Abrir uma filial é uma importante decisão para empresas em crescimento que tenham o objetivo de expandir seus negócios.
Com metas bem sucedidas, é preciso definir quais os pontos estratégicos para a expansão comercial, organizar operações, documentação, avaliar o local e todas as necessidades para seguir adiante com a abertura da nova filial.
Mas o que pode parecer uma conquista, traz também grandes desafios, considerando as dificuldades enfrentadas no ambiente de negócios no Brasil, que vão muito além de apenas obter um novo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
De acordo com o Relatório Doing Business 2020, do Banco Mundial, o país está entre os piores do mundo no ranking que mede a regulamentação e facilidade de negócios, citado como o 138º lugar entre 190 economias em abertura de empresas.
Este relatório aborda diferentes categorias inerentes a esfera de negócios, desde a obtenção de alvarás de construção, energia elétrica, até a obtenção de créditos e registros.
No quesito de abertura de empresas, são considerados os processos oficiais para que as operações de uma empresa possam ter início, com índices que medem tempo, custo, capital mínimo de registro de empresas, abrangendo as necessidades de licenças, alvarás, verificações, inscrições e todos os requisitos exigidos pelas autoridades para a correta formalização.
Com o objetivo de melhorar a posição brasileira nesse ranking, o Governo Federal assinou a Medida Provisória que promete modernizar o ambiente de negócios por meio da simplificação da emissão de alvarás e licenças, que visa eliminar a pesquisa prévia de viabilidade locacional e de nome empresarial, bem como unificar inscrições tributárias, entre outras medidas.
Neste ínterim, a MP também busca garantir mais segurança jurídica, proteção e transparência aos investidores, fatores fundamentais que devem ser atendidos antes de qualquer movimento de expansão de unidades.
Como a Certidão de Breve Relato pode contribuir para a segurança jurídica?
Diante deste cenário, é possível destacar a Certidão de Breve Relato como um documento capaz de trazer todas as informações atualizadas a respeito de determinada empresa:
- Extrato de informações atualizadas;
- Resumo da constituição da empresa;
- Constantes de atos arquivados;
- Denominação/razão social;
- Capital social;
- Endereço;
- Objeto social;
- Quadro societário;
- Filiais e último documento arquivado.
Expedida pela Junta Comercial, esta certidão colabora para dar proteção ao nome empresarial, especialmente na hora de abrir filial ou novas unidades, alterar dados societários, transferências de filiais, inscrições municipais, entre outros.
A solicitação de uma Certidão de Breve Relato pode acontecer de forma eletrônica, mas é preciso garantir que esteja sempre atualizada, considerando também a viabilidade do contrato social para a expansão da empresa e as outras documentações inerentes ao quadro societário.
Duas funcionalidades tecnológicas para otimizar as operações de aberturas de novas unidades
É necessário alterar o contrato social de acordo com as necessidades da nova empresa, com firma reconhecida dos administradores da matriz, incluindo as fichas de cadastro nacional, comprovantes das taxas de registro, arquivamento e atualização da Certidão de Breve Relato na Junta Comercial do estado de origem (matriz), bem como atentar-se aos limites de receitas entre matriz e filial de acordo com o regime tributário.
O não arquivamento de uma filial configura-se como uma sociedade irregular, o que mostra, mais uma vez, a importância da organização de todas estas atividades para que o início das atividades aconteça com sucesso, evitando riscos de embargo, multas pesadas e interdições.
Para garantir a organização de cada passo da expansão de unidades com eficácia, a transformação digital traz plataformas capazes de otimizar cada processo, de ponta a ponta.
Com a plataforma de Alvarás e Licenças da Docket, é possível gerenciar de forma automatizada todas as operações regulatórias em uma única plataforma, que centraliza toda a gestão, e funcionalidades que permitem o controle total sobre todas as unidades:
- Alertas de Vencimento são emitidos pelo sistema, por e-mail e por notificações Push no navegador, avisando quando alguma documentação esteja próxima do vencimento e facilitando a organização da renovação com antecedência.
- Monitoramento de Status permite o acompanhamento em tempo real das solicitações, protocolos e documentações, possibilitando mais assertividade nas tomadas de decisões.
Com a automação das atividades regulatórias e mais assertividade nas tomadas de decisões é possível alcançar cada vez mais a maturidade operacional, o que prepara sua empresa para os desafios de amanhã.
Quer saber mais sobre como transformar a jornada de processos regulatórios do seu time?