Penhor como garantia da Cédula de Produto Rural (CPR)

28/07/2021
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TL,DR: Neste artigo, temos como objetivo facilitar o entendimento acerca do Penhor como garantia da Cédula de Produto Rural (CPR), apontando as grandes dificuldades que fazem parte desse cenário, bem como as tecnologias que chegaram para simplificar a esteira de operações e impulsionar o setor do agronegócio. 

Para tanto, separamos os seguintes tópicos de destaque: 

– O Penhor Rural e a Certidão de Penhor; 

– O que pode ser objeto de Penhor Rural?; 

– A Cédula de Produto Rural (CPR); 

– Penhor como garantia da Cédula de Produto Rural (CPR); 

– Grandes dificuldades na obtenção de documentos; 

– Transformação Digital no Agronegócio: a CPR Docket; 

Boa leitura! 

O Penhor Rural e a Certidão de Penhor 

Geralmente, o Penhor é caracterizado pela transferência de posse de um bem móvel, disponível para alienação, como garantia de quitação de uma dívida como, por exemplo, acontece no Penhor de Veículos. No entanto, no caso do Penhor Rural, a situação é um pouco diferente visto que o ato de transferir algo ao credor acaba se tornando meramente simbólico. 

Isso acontece porque o proprietário do bem, o credor, no caso, não está legalmente autorizado a passar adiante os produtos depositados como garantia, contraindo, inclusive, a obrigação de armazená-los a fim de garantir a sua total integridade. 

É o que ocorre com uma das categorias do Penhor Rural, o Penhor Agrícola, que abrange além da própria safra em si, englobando, também, os frutos, lenhas cortadas, maquinários, entre outros instrumentos que fazem parte da agricultura. 

Já a Certidão de Penhor é o documento responsável por relatar todos os registros que caracterizam penhor sobre um bem. Trata-se de um documento extremamente importante para a continuidade de qualquer negócio, uma vez que é por meio dele que é possível descobrir a existência de algum ônus. No âmbito do agronegócio, temos a Certidão de Penhor Rural, a Certidão de Penhor Agrícola e a Certidão de Penhor de Safra.

Ao fazer o levantamento da documentação, caso exista qualquer dívida ou encargo relativo ao bem, será emitida uma Certidão Positiva de Penhor. Contudo, se o bem estiver livre de qualquer ônus e apto para negociação, será disponibilizada a Certidão Negativa de Penhor. 

O que pode ser objeto de Penhor Rural?

Segundo o artigo 6º da Lei 492, podem ser objeto de Penhor Agrícola:

 I – colheitas pendentes ou em vias de formação, quer resultem de prévia cultura, quer de produção espontânea do solo; 

II – frutos armazenados, em ser, ou beneficiados e acondicionados para venda;

III – madeira das matas, preparadas para o corte, ou em toras ou já serrada e lavrada;

IV – lenha cortada ou carvão vegetal; 

V – máquinas e instrumentos agrícolas.

A Cédula de Produto Rural (CPR) 

O conceito da Cédula de Produto Rural, também conhecida como CPR, é bem mais simples do que você imagina. Na prática, a CPR é um título que funciona como um modelo de venda prévia de um produto agrícola. Por meio desse título de crédito, o produtor rural tem a possibilidade de acumular recursos fundamentais para a lavoura, do plantio à colheita, sem precisar recorrer ao seu próprio capital de giro. 

Outra alternativa para o agricultor é a Cédula de Produto Rural Financeira (CPR-F), pela qual é possível fazer a quitação da dívida em dinheiro futuramente. No entanto, essa atividade acaba se parecendo bastante com o formato de empréstimo.  

Penhor como garantia da Cédula de Produto Rural (CPR)

O artigo 7º da Lei 8.929 determina que: 

“Podem ser objeto de penhor cedular, nas condições desta lei, os bens suscetíveis de penhor rural e de penhor mercantil, bem como os bens suscetíveis de penhor cedular.”

Melhor dizendo, a utilização da CPR como título de crédito acaba se tornando, inclusive, uma excelente alternativa para o credor, uma vez que a garantia de cumprimento do dever legal por parte do produtor é bastante significativa, como é o caso do penhor. 

Grandes dificuldades na obtenção de documentos

A morosidade no discorrer das análises, os riscos de erros e a comunicação descentralizada são problemas que fazem a jornada de formalização da CPR se prolongar por até 90 dias. Além disso, como você pode imaginar, efetuar o levantamento dos documentos necessários para emitir a Certidão de Penhor também não é uma tarefa fácil. 

De modo geral, muitas instituições ainda contam com processos manuais, sem qualquer padrão, que impedem a agilidade na obtenção de documentos e criam uma reação em cadeia de atrasos. 

A lista de documentos que fazem parte desse cenário é longa. Dentre os principais estão: Certidão Atualizada de Matrícula de Imóvel Rural, Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, Certidão Negativa de Imóvel Rural, além dos documentos relacionados às garantias.

Transformação Digital no Agronegócio: a CPR Docket 

A Docket acompanha as principais necessidades da rotina corporativa de bancos, tradings e cooperativas. Para simplificar o dia a dia dessas grandes corporações, bem como impulsionar novas oportunidades no setor do agronegócio, a Docket projetou uma plataforma única e totalmente inovadora. 

Motivada pela possibilidade da CPR Digital, que chegou com a Lei nº 13.986/2020, também conhecida como a Nova Lei do Agro, a Docket lançou a CPR Docket, a primeira plataforma 100% digital para CPR.

A CPR Docket oferece uma infraestrutura que reúne as principais funcionalidades tecnológicas capazes de agilizar o processo de emissão da Cédula de Produto Rural (CPR) de ponta a ponta, desde a solicitação de documentos até o recebimento de parcelas do ativo.

Veja algumas das principais funcionalidades da CPR Docket: 

Solicitações de Documentos Cartorários

Se antes solicitar documentações era uma tarefa complexa, agora ficou muito mais simples e rápido. A CPR Docket permite que seja feita a busca, emissão e gestão de documentos de cartórios com total praticidade. Por meio da plataforma, é possível solicitar e receber todos os documentos necessários para a CPR de forma automatizada, sem dores de cabeça e preocupações com deslocamento até os órgãos competentes. 

Classificações

Todo o time comercial pode focar suas habilidades em atividades mais estratégicas para os negócios. Por meio dessa funcionalidade, a operação de consulta por certidões é feita diretamente na plataforma e em poucos cliques. Sendo assim, é possível conferir uma lista com todas as certidões e suas respectivas classificações, podendo ser “positivas”, “negativas” ou “positivas com efeito de negativa”.

Rastreio de Documentos

Centralizamos tudo o que a sua empresa precisa. Todos os documentos que são solicitados por meio de nossa plataforma ficam disponíveis para consulta e download, sempre que necessário. Com a funcionalidade “Rastreio de Documentos”, é possível ter acesso a um histórico que facilita a visualização do andamento das obtenções de documentos.

Transforme a jornada do seu cliente com a primeira plataforma 100% digital para registro de CPR. 


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Sobre a Docket

Somos uma startup que realiza a busca, gestão e pré-análise de documentos e certidões. Com tecnologia avançada e inovadora, otimizamos os processos jurídicos de empresas de vários segmentos. Atuamos como facilitadores para nossos clientes, pois reduzimos o custo e o prazo com demandas de documentação de todo o Brasil.

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