O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 trouxe alteração na meta de resultado primário de 2025. A mudança afrouxou o objetivo fiscal, colocando como novo parâmetro o equilíbrio fiscal e não mais o superávit primário. O mercado reagiu à mudança subindo juros de longo prazo, e alterando expectativas para Selic.
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A mudança na meta fiscal e o ceticismo do mercado
O PLDO de 2025 enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional revisou a meta fiscal brasileira para o próximo ano, que saiu de um superávit de 0,5% do PIB para um resultado primário esperado de 0%.
O afrouxamento na meta de 2025 é derivado da frustração da estratégia do Ministério da Fazenda em conseguir fontes adicionais de receitas necessárias para garantir superávit primário. Ao reduzir o esforço fiscal que havia sido prometido, o governo gerou insegurança no mercado que passou a considerar riscos fiscais maiores e inflação mais elevada.
O temor gerado pela alteração da meta fiscal elevou os juros de longo prazo, o que alterou as expectativas de alguns agentes do mercado que apostavam na manutenção do ritmo de cortes na Selic.
Política Monetária deve ser mais ajustada que o previsto
Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central do Brasil, se pronunciou em evento no FMI há duas semanas. Ele afirmou que existem quatro possibilidades para a Selic na próxima reunião do Copom: seguir com o corte de 0,5%, diminuir a intensidade dos cortes, reduzindo a 0,25%, manutenção ou elevação da taxa.
O impacto desta fala refletiu no mercado dado que o corte de 0,5% estava precificado pelos agentes antes da alteração da LDO. Agora, o mercado financeiro se divide entre a manutenção do ritmo de corte (0,5%) ou desaceleração no ritmo de redução da taxa Selic.
Diante de todos estes eventos, a expectativa em relação à taxa básica de juros ao final de 2024 subiu. Antes da alteração da meta, o mercado projetava a Selic em 9,13% ao final do ano, agora espera-se 9,50%, segundo o Boletim Focus divulgado no dia 23/04.
Neste contexto, empresas que dependem de crédito podem enfrentar mais desafios na obtenção de recursos, devido a taxa de juros mais elevadas.
Arrecadação alta e inflação controlada são pontos positivos do primeiro trimestre
Apesar do desconforto gerado pela alteração da meta de resultado primário, os resultados fiscais do governo têm sido relativamente positivos em 2024. Em fevereiro, a arrecadação alcançou R$186 bilhões, o maior resultado da série histórica iniciada em 1995, resultando em um crescimento real de 12,3% em relação ao mesmo mês do ano passado.
Já em março, a arrecadação federal registrou R$190,6 bilhões. Este resultado perfaz um crescimento real de 7,2% sobre o mesmo período em 2023. Com isso, a arrecadação do primeiro trimestre alcançou R$657,8 bilhões, crescimento de 8,4% em termos reais quando comparado ao mesmo recorte em 2023.
Ademais, a inflação continua relativamente comportada e com tendência de convergência para o centro da meta. O IPCA subiu 0,16% em março, percentual mais baixo do que o registrado em fevereiro (+0,83%). Com a variação de março, o IPCA acumulado em 12 meses cedeu a 3,93%, o que representa o menor patamar desde junho de 2023.
Questão fiscal promove revisão nas previsões de Selic terminal
É natural que a alteração da meta fiscal tenha gerado ruídos no mercado e por consequência reações na precificação dos ativos. Com a incerteza quanto à gestão fiscal, os juros de longo prazo têm subido e a expectativa de cortes do Copom tem sido revista.
A despeito deste movimento, a inflação segue controlada e a arrecadação cresceu substancialmente no primeiro trimestre. Deste modo, mesmo com os novos receios em relação ao fiscal, uma redução de 0,5% na taxa Selic na próxima reunião ainda parece a projeção majoritária entre os agentes de mercado.
Para o final de 2024, o consenso de mercado aponta para uma taxa Selic de 9,50%a.a., percentual sensivelmente mais elevado do que o registrado nas primeiras semanas do ano.
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