Para promover a segurança das empresas e dos stakeholders envolvidos, é importante criar processos internos que ajudem no cumprimento da lei. Assim, muitas organizações têm adotado procedimentos de compliance, visando a execução de normas e regulamentações, para evitar multas e outras penalidades. Entenda, neste conteúdo, o que é compliance, a importância dessa área dentro das empresas e os seus tipos.
O termo compliance passou a ser utilizado pelas empresas recentemente. O tema tem relação direta com o combate à corrupção, mas a abrangência do termo é maior. Nos últimos anos, muitas empresas em todo mundo foram denunciadas por corrupção em diversos segmentos econômicos. Assim, várias dessas organizações tiveram sua reputação e imagem fragilizadas, comprometendo os seus negócios.
O que é compliance?
O compliance surgiu a partir da legislação americana em 1950. Depois, o Reino Unido aderiu às ações e, por fim, o Brasil criou a lei 12.846, em 2013, conhecida como a lei anticorrupção. Essa lei define a responsabilidade da pessoa jurídica por atos contra a administração pública, como oferecimento de vantagens a agentes públicos e a prática de atos ilícitos. Com a criação da lei, ficou mais evidente a necessidade de prevenir e identificar práticas irregulares dentro das companhias, e assim, essas ações foram ganhando destaque.
A palavra compliance vem do verbo em inglês “to comply”, que significa agir de acordo com uma ordem ou conjunto de regras. No ambiente corporativo, ele está relacionado à conformidade ou integridade corporativa. Dessa forma, implementá-lo significa estar alinhado às regras da empresa e às regras legais, também chamada de governança corporativa.
Internamente, as regras podem variar de acordo com as atividades desenvolvidas pela empresa. Ou seja, o compliance não se resume apenas às regras de corrupção, ele tem que abarcar as obrigações ambientais, trabalhistas, fiscais e regulatórias. Em resumo, ele é um conjunto de medidas e procedimentos com o objetivo de detectar e evitar ações irregulares, como fraudes, vazamentos e corrupção.
A importância dessas ações nas empresas
Ao adotar posturas éticas, a corporação mostra que está comprometida com o sucesso da empresa, bem como a segurança dos envolvidos. Dentre as vantagens de implementar essas ações estão a garantia de cumprimento de todas as regulamentações, que é o que permite que a empresa funcione. Ademais, a falta de compliance pode gerar altos custos, acarretando sanções e até falência por danos à imagem e reputação da marca.
Mas, para realizar um bom compliance, é preciso garantir o comprometimento da alta gestão, criar códigos de conduta, código de ética e documentos que formalizem as ações. Além disso, é importante que todos os colaboradores sejam treinados, além da mudança de comunicação, criando canais de denúncias e realizando o monitoramento contínuo, com investigações internas, due diligence e outras medidas.
Os tipos de compliance existentes
O compliance é aplicado de maneira diversa nas empresas, podendo, inclusive, ser dividido em ramificações, para facilitar a sua verificação. Confira alguns tipos:
- Compliance empresarial: esse tipo de compliance refere-se às conformidades com os atos e normas, internas e externas, da empresa. Ou seja, o cumprimento de contratos, ordens legais do setor, que abarcam as demais categorias de compliance.
- Compliance ambiental: é um conjunto de práticas e regras pré-estabelecidas que asseguram o cumprimento das normas jurídicas e de comprometimento corporativo quanto à legislação ambiental, com práticas internas e externas que a empresa esteja envolvida.
- Compliance trabalhista: esse tipo refere-se aos direitos e deveres da empresa sobre os colaboradores e as relações com a alta gestão. É imprescindível que toda a empresa conheça e siga o código de conduta da empresa e que haja um canal de denúncias, com comunicação acessível e segura para o colaborador informar algum descumprimento.
- Compliance tributário e fiscal: esse tipo de compliance está ligado às normas fiscais e integridade adotada internamente na empresa. Nessa área, o setor responsável deve criar ações para prevenção de riscos e violação das leis tributárias e fiscais, como concessão de benefícios irregulares, isenções e sonegação, por exemplo.
Portanto, são as boas práticas de compliance que garantem que as atividades da organização continuem promovendo segurança jurídica, redução de custos, transparência no cumprimento de regras, maior competitividade e facilidade de atrair parceiros e reter talentos. Se você gostou desse conteúdo, acesse nosso blog e confira outros textos.