O que é uma Certidão de Óbito?

06/01/2020
Leitura em: 4 minutos
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Certidão de Óbito

A Certidão de Óbito é um documento emitido pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da comarca onde ocorreu o óbito, a partir do assento lavrado em livro próprio. O registro é requisitado pela agência funerária contratada ou por um familiar, que enviará todos os dados e documentos necessários para o assento.

No Brasil uma Certidão de Óbito pode ser emitida em dois formatos: em breve relato, que traz os dados principais inscritos no livro de assentamento ou em inteiro teor, que reproduz todo o assento de nascimento em sua integralidade. A certidão de inteiro teor também é chamada de certidão verbum ad verbum.

Diferença entre Certidão de Óbito e Atestado de Óbito

O atestado de óbito, ou declaração de óbito, é feito por um médico, ainda que a morte não tenha ocorrido dentro de um hospital. Além de declarar o fim da vida de um indivíduo, no atestado o médico também deverá inserir quais foram as causas daquela morte. A exceção ocorre apenas em locais em que não existe um profissional médico – nestes casos, de acordo com o artigo 77 da Lei Federal 6015 de 1973, a Lei dos registros públicos, o atestado poderá ser feito por duas testemunhas que tiverem presenciado ou verificado a morte.

Já a certidão de óbito é um documento emitido pelo cartório de registro civil das pessoas naturais e só pode ser obtida com o atestado de óbito. Na certidão, dentre outras informações, deve constar a hora e a data do falecimento, se a pessoa era casada e deixa filhos, com nome e idade de cada um, se deixa bens e herdeiros, se era eleitor, se a morte foi natural ou violenta e a causa conhecida.

Documentos Necessários

Para conseguir expedir o documento no cartório, o requerente deverá apresentar os seguintes documentos do finado:

·         O atestado ou declaração de óbito;

·         Certidão de nascimento ou casamento (em caso de divorciados e viúvos, deve constar a anotação na certidão);

·         Documento de identidade;

·         Documento contendo o número do CPF;

·         Título de eleitor;

·         Número do benefício do INSS (no caso de aposentado, beneficiário ou pensionista na data do falecimento).

2ª Via da Certidão de Óbito

A 2ª via de Certidão de Óbito é um documento que atesta o falecimento de uma pessoa. Útil para diversos procedimentos associados à herança, pois o documento informa se a pessoa deixou testamento, os dados do sepultamento, local, o nome e o número de documento do médico ou de quem atestou o óbito, a data de expedição do documento e os dados do próprio cartório.

Órgão Emissor

Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais.

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