4 passos para obter o alvará de funcionamento da sua empresa

Veja, neste conteúdo, os passos necessários para realizar a emissão do alvará de funcionamento e entenda a importância desse documento para a regularização da sua empresa.

Entre tantos documentos e ações que precisam ser feitos para abrir uma empresa, o alvará de funcionamento é um deles. Esse documento atesta a permissão e legalização da operação da sua empresa frente aos órgãos regulamentadores. 

Assim, toda empresa ou estabelecimento, antes de abrir ou mesmo que já esteja iniciada, necessita desse documento que também é conhecido como Auto de licença de funcionamento. 

A importância do alvará de funcionamento 

O alvará de funcionamento é obrigatório para estabelecimentos que realizam atendimento ao público ou prestação de serviços, independentemente do formato jurídico, porte ou enquadramento. 

Emitir esse documento antes de iniciar as operações é fundamental. Afinal, é ele que autoriza a empresa a exercer aquelas atividades, naquele local, conforme as normas vigentes. A emissão é realizada pela prefeitura ou outro órgão governamental municipal. 

Dessa forma, a empresa está legalizada para funcionar e, quando um órgão regulador for até o local de funcionamento da empresa, ele poderá fazer a vistoria e atestar que os requisitos constantes no documento estão sendo colocados em prática. Em caso de problemas ou falta de documentação, a empresa pode ser multada ou interditada. 

4 passos para obter esse documento 

Para te ajudar nesse processo, organizamos em 4 passos as ações necessárias para emitir essa autorização.

Passo 1

Realize uma análise para descobrir se a atividade que você deseja exercer é permitida na localização do imóvel. Caso seja alugado, é importante verificar se a planta já possui o documentação e quais foram as circunstâncias em que ele foi emitido, pois podem existir mudanças a serem feitas ou renovadas, dependendo do empreendimento que será instalado ali. 

Deve-se analisar pontos como trânsito de pessoas, instalações sanitárias e reformas estruturais. Já no caso de empresas que estão sendo constituídas, o primeiro passo é fazer a emissão do alvará logo que o CNPJ seja emitido, durante o processo de Inscrição Municipal.

Passo 2

Se você possui um sócio no negócio, certifique-se de que ele não entrou com a solicitação, pois só é permitido realizar o registro de um CNPJ no endereço. Existem algumas cidades que permitem que o pedido do alvará de funcionamento seja realizado pela internet, e outras que exigem que o proprietário compareça à Prefeitura ou à divisa específica que cuida de documentos deste tipo.

O processo de vistorias e algumas outras etapas como a necessidade de determinados documentos, assim como o pedido, também são fatores que variam conforme o município em que o empreendimento está alocado, pois cada um possui suas especificações.

Passo 3

Reúna todos os documentos necessários e, se for o caso, leve-os até a Prefeitura ou órgão responsável para solicitar o pedido. Veja as informações necessárias. 

• CNPJ;
• Inscrição Municipal;
• Alvará do Corpo de Bombeiros;
• Alvará da Vigilância Sanitária; 
• CPF e RG do responsável pelo empreendimento;
• Em caso de imóvel alugado, contrato do aluguel;
• Cópia do recibo do IPTU em dia;
• Setor, quadra e lote (SQL) do imóvel;
• Cadastro do Contribuinte Mobiliário;
• Projeto e/ou certificado de conclusão de imóvel recém-construído;
• Declaração de atividade do imóvel.

Ter em mãos o alvará emitido pelo Corpo de Bombeiros, na maioria das cidades, é de extrema importância, pois isso garante a segurança do local para aquelas pessoas que ali vão transitar. Para saber mais sobre como obter esse documento, fizemos um guia para te ajudar.

Passo 4

Após reunir os documentos e certificações necessárias, analise em qual situação a sua empresa se encaixa, pois isso definirá o tipo de alvará que será emitido e as licenças necessárias. 

Para que o alvará de funcionamento seja validado, são necessárias determinadas licenças que envolvem órgãos variados como a Prefeitura municipal, a Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros. Essas licenças variam de acordo com o nível de complexidade que o empreendimento apresenta e de acordo com a localidade do empreendimento. A taxa também varia conforme a localidade, que deve ser paga na emissão e na renovação do alvará. 

Por fim, vale ressaltar que esse alvará possui validade determinada pela prefeitura. Por isso, deve ser solicitado novamente assim que sua validade estiver chegando ao final. Nesse caso, é importante iniciar o processo antes do vencimento, para que o seu negócio não fique irregular durante esse período. 

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