Compliance no Financiamento Imobiliário é importante?

13/07/2021
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As grandes corporações brasileiras, principalmente as relacionadas à incorporação e construção, tiveram uma mudança significativa em seus processos de governança e compliance. Isso não aconteceu apenas por acaso, mas como reflexo de uma demanda global por um ambiente de negócios que seja mais íntegro e transparente com suas atividades. 

Adotar medidas de compliance era um posicionamento visto apenas como uma boa prática para a prevenção de riscos de violações legais. Hoje, é um fator tão relevante e decisivo que pode determinar se um negócio seguirá ou não em frente. Podemos até mesmo considerar o compliance como instrumento de prevenção e combate à corrupção. 

Essa temática está tão em foco que, em uma entrevista para a Exame, Tatiane Ollé, Diretora Jurídica e Gestora de Conformidade do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon) afirmou que “o mercado amadureceu com os fatos ocorridos no passado, fazendo com que as áreas de compliance sejam cada vez mais um ativo empresarial e funcionem como uma condição de sobrevivência”

Acompanhe comigo a seguir o que é o compliance empresarial e quais são seus impactos no financiamento imobiliário. 

O que é compliance empresarial?

O compliance empresarial tem como objetivo manter a corporação alinhada com as regras e normas existentes, tanto internas quanto externas. Sendo assim, a área de compliance na empresa visa que todos os funcionários que fazem parte de suas atividades, seja direta ou indiretamente, sigam integralmente as disposições da política de compliance apresentadas pela instituição. 

Para que os colaboradores entendam a importância desse compromisso, é necessário estabelecer um bom programa de compliance. Geralmente, para que a implementação do compliance ocorra com sucesso na empresa, as corporações contam com a ajuda profissional de um analista de compliance. 

Vale lembrar que a gestão de riscos e compliance devem andar juntos, uma vez que manter o equilíbrio é essencial para que nenhuma regra seja quebrada. Um exemplo de como a boa realização de compliance pode impactar uma empresa é o compliance fiscal, que promove a adequação de procedimentos fiscais e contábeis da corporação de acordo com as leis vigentes. 

Compliance e a governança corporativa

Enquanto seguir à risca medidas de compliance em uma empresa é sinônimo de ter suas atividades dentro da legalidade, a governança corporativa tem como objetivo alinhar os interesses internos da instituição. Desse modo, é papel da governança corporativa garantir que todos os processos e estratégias estejam de acordo com a cultura da empresa e sejam colocados corretamente em prática. 

Podemos observar, portanto, que compliance e governança corporativa são complementares. Visto que é a governança corporativa que assegura a consolidação da mentalidade de compliance dentro de uma organização.

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Compliance no financiamento imobiliário 

Manter a gestão de compliance em ordem é fundamental para garantir a conformidade com leis e normas referentes às atividades de uma empresa. Quando pensamos no segmento imobiliário, as práticas de compliance são protagonistas da gestão patrimonial de uma corporação. Isso porque um imóvel em situação regular e com todas as suas documentações em dia, além de atender às necessidades legais, também está pronto para novas operações de negócios. 

O compliance também é extremamente importante no financiamento imobiliário. Afinal, os bancos têm de mitigar riscos de erros e garantir que suas operações estão cumprindo as leis vigentes. Do outro lado dessa moeda estão as construtoras e incorporadoras, que precisam ter atenção às políticas de compliance adotadas pela instituição que está fornecendo o crédito, uma vez que diversos documentos devem ser fornecidos. 

A operação de financiamento imobiliário requer uma série de documentos e certidões para que seja aprovada, dentre os principais estão Matrícula de Imóvel Atualizada com Ônus Reais e Ações Reipersecutórias, Título de Propriedade do Terreno, Certidão Negativa de Débitos (CND), Certidão de Dados Cadastrais, Contrato Social da Empresa, entre outros. Caso as práticas de compliance de uma empresa não sejam bem estruturadas, alguns riscos de fraudes relacionados à documentação podem acontecer. 

Os riscos mais comuns em operações imobiliárias são:

– Imóvel em situação irregular em uma negociação;

– Negociações imobiliárias que mascaram lavagens de dinheiro; 

– Deveres legais não cumpridos; 

– Dívidas de tributos relacionados ao imóvel. 

Mas, a grande problemática, de fato, é o que a falta de quitação no financiamento imobiliário pode gerar. Visto que o não pagamento por completo do imóvel impede que a sua transferência seja efetuada no processo de compra e venda. 

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