Você conhece as particularidades de penhor, hipoteca e alienação fiduciária? São bem sutis, mas faz muita diferença dependendo da operação que será feita. Por isso, reunimos neste artigo conceitos importantes como:
- O que é penhor;
- O que é hipoteca;
- O que é alienação fiduciária;
- E muito mais!
O que é penhor?
Penhor é um termo jurídico que determina a transferência de um bem como garantia de um débito. Ou seja, quando há um acordo de obrigação de pagamento, como uma dívida, uma garantia material é ofertada ao credor pelo devedor. Dessa forma, se o compromisso não for honrado, o credor tem direito ao bem empenhado.
Penhor x Penhora
Os termos são similares, mas têm significados diferentes. Enquanto penhor faz referência ao bem que é oferecido como garantia do pagamento de uma dívida, a penhora é o ato judicial de apreensão do bem até que o débito seja quitado, ou seja, é um processo determinado pela justiça.
Tipos de penhor
Como vimos, o penhor é um bem dado como garantia e ele pode ser uma garantia agrícola ou pecuária, joias, veículos, instrumentos industriais e mercantis, entre outros.
Penhor rural
O penhor rural pode ser agrícola ou pecuário. No caso do agrícola, são dados como garantia colheitas, lenha cortada, carvão vegetal e máquinas ou instrumentos da produção rural. O prazo de alienação máximo é de 3 anos, renováveis por uma única vez pelo mesmo período.
No penhor pecuário são dados como garantia os animais usados em atividades pastoris, agrícolas ou de laticínios. Nesse caso, o prazo máximo é de 4 anos, também prorrogáveis por uma vez pelo mesmo período. Nos dois casos o credor pode inspecionar o bem empenhado antes de fechar o acordo para verificar o estado em que se encontra.
Penhor de joias
O penhor de joias é comumente usado como garantia de empréstimo, não para pagar dívidas. Com isso, os juros do crédito ficam mais baixos. No Brasil, a única instituição que pode fazer esse penhor é a Caixa Econômica Federal.
Para isso, basta se direcionar para uma das agências cadastradas com os bens que serão empenhados e apresentar RG, CPF e comprovante de residência. O banco fará uma avaliação para determinar o valor das peças.
Um prazo é determinado e, ao fim do acordo cumprido, as joias serão devolvidas. Caso haja débito em aberto, o devedor tem 30 dias para quitar a dívida, caso contrário os bens serão leiloados e o dinheiro arrecadado usado para fazer o pagamento.
Penhor industrial e mercantil
Aqui, os bens empenhados são máquinas, aparelhos e demais instrumentos industriais, animais destinados à industrialização de carne, sal, matérias-primas e produtos industrializados. Assim como no caso do penhor rural, o credor tem direito de atestar o estado dos bens antes do acordo.
Penhor de veículos
Todos os tipos de veículo podem ser usados como garantia, desde que estejam devidamente segurados. O prazo máximo de penhora é de dois anos, com possibilidade de prorrogação para outros dois. O credor pode fazer vistorias para verificar o estado do veículo em questão.
Penhor vale a pena?
Quando você decide empenhar um bem como forma de garantia, a instituição credora assume um risco menos ao ceder o crédito, isso geralmente significa juros mais baixos e a não checagem aos órgãos de proteção ao crédito. Dessa forma, o penhor pode ser uma alternativa mais acessível para pessoas negativadas ou que não conseguem arcar com juros tão altos.
A grande resposta para entender se o penhor vale a pena é pensar qual será o objetivo desse dinheiro. Não é interessante contrair uma dívida sem estar realmente em necessidade. Também, antes de empenhar um bem, consulte outras formas de crédito que podem valer a pena, como empréstimos.
O que é hipoteca?
Hipotecar é oferecer um imóvel como garantia para uma instituição financeira em um financiamento ou empréstimo. A hipoteca deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis no qual ele está matriculado e o devedor deve necessariamente ser proprietário do bem, sendo os detalhes e garantias acordados pelas partes.
Ao contrário do penhor, que prevê transferência de posse do bem penhorado, a hipoteca não prevê isso. Quando um imóvel é hipotecado, a instituição financeira que aceitou o bem como garantia pode entrar com uma ação judicial para reivindicá-lo em caso de inadimplência. Nesse processo, o credor vence o direito de penhora e aí sim ele vai a leilão, com o dinheiro convertido para o pagamento da dívida.
O que é alienação fiduciária?
Alienação fiduciária é um tipo de garantia em uma negociação de compra de bens. É uma modalidade de financiamento em que o devedor transfere a titularidade da propriedade para o credor enquanto faz a quitação das parcelas. O nome pode parecer complicado, mas é bem comum no Brasil. Simplificando os termos, temos um sinônimo que é “transferir algo com confiança”.
O que é bem alienado?
O bem alienado é qualquer item de valor econômico de propriedade de uma pessoa, como imóveis e automóveis. A partir de uma contabilidade, esses bens são divididos em: ativo circulante, ativos de longo prazo, ativo diferido e ativos intangíveis.
Quando um bem está alienado, significa que, enquanto o empréstimo ou financiamento não for quitado, a instituição financeira que é credora da dívida detém a propriedade do imóvel. Um bem que está alienado fiduciariamente ainda pode ser penhorado.
Qual a diferença entre hipoteca e alienação fiduciária de um imóvel?
A diferença entre hipoteca e alienação fiduciária é sutil, mas é extremamente importante que fique claro para você caso esteja na dúvida entre as duas operações. Ambas são maneiras de oferecer garantia em operações financeiras, porém a hipoteca não prevê a transferência da propriedade do imóvel ao banco credor de forma automática, o que é previsto na alienação fiduciária.
Quando você financia um imóvel usando a alienação fiduciária, quem está comprando aquela casa, terreno ou apartamento aliena o bem ao banco até que o débito seja totalmente quitado. Entretanto, o comprador mantém a posse do imóvel, podendo viver nele ou desenvolver suas atividades comerciais. Essa prática é muito similar ao crédito com garantia imobiliária.
O que é garantia real?
A garantia real é a maneira pela qual o devedor oferece um bem específico que garantirá o pagamento ao credor no caso de inadimplência da dívida.
As principais características da garantia real devem ser: acessoriedade, já que o bem é dado para satisfazer a obrigação principal de adimplemento da dívida, sequela, porque o direito real acompanha o bem, indivisibilidade, pois somente o pagamento completo do débito livra o bem do direito real de garantia, execução, devido à possibilidade de venda judicial e preferência, pois o credor terá direito na satisfação do crédito resguardado pelo bem.
O que é Direito Real de Garantia?
Direito real de garantia é o direito que o credor tem de receber o pagamento da dívida por meio de um bem dado em garantia.
O que é garantia fidejussória?
A garantia fidejussória é uma garantia pessoal em que um indivíduo se sub-roga na pessoa do devedor, caso ele não quite o débito na data acordada, oferecendo o próprio patrimônio para garantir a obrigação assumida. Portanto, ela é diferente da garantia real, em que um bem é dado como caução.
O que é anticrese?
Anticrese é um termo jurídico que significa o contrato de entrega de um imóvel ao credor pelo pagamento da dívida, transferindo a propriedade desse bem do devedor para a instituição financeira em que há o débito.
Como a Inteligência Artificial pode ajudar a identificar averbações na matrícula de um imóvel?
Todos esses acordos que mencionamos acima tem suas particularidades, mas todos eles, seja penhor, hipoteca ou alienação fiduciária, ficam registrados na certidão de matrícula de um imóvel. Por isso, antes de finalizar a compra, você precisa avaliar se existe alguma pendência que envolve aquele bem como garantia.
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