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Written by 09:00 Gestão

Reforma Tributária: uma necessidade que demanda cautela

reforma tributaria

O setor de serviços é um dos motores do crescimento da economia brasileira, beneficiado pelo aumento da renda e do consumo. No entanto, o setor que mais gera empregos no país deve passar por mudanças com a reforma tributária. É necessário cautela para garantir que essas alterações não prejudiquem o setor.

Veja mais a seguir.

Visão geral

Recentemente, o IBGE divulgou os dados de crescimento trimestral do PIB brasileiro. Houve uma variação de 0,8% em relação ao último trimestre de 2023. Observando mais atentamente estes dados, pela ótica da demanda, nota-se que o consumo das famílias cresceu 1,5% ante último trimestre de 2023. 

Esta dinâmica de crescimento do consumo das famílias favoreceu o  setor de serviços. O setor apresentou um crescimento trimestral de 1,4%, o maior desde o quarto trimestre de 2020. Além disso, a Pesquisa Mensal de Serviços revelou um aumento acumulado de 1,2% no volume do setor em 2024, com um crescimento de 1,4% no período de 12 meses até março. 

Como se não bastasse, o setor de serviços é aquele que mais emprega no Brasil nas últimas décadas. Segundo dados do Caged, foram criados 886.256 mil postos formais de trabalho no âmbito dos serviços em 2023. Esse valor representa 60% do total da criação de empregos formais do país. 

Reforma tributária e setor de serviços

Tais dados apenas evidenciam a importância do setor de serviços na economia brasileira e como ele pode ser uma das alavancas para o crescimento sustentado neste ano. Com tudo isso claro, é preciso notar que qualquer mudança que o afete terá repercussões significativas na economia como um todo. Um ponto relevante neste sentido é a reforma tributária e seu impacto na dinâmica desse setor.

A reforma tributária irá instituir o Imposto Sobre Valor Adicionado (IVA), que como o próprio nome já diz visa cobrar impostos apenas sobre aquilo que foi adicionado de valor durante as várias etapas produtivas de um bem. Todavia, o setor de serviços em grande parte é formado por entregas finais como educação, manicure, pequenas empresas prestadoras de serviços específicos, profissionais liberais e  setor financeiro. 

Assim, em grande parte dos trabalhos dentro do setor terciário, a maioria não apresenta etapa produtiva. Isso influi no risco de encarecimento dos serviços prestados caso as alíquotas sejam exatamente iguais a setores como a indústria, que tem uma longa cadeia produtiva.  

Reforma Tributária

Possíveis alterações e como contornar alguns custos

Visando manter o bom desempenho dos serviços, foram estabelecidas exceções para determinados segmentos do setor, com redução de 60% do IVA:

  • Serviços de transporte público coletivo urbano;
  • Medicamentos;
  • Serviços de saúde;
  • Serviços de educação;
  • Produtos agropecuários;
  • Produções de eventos, artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas e comunicação institucional;
  • Serviços de educação de Ensino Superior nos termos do Programa Universidade para Todos (Prouni);
  • Serviços prestados pelas entidades de inovação, ciência e tecnologia sem fins lucrativos;
  • Bens e serviços relacionados à soberania e segurança.

É esperado que com essas medidas previstas na regulamentação da Reforma Tributária, o setor de serviços não seja penalizado, e continue crescendo gerando renda e emprego no país. 

Mas para além do abatimento de impostos, o setor de serviços deve se tornar mais eficiente e para isso a Docket tem a solução ideal: com nosso software Controle, a gestão dos documentos regulatórios tende a ser muito mais simples, diminuindo custos e gerando agilidade às empresas.

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