Os pedidos de recuperação judicial vêm crescendo no Brasil nos últimos meses, em especial aqueles realizados por empresas do setor agrícola. Tal contexto decorre das condições climáticas desfavoráveis, além das quedas das commodities no mercado internacional.
Dessa forma, é cada vez mais indispensável o uso de novas tecnologias que auxiliem no controle de documentos e informações para processos jurídicos e financeiros, permitindo às empresas maior autonomia e planejamento de suas decisões.
Veja mais a seguir.
Pedidos de Recuperação Judicial no Setor Agrícola
Os últimos meses foram marcados por um aumento considerável nos pedidos de recuperação judicial no Brasil, em especial aqueles realizados por produtores do agronegócio, os quais saltaram 300% até setembro de 2023.
O mecanismo, que é uma forma de auxiliar empresas com dificuldades financeiras, permite a criação de planos de reestruturação de dívidas junto aos credores. Apesar disso, sua aplicação pode ser demasiadamente custosa para empresa, além de ser particularmente difícil para produtores menores, que têm poucos credores, uma vez que a aprovação destes é necessária para que a recuperação judicial avance.
Embora todas as regiões do Brasil estejam sendo afetadas, os pedidos no quarto trimestre de 2023 foram focados especialmente nas regiões Nordeste e Centro-Oeste, as quais apresentaram taxas de 2,5 e 2,9 pedidos a cada mil empresas, respectivamente.
Tais regiões concentram grande parte da produção agrícola brasileira, a qual está sendo uma das principais impulsionadoras do aumento de pedidos.
Nesse sentido, o Ministério da Agricultura começou a trabalhar em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para conter possíveis excessos na aplicação da Lei de Recuperação Judicial.
Desafios do Agronegócio e Pedidos de Recuperação
O último trimestre de 2023, assim como os primeiros meses deste ano, foram marcados pelos efeitos do El Niño. O fenômeno foi responsável por causar uma intensa instabilidade climática em todas as regiões do Brasil, levando a quedas na produção e perspectivas de safra.
Ao mesmo tempo, tal período também observou uma expansão do financiamento ao produtor rural, como demonstra o crescimento das Cédulas de Produto Rural (CPR), cujo volume praticamente dobrou de 2022 para 2023.
Por fim, vale destacar as quedas de preços das commodities agrícolas, em especial a soja, que neste ano atingiu sua menor cotação desde 2020. Embora as safras brasileiras estejam sofrendo com o clima, outros países mostram um contexto mais favorável, o que tem reduzido os preços no mercado internacional.
Perspectivas e Soluções para as Recuperações Judiciais
Considerando os desafios enfrentados pelo agronegócio até o momento, é possível que os pedidos de recuperação judicial continuem a se acumular nos próximos meses. Embora o El Niño esteja chegando a seu fim, especialistas já alertam para o possível início de sua contraparte, a La Niña, no segundo semestre de 2024, o que pode continuar prejudicando as safras brasileiras ao longo do ano.
Nesse sentido, é essencial que as empresas do agronegócio trabalhem com inteligência, usando o máximo da tecnologia disponível. Um exemplo nesse sentido seria a aplicação de soluções que simplificam e agilizam o processo de busca, gestão e análise de documentos a exemplo dos serviços fornecidos pela Docket, que permitem um maior controle de documentos como CND’s, Matrículas de Imóveis, Certidões de Penhor e certidões em geral ao nível Brasil.
Em um cenário de constante evolução e desafios, é essencial para os produtores maior agilidade e controle de suas informações e documentos, de forma que possam aproveitar ao máximo suas possibilidades financeiras, econômicas e jurídicas.