Certidão de Penhor: quais os tipos emitidos pelo Cartório de Registro de Imóveis?

18/11/2020
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A Certidão de Penhor é um documento emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de uma determinada comarca, com o objetivo de relatar sobre todos os registros não cancelados nos quais haja constituição de penhor sobre bens localizados no respectivo município.

Se houver alguma pendência sobre o imóvel, como algum ônus, usufruto, hipoteca, entre outros, a certidão é considerada positiva, o que pode dificultar o andamento do processo. Por outro lado, se o imóvel estiver livre de encargos, a certidão é negativa e significa que o imóvel está livre de qualquer encargo.

A importância da Certidão de Penhor está em auxiliar o andamento de operações como solicitação de linhas de crédito: Imagine uma pessoa física ou jurídica que quer investir em equipamentos, mão de obra ou em seu crescimento, mas não possui os recursos necessários. Em alguns casos, a penhora pode ser a solução para buscar linhas de crédito, empréstimos e financiamentos. Desta forma, o penhor de ativos imóveis suscetíveis de alienação é registrado como ato de boa fé, para assegurar ao credor o pagamento da dívida pelo devedor. 

O checklist dos tipos de Certidões de Penhor 

Criamos um checklist com as modalidades de certidões requisitadas no processo de emissão da Certidão de Penhor pelo Cartório de Registro de Imóveis:

  • Certidão de ônus reais: investiga pendências, ações judiciais ou pessoas que reivindicam posses relacionadas a uma matrícula de imóvel. Por isso, é exigida para lavratura de escrituras, contratos bancários, entre outras instituições que necessitem da comprovação da situação atual do bem.
  • Certidão Quinzenária, Certidão Vintenária ou Certidão Trintenária: esta certidão faz referência a todo o histórico do imóvel nos últimos quinze, vinte ou trinta anos, respectivamente. Através dela, é possível rastrear a cadeia dominial e operações realizadas no decorrer do período investigado. Por exemplo: Se, por acaso, o imóvel já foi objeto de outra matrícula anterior concluída, será necessário emitir Certidões de Inteiro Teor de todas as matrículas antigas. 
  • Certidão Negativa de Propriedade: determina o registro sobre o proprietário do imóvel.
  • Certidão de Inteiro Teor, Certidão de Registro ou Certidão de Matrícula: fundamental para identificar o imóvel e seu atual proprietário, de forma a garantir mais segurança em operações como contratos bancários e prescrição de escrituras, já que descreve a matrícula do imóvel junto a todos os procedimentos que envolvem o histórico completo do imóvel, como seu registro e averbação. 
  • Certidão de Transcrição: esta certidão está atribuída a todos os Imóveis que não constem nenhum ato registrado desde o ano 1976, com a vigência da Lei nº 6.015/73, que discorre sobre os registros públicos. Nesta hipótese, a Certidão de Transcrição sucede a Certidão de Inteiro Teor.

A Certidão de Penhor Imobiliário Rural

A Certidão de Penhor também já foi muito utilizada no segmento do Agronegócio, quando os terrenos eram garantias em troca de recursos e crédito para a compra de maquinário, sementes e insumos da fazenda.

É o caso do penhor sobre Cédula Rural Pignoratícia, quando é necessário declarar a inscrição no registro de imóveis da circunscrição imobiliária.

Por outro lado, com a instituição da Cédula de Produto Rural (CPR), desenvolvida pelo Banco do Brasil S.A., aprovada pelo Congresso Nacional e transformada na Lei nº. 8929 de 22 de agosto de 1.994, pelo Governo Federal, passa a considerar o produto agropecuário do devedor como uma moeda de troca, ou seja, o devedor paga ao credor com parte das safras futuras, designadas por quantidade, qualidade, parcelas etc. Desta forma, como acontece na modalidade comercial barter. Mas afinal, o que é a modalidade Barter e como funciona? Familiarize-se com o termo e reduza os riscos nas negociações no artigo que falamos sobre o que é a modalidade barter e quais os benefícios.

A venda via Cédula de Produto Rural, antecipa os recursos indispensáveis para que o produtor rural tenha as condições de garantir o sucesso da sua lavoura do plantio à colheita. A sua criação representa um grande avanço em relação às formas tradicionais de obtenção Compreenda os processos que envolvem a Cédula de Produto Rural a partir do Fluxo e Fluxo de Resgate, clicando aqui. 

Impasses na Emissão da Certidão de Penhor

Distintos problemas e dificuldades podem surgir na busca de toda a documentação necessária para emitir uma Certidão de Penhor e atrasar o foco do objetivo desta ação. Muitas instituições continuam com processos manuais e descentralizados, que retardam a agilidade na recuperação de documentos, atrasos no prazo de entrega, perda de recursos financeiros, retrabalho e desperdício do tempo da equipe.

Mas é possível mitigar riscos, obter mais  agilidade na busca da documentação, além de reduzir custos e poupar tempo das operações.  

Conheça as soluções tecnológicas que a Docket oferece para acelerar a esteira de processos:

  • Shopping de Documentos capacitado para recuperar mais de 200 tipos de documentos em todo o território nacional. 
  • Dashboard personalizado e geração de relatórios completos aportam mais controle no fluxo de documentos, com clareza na visibilidade de informações;
  • R.E.A. (Real Estate Analysis): é o Software de Inteligência Artificial desenvolvido pela Docket para realizar a pré-análise de documentos em apenas um minuto, de forma segura e eficiente. 
  • Armazenamento online de documentos e certidões: você pode criar conjuntos de documentos para cada titular, pessoa física ou jurídica. Os documentos e certidões solicitados ficam centralizados em uma plataforma única, otimizando a organização, o gerenciamento e o controle. Além disso, os documentos armazenados em nossa plataforma estarão disponíveis para consulta e download sempre que você precisar.
  • Alerta de pendências: caso haja alguma informação incorreta ou faltante, o sistema emite um alerta para avisar. As correções podem ser realizadas diretamente na plataforma de forma simples. 

Sua equipe foca no principal. A Docket cuida da burocracia. Fale Conosco!

Neste outro artigo, separamos 6 Dicas de Gestão de Risco na Operação Barter 

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Sobre a Docket

Somos uma startup que realiza a busca, gestão e pré-análise de documentos e certidões. Com tecnologia avançada e inovadora, otimizamos os processos jurídicos de empresas de vários segmentos. Atuamos como facilitadores para nossos clientes, pois reduzimos o custo e o prazo com demandas de documentação de todo o Brasil.

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Deixe um comentário:

  1. Elder henrique maia chagas chagas disse:

    Bom dia ! Preciso manter contato via Telefone para avaliar a possibilidade de contratar os serviços desta emoresa , com o objetivo de regularizar um determinado imovel .

    No aguardo

    Elder Maia Imóveis corporativos
    81-98703-8883/99556-4121

    1. Docket Brasil disse:

      Boa tarde, Elder. Não fazemos a regularização de imóveis, mas fornecemos a infraestrutura para as operações que dependem de documentos, bem como plataforma de alvarás e licenças, além de pesquisa de bens. Você pode saber mais no nosso site: http://www.docket.com.br

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