Como manter a empresa regularizada sem perder o foco dos negócios

10/02/2021
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A regularidade da empresa é imprescindível para assegurar o bom andamento de qualquer negócio. Embora seja comum algumas empresas darem início às atividades de forma irregular, a não regularização acarreta em sérios riscos, que podem levar até à suspensão das atividades.

Mas não é fácil manter a regularidade. São inúmeros impostos, tributos, documentos e certidões exigidos, que aumentam as dificuldades da atividade.

Documentos exigidos para manter uma empresa regular

Para comprovar a regularidade jurídica e fiscal de uma empresa, são necessários documentos de pessoa jurídica, mas também de pessoa física, que devem ser solicitados em diferentes secretarias e órgãos públicos ou cartórios. Entre eles:

  • Pessoa Física:
    • Certidões Negativas de Débitos federais, estaduais e municipais;
    •  Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais;
    • Certidão de Distribuição de Ações Cíveis;
    • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
    • Cópias autenticadas válidas dos documentos pessoais (CPF e RG).
  • Pessoa Jurídica:
    • Certidão Negativa de Falência e Concordata;
    • Prova de Regularidade frente ao Instituto Nacional de Seguridade Social;
    • Prova de Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
    • Estatuto ou Contrato Social com a composição societária de pessoa jurídica;
    • Ata de eleição da diretoria.

Estes são apenas alguns dos documentos exigidos para comprovar a regularidade de uma organização. Se considerarmos a lista completa, especialmente em larga escala, é possível entender como a morosidade de obtenção de documentos pode travar as operações de uma empresa.

Para que se tenha uma ideia, o relatório Doing Business 2020, realizado pelo Banco Mundial, aponta que o empresário brasileiro perde cerca de 1.500 horas por ano apenas para lidar com a complexidade burocrática. Isso equivale a mais de dois meses perdidos por ano. Imagine o quanto é desperdiçado durante esse período além do tempo, outros recursos, como o próprio potencial humano.

Mas quais os riscos da empresa irregular?

São inúmeros os riscos de uma empresa manter suas atividades de forma irregular, que vão desde multas graves até o lacre das atividades.

  • Impedimento de praticar a atividade regular;
  • Não é possível inscrever a empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), na Receita Federal Brasileira e em outros órgãos fiscais;
  • Impossibilidade de recolhimento dos tributos inerentes à atividade;
  • Impossibilidade de participar de licitações;
  • Impossibilidade de pedir falência ou de requerer a recuperação judicial ou extrajudicial;
  • Risco de perder o Simples Nacional.

É evidente que a redundância nas necessidades de documentos e a morosidade dos órgãos emissores prejudicam diretamente a economia, atingindo não apenas as empresas, mas aos resultados do PIB nacional, diminuindo o potencial competitivo do Brasil.

Diante deste cenário, a Docket desenvolveu a plataforma de Alvarás e Licenças, com o objetivo de auxiliar grandes organizações a se manterem regularizadas de forma automatizada.

Com alertas de vencimento enviados por email, através do sistema ou de notificações push no navegador, é possível manter o controle sobre os prazos dos documentos regulatórios, evitando multas, interdições e organizando toda a documentação com antecedência.

Conheça a plataforma de alvarás e licenças que está simplificando a gestão de documentos regulatórios de grandes empresas dos principais setores econômicos do país.

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Sobre a Docket

Somos uma startup que realiza a busca, gestão e pré-análise de documentos e certidões. Com tecnologia avançada e inovadora, otimizamos os processos jurídicos de empresas de vários segmentos. Atuamos como facilitadores para nossos clientes, pois reduzimos o custo e o prazo com demandas de documentação de todo o Brasil.

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Confira o que os principais meios de comunicação do mundo têm falado sobre a nossa solução e como a tecnologia da Docket tem revolucionado o universo jurídico e as operações que envolvem documentos.

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