZ DF – Secretaria de Estado de Fazenda – Atendimento presencial suspenso – Período indefinido
Fonte: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7c595bba3c43420e998ca801ae6f1c62/Decreto_40546_20_03_2020.html

Jucis – Junta Comercial do Distrito Federal – Atendimento presencial suspenso – Período indefinido
Fonte: http://jucis.df.gov.br/coronavirus-o-que-o-gdf-faz-para-combate-lo/

MP DF – Ministério Público do Distrito Federal – Atendimento presencial suspenso – Período indefinido
Fonte: https://www.mpdft.mp.br/portal/index.php/funcionamento

Espírito Santo (ES)

TRT17 – Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região – Atendimento presencial suspenso – Até 14/06
Fonte: https://www.trtes.jus.br/principal/comunicacao/noticias/conteudo/3354-plantao-extraordinario-e-prorrogado-ate-o-dia-14-de-junho

SEFAZ ES – Secretaria de Estado da Fazenda ES – Atendimento presencial suspenso – Período indefinido
Fonte: https://internet.sefaz.es.gov.br/informacao/noticias.php?id=2380

TJ ES – Tribunal de Justiça do Espirito Santo – Atendimento presencial suspenso parcialmente – Período indefinido
Fonte: http://www.tjes.jus.br/slide/slide-canais-de-atendimento/

TRE ES – Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo – Atendimento presencial suspenso – Período indefinido
Fonte: http://www.tre-es.jus.br/imprensa/noticias-tre-es/2020/Marco/tre-es-suspende-atendimento-presencial

TRF2 – Tribunal Regional Federal Da 2ª Região – Atendimento presencial suspenso – Período indefinido
Fonte: https://www10.trf2.jus.br/portal/wp-content/uploads/sites/28/2020/05/resolucao-trf2-rsp-2020-00017.pdf

Goiás (GO)

TJ Goiás – Atendimento presencial suspenso – Período indefinido
Fonte: https://www.tjgo.jus.br/index.php/institucional/centro-de-comunicacao-social/175-destaque-coronavirus/19455-tjgo-institui-plantao-judicial-e-suspende-prazos-em-razao-do-novo-coronavirus

Juceg – Junta Comercial do Estado de Goiás – Atendimento presencial suspenso – Período indefinido
Fonte: http://www.juceg.go.gov.br/noticias/aten%C3%A7%C3%A3o-atendimentos-presenciais-suspensos.html

MP GO – Ministério Público do Estado de Goiás – Atendimento presencial suspenso – Período indefinido
Fonte: http://www.mpgo.mp.br/portal/arquivos/2020/03/18/11_59_14_468_AtoPGJ_15_2020_atualizado.pdf

Maranhão (MA)

SEFAZ MA – Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão – Atendimento presencial suspenso – Período indefinido
Fonte: https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/noticia/noticia.jsf?codigo=6095

Mato Grosso (MT)

SEFAZ MT – Secretaria Estadual da Fazenda MT – Atendimento presencial suspenso – Período indefinido
Fonte: http://www5.sefaz.mt.gov.br/

Jucemat – Junta Comercial Do Estado Do Mato Grosso – Atendimento presencial suspenso – Período indefinido
Fonte: http://www.jucemat.mt.gov.br/

Mato Grosso do Sul (MS)

Jucems – Junta Comercial do Mato Grosso do Sul – Atendimento presencial suspenso – Período indefinido
Fonte: http://www.jucems.ms.gov.br/

TJ MS – Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul – Atendimento presencial suspenso – Período indefinido
Fonte: https://www.tjms.jus.br/noticias/visualizarNoticia.php?id=57815

SEFAZ MS – Secretaria De Estado Da Fazenda Mato Grosso Do Sul – Atendimento presencial suspenso – Período indefinido
Fonte: https://www.sefaz.ms.gov.br/informacoes/

TRE MS – Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul – Atendimento presencial suspenso – Período indefinido
Fonte: http://www.tre-ms.jus.br/imprensa/noticias-tre-ms/2020/Abril/tre-ms-prorroga-plantao-extraordinario-na-justica-eleitoral-devido-a-pandemia

Minas Gerais (MG)

SEFAZ MG – Secretaria Estadual da Fazenda MG – Atendimento presencial suspenso – Período indefinido
Fonte: http://www.fazenda.mg.gov.br/noticias/2020/2020.03.23_agendamentopresencial.html/index.html

Jucemg – Junta Comercial de Minas Gerais – Atendimento presencial suspenso – Período indefinido
Fonte: https://www.jucemg.mg.gov.br/ibr/inicio

Pará (PA)

TRT8 – Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região – Atendimento presencial suspenso – Período indefinido
Fonte: https://www.trt8.jus.br/noticias/2020/justica-do-trabalho-da-8a-regiao-prorroga-suspensao-do-expediente-presencial-por-tempo

TJ PA – Tribunal de Justiça do Estado do Pará – Atendimento presencial suspenso – Até 30/06
Fonte: http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/imprensa/noticias/Informes/1083125-judiciario-prepara-retorno-gradual.xhtml

Paraíba (PB)

TRF5 – Tribunal Regional Federal Da 5ª Região – Atendimento presencial suspenso parcialmente – Período indefinido
Fonte: https://www.trf5.jus.br/index.php/noticias/leitura-de-noticias?/id=322422

TRT13 – Tribunal do Trabalho 13ª Região – Atendimento presencial suspenso – Período indefinido
Fonte: https://www.trt13.jus.br/informe-se/noticias/2020/03/2020/03/2020/03/2020/03/2020/03/urgente-trt-da-paraiba-suspende-todos-os-atendimentos-presenciais/ato_046_2020-coronavirus-novas-medidas-20-03-2020.pdf

Jucep – Junta Comercial Do Estado Da Paraíba – Atendimento presencial suspenso – Período indefinido
Fonte: http://jucep.pb.gov.br/

Paraná (PR)

TRF4 – Tribunal Regional Federal da 4ª Região – Atendimento presencial suspenso – Período indefinido
Fonte: https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/apg_sei_trf4—5079544—resolucao.pdf

SEFAZ PR – Secretaria da Fazenda do Paraná – Atendimento presencial suspenso – Período indefinido
Fonte: http://www.fazenda.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=1095&tit=Confira-o-funcionamento-dos-orgaos-publicos-do-Estado

Jucepar – Junta Comercial do Estado do Paraná – Atendimento presencial suspenso – Período indefinido
Fonte: http://www.juntacomercial.pr.gov.br/2020/03/483/ATENCAO-JUCEPAR-ENCERRA-TEMPORARIAMENTE-O-ATENDIMENTO-AO-PUBLICO.html

Pernambuco (PE)

SEFAZ PE – Secretaria da Fazenda de Pernambuco – Atendimento presencial suspenso – Período indefinido
Fonte: https://www.sefaz.pe.gov.br/Noticias-Destaque/Paginas/Atendimento-das-ARE%C2%B4s-durante-o-per%C3%ADodo-de-quarentena.aspx

Jucepe – Junta Comercial do Estado do Pernambuco – Atendimento presencial suspenso – Período indefinido
Fonte: http://portal.jucepe.pe.gov.br/

Piauí (PI)

SEFAZ PI – Secretaria da Fazenda do Piauí – Atendimento presencial suspenso – Período indefinido
Fonte: https://portal.sefaz.pi.gov.br/governo-suspende-e-prorroga-prazos-para-ajudar-contribuintes-a-superarem-a-crise-economica-causada-pela-pandemia-do-covid-19/

Serventias Notarias e Registrais do Piauí – Atendimento presencial com agendamento prévio – Período indefinido
Fonte: https://anoregpi.org.br/apos-decisao-do-cnj-cartorios-do-piaui-estao-autorizados-a-retornarem-suas-atividades-durante-crise-do-coronavirus/

Jucepi – Junta Comercial do Piauí – Atendimento presencial suspenso – Período indefinido
Fonte: http://www.jucepi.pi.gov.br/noticia.php?id=501

TRE – Tribunal Regional Eleitoral Do Piauí – Atendimento presencial suspenso – Período indefinido
Fonte: http://www.tre-pi.jus.br/legislacao/portarias-normativas-tre-pi/arquivos/tre-pi-portaria-conjunta-8-2020/rybena_pdf?file=http://www.tre-pi.jus.br/legislacao/portarias-normativas-tre-pi/arquivos/tre-pi-portaria-conjunta-8-2020/at_download/file

TRT22 – Tribunal Regional Do Trabalho Da 22ª Região – Atendimento presencial suspenso – Período indefinido
Fonte: http://www.trt22.jus.br/portal/noticias/justica-do-trabalho-vai-estudar-viabilidade-do-retorno-de-parte-da-atividade-presencial/

Rio de Janeiro (RJ)

Jucerja – Junta Comercial Do Estado Do Rio De Janeiro – Atendimento presencial suspenso – Até 05/06
Fonte: https://www.jucerja.rj.gov.br/

TJ RJ – Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – Atendimento presencial suspenso – Até 14/06
Fonte: http://www.tjrj.jus.br/web/guest/noticias/noticia/-/visualizar-conteudo/5111210/7268806

Rio Grande do Norte (RN)

Rio Grande do Sul (RS)

SEFAZ RS – Secretaria Da Fazenda Do Estado Do Rio Grande Do Sul – Atendimento presencial suspenso – Período indefinido
Fonte: https://www.fazenda.rs.gov.br/conteudo/12817/secretaria-estadual-da-fazenda-tera-temporariamente-apenas-atendimento-virtual

TRE RS – Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul – Atendimento presencial suspenso – Período indefinido
Fonte: http://www.tre-rs.jus.br/imprensa/noticias-tre-rs/2020/Marco/portaria-suspende-provisoriamente-o-expediente-da-justica-eleitoral-do-rio-grande-do-sul

TJ RS – Atendimento presencial suspenso – Até 14/06
Cartórios Registrais, Notariais e TJ RS fechados sem atendimento presencial
Fonte: https://www.tjrs.jus.br/static/2020/05/Resolu%C3%A7%C3%A3o-009-2020-P.pdf

Fóruns RS – Atendimento presencial suspenso – Até 14/06
Fica suspenso o expediente forense, com fechamento dos foros e das unidades administrativas e judiciais de 1º e 2º instância.
Fonte: https://www.tjrs.jus.br/static/2020/05/Resolu%C3%A7%C3%A3o-009-2020-P.pdf

Rondônia (RO)

Jucer – Junta Comercial do Estado de Rondônia – Atendimento presencial suspenso – Período indefinido
Fonte: http://www.rondonia.ro.gov.br/jucer/informativo-de-funcionamento-em-virtude-do-covid-19/

TRE RO – Tribunal Regional Eleitoral De Rondônia – Atendimento presencial suspenso – Período indefinido
Fonte: http://www.tre-ro.jus.br/

Roraima (RR)

SEFAZ RR – Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima – Atendimento presencial suspenso – Período indefinido
Fonte: https://sefaz.rr.gov.br/noticias/123-novas-plataformas-de-atendimento-frente-a-pandemia-do-covid-19

MP RR – Ministério Público do Estado de Roraima – Atendimento presencial suspenso – Período indefinido
Fonte: https://www.mprr.mp.br/uploads/Portaria%2018%2003%2020.pdf.pdf

Santa Catarina (SC)

TJ Santa Catarina – Atendimento presencial suspenso – Até 30/06
Fonte: https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/judiciario-prorroga-home-office-e-suspensao-de-prazos-em-acoes-de-tramitacao-fisi-1?inheritRedirect=true

SEFAZ SC – Secretaria da Fazenda de Santa Catarina – Atendimento presencial suspenso – Período indefinido
Fonte: http://www.sef.sc.gov.br/midia/noticia/2480

Jucesc – Junta Comercial do Estado de Santa Catarina – Atendimento presencial suspenso – Período indefinido
Fonte: http://www.jucesc.sc.gov.br/

Serviços Notariais e Registrais SC – Atendimento presencial suspenso – Período indefinido
Fonte: https://www.tjsc.jus.br/documents/37870/5647413/Circular+CGJ+-+Decis%C3%A3o+-+suspens%C3%A3o+prazo+e+expediente/6be847b5-0141-da1c-10c6-bb2b2136a04b

TRE SC – Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina – Atendimento presencial suspenso – Período indefinido
Fonte: http://www.tre-sc.jus.br/imprensa/noticias-tre-sc/2020/Marco/nota-oficial-covid-19

São Paulo (SP)

MP SP – Ministério Público de São Paulo – Apenas plantão – Período indefinido
Atendimento presencial suspenso por 30 dias, orientações completas podem ser acessadas na RESOLUÇÃO Nº 1197/2020-PGJ, de 16 de março de 2020.
Fonte: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/DO_Estado/2020/DO_17-03-2020.html

TJ SP – Apenas plantão – Período indefinido
Atendimento com plantões especiais.
Fonte: https://www.conjur.com.br/dl/provimento-254820.pdf

TRF3 – Tribunal Regional Federal 3ª Região – Atendimento presencial suspenso – Período indefinido
Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/393189

Sergipe (SE)

SEFAZ SE – Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe – Atendimento presencial restrito – Período indefinido
Fonte: http://www.sefaz.se.gov.br/imprensa/Informes/Comunicado%20P%C3%BAblico.pdf

Jucese – Junta Comercial do Estado do Sergipe – Atendimento presencial suspenso – Período indefinido
Fonte: https://www.jucese.se.gov.br/index.php/2020/03/21/covid-19-atendimento-presencial-da-jucese-sera-suspenso-a-partir-desta-terca-feira-24/

Tocantins (TO)

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