O que é a Certidão de Matrícula de Imóvel?

TL;DR: Entenda, neste conteúdo, a importância do registro de um imóvel, o que é a certidão de matrícula de imóvel e sua versão atualizada e como a tecnologia ajuda no processo. Você vai conferir:

• Por que é preciso registrar um imóvel 
• O que é a certidão de matrícula de imóvel 
• A tecnologia na obtenção do documento 

Na hora de realizar alguma transação imobiliária, como compra de apartamento ou financiamento de um imóvel, é preciso avaliar se todos os documentos estão em dia e impostos e taxas pagos. Assim, é preciso verificar a certidão de matrícula de imóvel, escritura, averbações e Imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI). 

Por que é preciso registrar um imóvel? 

O registro de imóveis visa garantir a publicidade e segurança jurídica das transações imobiliárias. Afinal, quem não registra não é dono. Por isso, as cidades possuem os cartórios de registro de imóveis, que têm o objetivo de armazenar as informações das propriedades localizadas naquele município ou região e que podem ser solicitadas por qualquer pessoa. 

Assim, quem estiver interessado na compra do imóvel pode consultar os dados para confirmar a metragem, quem é o proprietário, possíveis impeditivos da venda, como o imóvel ter sido dado em garantia e outras informações que tenham sido passadas pelo corretor. 

O que é a Certidão de Matrícula do Imóvel? 

A Certidão de Matrícula de Imóvel é a reprodução fiel dos dados do imóvel como localização, dimensões, lote, quadra, qualificação do proprietário (nome, CFP, RG, Estado Civil), datas dos registros e averbações, inventários, ações judiciais, compras e vendas, e alterações pelas quais o imóvel passou  — cada ato jurídico relacionado a ele deve ser averbado na matrícula —.

Cada matrícula possui um número próprio e ela é obrigatoriamente aberta quando da ocasião do primeiro registro do imóvel. Além disso, a cada novo registro é feita uma averbação. Ao averbar uma escritura, por exemplo, registra-se na matrícula que ocorreu uma compra e venda e que existe um novo proprietário do imóvel.

A matrícula do imóvel é anotada no Livro nº 2 do Registro Geral de Imóveis da Jurisdição e recebe um número de ordem. Nele, são averbados todos os atos jurídicos do imóvel. Os atos jurídicos ocorridos são todos aqueles que afetam ou alteram o imóvel e seus respectivos proprietários. Por exemplo: Demolição, Construção, Habite-se, Conclusão de obra, Compra e Venda, Penhor, Pacto antenupcial, Partilha por separação judicial e Inventário. 

Já a Matrícula de Imóvel Atualizada traz o histórico completo daquele imóvel apresentando todas as informações sobre os antigos proprietários, quando a primeira matrícula foi realizada e se há ônus no imóvel. Esse modelo é muito utilizado para venda, financiamento, análise de crédito e outras operações. 

Para que serve?

Sua principal função é a certificação da propriedade. É o documento que prova que uma pessoa é, de fato, proprietária do imóvel nela especificado. Assim, essa certidão é uma das mais importantes exigidas por financeiras e bancos para financiamento imobiliário.

Com uma documentação completa, todas as partes ganham no processo. Além das certidões negativas do comprador, a instituição financeira solicita a certidão de matrícula. Isso garante que o interessado realmente possui capacidade e condição jurídica para adquirir o imóvel.

Em relação à propriedade, a certidão de matrícula de imóvel é importante para garantir que ele está dentro da lei e que cumpre os requisitos de determinadas linhas de financiamento. Mas o seu principal objetivo é mostrar ao comprador qual o estado do imóvel: se existir alguma pendência, dívida ou ação judicial, a certidão mostrará, evitando que o interessado adquira um imóvel em condições desfavoráveis.

Em resumo

Como simplificar a obtenção desse documento? 

Diante deste cenário, a Docket surgiu com a missão de simplificar todo esse processo. Com o software Shopping de Documentos, é possível acelerar a esteira burocrática de operações, por meio da sua infraestrutura. Com toda sua tecnologia e inovação, é possível  aumentar a rentabilidade  da organização, evitando problemas na gestão de processos através de suas funcionalidades.

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