A Cédula de Produto Rural (CPR) e a Nova MP do Agro

04/01/2021
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A Lei da Cédula de Produto Rural (CPR), lei nº 8.929, foi instituída em 1994, com o objetivo de assegurar uma representativa de promessa de entrega de produtos rurais como forma de pagamento a fornecedores, traders e instituições concessoras de crédito.

Ou seja, no setor rural, o produto é considerado como a cédula de produto rural, o que é de valor equivalente à moeda. O modelo Cédula de Produto Rural costuma ser ligado às operações Barter, arredamento e penhor. 

O artigo também esclarece o que é CPR rural no âmbito de derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico, submetidos a beneficiamento ou primeira industrialização a partir das seguintes atividades:

  • Agrícola;
  • Pecuária;
  • De floresta plantada;
  • Conservação de florestas nativas e biomas;
  • Manejo de florestas nativas;
  • Programa de concessão de florestas públicas;
  • Outras atividades florestais definidas pelo Poder Executivo como ambientalmente sustentáveis.     

Cédula de Produto Rural: Conceito 

A Lei da CPR Rural surgiu com o objetivo de estabelecer as Cédulas de Produto Rural como um título de crédito para o produtor rural, associações e cooperativas, como uma forma de facilitar a concessão de crédito, tornando o produto na moeda de troca que viabiliza o pagamento e os contratos de compra e venda de maquinários e insumos celebrados com as tradings.

Desta forma, a CPR crédito rural tornou-se um dos meios de financiamento mais utilizados nas últimas décadas.

Por outro lado, a burocracia para a emissão e liquidação gera entraves para a eficiência da CPR produto rural, prejudicando a produção. Com o objetivo de eliminar estes bloqueios, surge a MP do Agro, Medida Provisória 897 que, recentemente, entrou em vigor como a Lei do Agro, Lei nº 13.986/2020. 

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O que muda na CPR com a Lei do Agro

A Lei do Agro visa trazer mais transparência, segurança e flexibilidade ao produtor rural. Sendo assim, amplia os detalhamentos sobre os produtos inerentes à CPR, e passa a incluir processos de primeira industrialização e beneficiamento, bem como conservação ou manejo de florestas nativas e, até mesmo, segregar o imóvel ou parte dele. 

Além disso, a lei permite a emissão de títulos com referência à moeda estrangeira e o acesso à captação de investimento internacional.

Outro ponto que vale destacar é a obrigatoriedade do Registro da CPR que, passa a ser emitido apenas por entidades autorizadas pelo Banco Central, devido à preocupação do Ministério da Agricultura e Pecuária e do Ministério da Economia de dar visibilidade e maior segurança ao mercado de crédito do agronegócio, com o objetivo de dar mais segurança às  avaliações de risco. Quando tratado com garantias, este registro também deve ser realizado no Cartório de Registros. Desta forma, a partir de 1° de janeiro, o processo da CPR passa a ser realizado por meio de um duplo registro.

Mas, mesmo com as mudanças provenientes da nova Lei do Agro, a burocracia e a gestão de dados, documentos e informações continuam sendo obstáculos para o avanço do agronegócio.

Agricultura 4.0

A agricultura 4.0 consiste, basicamente, na agricultura digital. Ou seja, na digitalização e automação de operações por meio de tecnologias da informação e comunicação (TICs).

Porém, erros ainda acontecem dentro do contexto de obtenção de linhas de créditos inerentes às CPR, prejudicando o crescimento do negócio, como os processos manuais e controle por meio de planilhas, que dificultam a visibilidade das informações, assim como a dispersão de processos, que gera duplicidade de trabalhos, desperdiça tempo e recursos, especialmente quando há necessidade de operações em larga escala.

Para colaborar com o crescimento do setor, a Docket investe em tecnologia capaz de trazer mais celeridade aos processos burocráticos, eliminando os gargalos das operações e acelerando a esteira de rentabilidade das empresas, otimizando o andamento de LCA e LCI, Barter, CRA e CRI, Arrendamento e Originação.

Nosso Shopping de Documentos, emite mais de 200 tipos de documentos em todo o Brasil, aportando inúmeros benefícios a toda a cadeia operacional do agronegócio:

  • Redução de prazos;
  • Melhoria da gestão;
  • Aumento da visibilidade de dados, no controle de prazos e de custos dentro de uma plataforma única;
  • Otimização da eficiência operacional do time.

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Sobre a Docket

Somos uma startup que realiza a busca, gestão e pré-análise de documentos e certidões. Com tecnologia avançada e inovadora, otimizamos os processos jurídicos de empresas de vários segmentos. Atuamos como facilitadores para nossos clientes, pois reduzimos o custo e o prazo com demandas de documentação de todo o Brasil.

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Deixe um comentário:

  1. Gustavo Woltmann disse:

    Muito bom o seu trabalho. Parabéns.

    1. Docket Brasil disse:

      Obrigado.
      Saiba que nós, da Docket, podemos trazer ainda mais eficiência para esteira de processos da sua equipe.
      Abraços!

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