Como manter uma empresa regularizada? A regularidade da empresa é imprescindível para assegurar o bom andamento de qualquer negócio. Embora seja comum algumas empresas darem início às atividades de forma irregular, a não regularização acarreta em sérios riscos, que podem levar até à suspensão das atividades.
Mas não é fácil manter a regularidade. São inúmeros impostos, tributos, documentos e certidões exigidos, que aumentam as dificuldades da atividade.
Documentos exigidos para manter uma empresa regularizada
Para comprovar a regularidade jurídica e fiscal de uma empresa, são necessários documentos de pessoa jurídica, mas também de pessoa física, que devem ser solicitados em diferentes secretarias e órgãos públicos ou cartórios. Entre eles:
- Pessoa Física:
- Certidões Negativas de Débitos federais, estaduais e municipais;
- Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais;
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
- Cópias autenticadas válidas dos documentos pessoais (CPF e RG);
- Certidão de Distribuição de Ações Cíveis.
- Pessoa Jurídica:
- Certidão Negativa de Falência e Concordata;
- Prova de Regularidade frente ao Instituto Nacional de Seguridade Social;
- Prova de Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
- Estatuto ou Contrato Social com a composição societária de pessoa jurídica;
- Ata de eleição da diretoria.
Estes são apenas alguns dos documentos exigidos para comprovar a regularidade de uma organização. Se considerarmos a lista completa, especialmente em larga escala, é possível entender como a morosidade de obtenção de documentos pode travar as operações de uma empresa.
Para que se tenha uma ideia, o relatório Doing Business 2020, realizado pelo Banco Mundial, aponta que o empresário brasileiro perde cerca de 1.500 horas por ano apenas para lidar com a complexidade burocrática. Ou seja, isso equivale a mais de dois meses perdidos por ano. Imagine o quanto é desperdiçado durante esse período além do tempo, outros recursos, como o próprio potencial humano.
Mas quais os riscos da empresa irregular?
São inúmeros os riscos de uma empresa manter suas atividades de forma irregular, que vão desde multas graves até o lacre das atividades.
- Impedimento de praticar a atividade regular;
- Não é possível inscrever a empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), na Receita Federal Brasileira e em outros órgãos fiscais;
- Impossibilidade de recolhimento dos tributos inerentes à atividade;
- Impedimento de participar de licitações;
- Impossibilidade de pedir falência ou de requerer a recuperação judicial ou extrajudicial;
- Risco de perder o Simples Nacional.
É evidente que a redundância nas necessidades de documentos e a morosidade dos órgãos emissores prejudicam diretamente a economia, atingindo não apenas as empresas, mas aos resultados do PIB nacional, diminuindo o potencial competitivo do Brasil.
Diante deste cenário, a Docket desenvolveu a plataforma de Alvarás e Licenças, com o objetivo de auxiliar grandes organizações a se manterem regularizadas de forma automatizada.
Com alertas de vencimento enviados por email, através do sistema ou de notificações push no navegador, é possível manter o controle sobre os prazos dos documentos regulatórios, evitando multas, interdições e organizando toda a documentação com antecedência.
Conheça a plataforma de alvarás e licenças que está simplificando a gestão de documentos regulatórios de grandes empresas dos principais setores econômicos do país.
