Certidão de Óbito

06/01/2020
Leitura em: 4 minutos
Categorias:
Certidão de Óbito

A Certidão de Óbito é um documento emitido pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da comarca onde ocorreu o óbito, a partir do assento lavrado em livro próprio. O registro é requisitado pela agência funerária contratada ou por um familiar, que enviará todos os dados e documentos necessários para o assento.

No Brasil uma Certidão de Óbito pode ser emitida em dois formatos: em breve relato, que traz os dados principais inscritos no livro de assentamento ou em inteiro teor, que reproduz todo o assento de nascimento em sua integralidade. A certidão de inteiro teor também é chamada de certidão verbum ad verbum.

Diferença entre Certidão de Óbito e Atestado de Óbito

O atestado de óbito, ou declaração de óbito, é feito por um médico, ainda que a morte não tenha ocorrido dentro de um hospital. Além de declarar o fim da vida de um indivíduo, no atestado o médico também deverá inserir quais foram as causas daquela morte. A exceção ocorre apenas em locais em que não existe um profissional médico – nestes casos, de acordo com o artigo 77 da Lei Federal 6015 de 1973, a Lei dos registros públicos, o atestado poderá ser feito por duas testemunhas que tiverem presenciado ou verificado a morte.

Já a certidão de óbito é um documento emitido pelo cartório de registro civil das pessoas naturais e só pode ser obtida com o atestado de óbito. Na certidão, dentre outras informações, deve constar a hora e a data do falecimento, se a pessoa era casada e deixa filhos, com nome e idade de cada um, se deixa bens e herdeiros, se era eleitor, se a morte foi natural ou violenta e a causa conhecida.

Documentos Necessários

Para conseguir expedir o documento no cartório, o requerente deverá apresentar os seguintes documentos do finado:

·         O atestado ou declaração de óbito;

·         Certidão de nascimento ou casamento (em caso de divorciados e viúvos, deve constar a anotação na certidão);

·         Documento de identidade;

·         Documento contendo o número do CPF;

·         Título de eleitor;

·         Número do benefício do INSS (no caso de aposentado, beneficiário ou pensionista na data do falecimento).

2ª Via da Certidão de Óbito

A 2ª via de Certidão de Óbito é um documento que atesta o falecimento de uma pessoa. Útil para diversos procedimentos associados à herança, pois o documento informa se a pessoa deixou testamento, os dados do sepultamento, local, o nome e o número de documento do médico ou de quem atestou o óbito, a data de expedição do documento e os dados do próprio cartório.

Órgão Emissor

Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Solicite mais de 200 tipos de documentos e certidões, realize pesquisa de bens em  todo o Brasil e faça a pré-análise de documentos em segundos com a Docket!

Buscar

Sobre a Docket

Somos uma startup que realiza a busca, gestão e pré-análise de documentos e certidões. Com tecnologia avançada e inovadora, otimizamos os processos jurídicos de empresas de vários segmentos. Atuamos como facilitadores para nossos clientes, pois reduzimos o custo e o prazo com demandas de documentação de todo o Brasil.

Na mídia

Conheça a Docket a startup que está revolucionando o mundo jurídico

Confira o que os principais meios de comunicação do mundo têm falado sobre a nossa solução e como a tecnologia da Docket tem revolucionado o universo jurídico e as operações que envolvem documentos.

Você também pode gostar

6 dicas de gestão de risco na operação Barter


Da análise até a automatização. Confira as principais dicas de gestão de risco na operação Barter aqui!

7 boas práticas para a gestão patrimonial


Tecnologia e eficiência operacional, confira aqui na Docket as principais dicas para otimizar sua gestão patrimonial.

Certidão Negativa de Protesto


As utilizações, variações, como e onde emitir a Certidão Negativa de Protesto você descobre aqui. Clique e confira!

Startup acelerada por:

Google Developers Launchpad
Empresa participante do Scale Endeavor Up

4º Lugar no
LinkedIn Top Startups 2018

Top Startups Linkedin Brasil 2018

Selecionada para o Ranking

100 Startupst to watch 2019

Startup investida por:

Kazek
Canary
ONEVC
Neste site usamos cookies para sua melhor experiência. Para mais informações, leia nossa Política de Cookies.
Cadastrado com sucesso!