Monitoramento de CNDs: Certidões Negativas de Débito Necessárias para o Imóvel Rural

Quando o assunto é o agronegócio brasileiro, as expectativas de sucesso podem ser consideradas exponenciais. A grande diversidade de culturas, terras agricultáveis, tecnologias, clima e mão de obra valorizam cada vez mais as commodities dos produtos rurais do país.

Por isso, o investimento em imóveis rurais tornou-se um negócio lucrativo não só para o produtor agrícola, mas também para investidores (brasileiros ou estrangeiros) atraídos pela oportunidade de lucrar com a valorização das terras.

Por outro lado, antes de começar a investir, é necessário observar uma série de requisitos fundamentais na hora de adquirir um imóvel rural, como comprovar se a situação atual da propriedade está regular.

Neste caso, inicia-se uma investigação e monitoramento sobre o bem por meio da solicitação de uma certidão negativa de débitos (CND) do imóvel rural. Este documento comprova a inexistência de pendências para esse imóvel rural, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda nacional (PGFN).

É importante entender o que é a CND do imóvel antes de dar sequência ao contrato de compra e venda, pois isso assegura uma negociação justa e transparente. A exigência da CND no registro de imóveis é um ato público, formal e solene, que comprova que um imóvel não possui ressalvas ou pendências que possam impedir sua venda ou utilização como garantia em um contrato.

Desta forma, a parte interessada no imóvel evita possíveis riscos que possam anular a transação e trazer prejuízos, como a perda do valor investido, graças ao diagnóstico da CND e averbação de imóveis.

Entraves burocráticos enfraquecem o agronegócio

Problemas frequentemente enfrentados pelo produtor rural trazem grandes perdas monetárias para todo o Brasil. As legislações atuais são redigidas a distância, por pessoas que não vivenciam a realidade do setor.

De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o agro perde cerca de 162 bilhões de reais por ano devido às exigências burocráticas.

A dificuldade ao acesso de crédito rural trava o capital de giro e impossibilita o investimento em adubo, fertilizantes, vacinas, maquinário, manutenção, entre outras questões que prejudicam o produtor:

• Morosidade na obtenção de documentos;
• Desperdício de tempo e recursos na busca de documentos em cartórios e órgãos expedidores;
• Imprevisibilidade orçamentária por causa de diferentes preços cobrados pelos cartórios para emitir um documento;
• Erros constantes causados pela desinformação e falta de padronização.

Para especialistas no assunto, o investimento em tecnologia pode desburocratizar o agro, aumentar a competitividade no setor e, principalmente, contribuir com o fortalecimento econômico do Brasil.

Com uma tecnologia exclusiva, a Docket trouxe soluções para estes entraves burocráticos e aceleração nos processos de liberação de crédito agrícola.

Como a Docket acelera os processos de liberação de crédito?

Simplificamos as operações fundamentais para o agronegócio, como Barter, LCA, LCI, CRA, CRI, Arrendamento e Originação porque otimizamos todos os procedimentos de busca, gestão e pré-análise de documentos em todo o Brasil, por meio de uma plataforma única que possibilita a organização e o acompanhamento de toda a esteira de processos.

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