O que é a Certidão de Matrícula de Imóvel?

06/01/2020
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Matrícula de Imóvel

O mesmo que Certidão de Matrícula de Imóvel ou Matrícula de Imóvel Atualizada, é a reprodução fiel dos dados do imóvel como localização, dimensões, lote, quadra, qualificação do proprietário (nome, CFP, RG, Estado Civil etc.), datas dos registros e averbações, inventários, ações judiciais, compras e vendas, e alterações pelas quais o imóvel passou (cada ato jurídico relacionado a ele deve ser averbado na matrícula).

Cada matrícula possui um número próprio, ela é obrigatoriamente aberta quando da ocasião do primeiro registro do imóvel, em caso de fusão de imóvel, averbação etc. A cada novo registro, é feita uma averbação. Ao averbar uma escritura, por exemplo, registra-se na matrícula que ocorreu uma compra e venda e que existe um novo proprietário do imóvel.

A matrícula do imóvel é anotada em um Livro nº 2 de Registro Geral de Imóveis da Jurisdição e recebem um número de ordem. Nela são averbados todos os atos jurídicos do imóvel.

Os atos jurídicos ocorridos são todos aqueles que afetam ou alteram o imóvel e seus respectivos proprietários. Exemplo: Demolição, Construção, Habite-se, Conclusão de obra, Compra e Venda, Penhor, Pacto antenupcial, Partilha por separação judicial, Inventário etc.

Para que serve?

Sua principal função é a certificação da propriedade. É o documento que prova que uma pessoa, é de fato, proprietária do imóvel nela especificado.

Este é um dos documentos mais importantes exigidos por financeiras e bancos para financiamento imobiliário.

Com uma documentação completa, todas as partes ganham no processo. Além das certidões negativas do comprador, a instituição financeira solicita a certidão de matrícula. Isso garante que o interessado realmente possui capacidade e condição jurídica para adquirir o imóvel.

Em relação ao imóvel, a certidão de matrícula de imóvel é importante para garantir que ele está dentro da lei e que cumpre os requisitos de determinadas linhas de financiamento.

Mas o principal está no fato de que a certidão dirá ao comprador o estado do imóvel: se tiver alguma pendência, dívida ou ação judicial, a certidão mostrará, evitando que o interessado adquira um imóvel em condições desfavoráveis.

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