A incorporação imobiliária é repleta de desafios jurídicos, isso porque há uma extensa documentação envolvida, assim como inúmeras questões procedimentais que devem seguir muitas leis.
Independente dos desafios que a incorporação imobiliária possa enfrentar, ela pode trazer diversidade e ampliar o portfólio de produtos e serviços do segmento. Afinal, investir em empreendimentos imobiliários rentáveis, capazes de proporcionar um retorno mais ágil, é uma boa opção para conquistar vantagem competitiva.
Pelo fato de ser uma questão mais complexa, é preciso entender do que realmente se trata a incorporação imobiliária, como são seus procedimentos e o que é necessário para atuar dentro da legislação, superando os desafios jurídicos atuais.
O que é e como ocorre a incorporação?
Basicamente, a incorporação imobiliária consiste no processo pelo qual uma pessoa física ou jurídica desenvolve um empreendimento. A organização, ou pessoa, que promoveu a construção e que efetuou a venda das unidades, é chamada de incorporadora.
As unidades do condomínio a ser formado poderão ser vendidas, mesmo se ele ainda não existir fisicamente. É possível vender as unidades condominiais com segurança jurídica e levantar valores para a construção. Porém, para que a comercialização seja possível, é fundamental que o Registro de Incorporação seja efetuado.
Durante o processo da incorporação imobiliária, alguns cuidados devem ser tomados. Na dúvida, é melhor contar com o seu departamento jurídico, ou seja, por ser um procedimento que envolve certa complexidade, é recomendável se ter a assessoria especializada, a fim de facilitar os trâmites e o registro.
Para o processo acontecer, é necessário o registro de incorporação no Cartório Geral de Imóveis, contendo todas as informações pertinentes ao empreendimento e às unidades condominiais. Somente após o registro, as unidades poderão ser comercializadas.
Durante esse processo, é necessário reunir uma extensa lista de documentos que consta no Art. 32 da Lei de Incorporação Imobiliária. Entre esses documentos, pode-se citar a matrícula do imóvel, dados técnicos do empreendimento, a convenção do condomínio a ser formado, entre outros.
Superando os desafios jurídicos
O desafio de administrar recorrentemente um grande número de documentos, ainda se faz presente na área jurídica. Diante disso, o setor jurídico deve ficar atento para se beneficiar das inovações tecnológicas e se tornar mais eficiente no atendimento aos clientes e às demandas cotidianas.
Neste mercado, que se torna cada vez mais competitivo, as mudanças tecnológicas contribuem na otimização de todos esses processos, objetivando mais agilidade e cumprimento de prazos de maneira eficaz.
A Docket, que é especializada em busca, pré-análise e gestão de documentos em todo o Brasil, disponibiliza uma tecnologia exclusiva para garantir a busca dos documentos com até 80% mais rapidez e a pré-análise das matrículas de imóveis com 93% de acurácia.
Memorial de incorporação
O memorial de incorporação imobiliária tem como principal objetivo apresentar maiores garantias ao comprador final de um imóvel e é obrigatório pela lei 4.591/1964.
Quando um memorial é registrado, o comprador tem maiores garantias de que aquele imóvel será construído de acordo com o que foi registrado na matrícula e que este será entregue.
Se todos os documentos estiverem em ordem, o cartório tem até 30 dias para efetuar o registro do memorial. Caso alguma pendência seja identificada, um novo pedido de registro deve ser solicitado, com mais 30 dias de prazo. Em razão disso, é fundamental ter certeza de que todos os documentos estejam adequados e completos, garantindo velocidade à sua operação.
Através da tecnologia, a Docket é capaz de auxiliar em todas as etapas do memorial de incorporação imobiliária. Além disso, também é possível acompanhar, em tempo real, todos os pedidos de documentos e certidões utilizados na incorporação, incluindo CNDs, Certidões de Distribuição (Cíveis, Fiscais), Matrículas, Escrituras do imóvel ou terreno, entre outros.