Setor de energia: Quais os documentos necessários nessas operações?

11/03/2022
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Setor de energia: Quais os documentos necessários nessas operações?
Setor de energia: Quais os documentos necessários nessas operações?

TL;DR: Veja, neste conteúdo, como o setor de energia no Brasil vem se desenvolvendo e quais os documentos necessários em cada operação e como simplificar os processos.

Nos últimos anos, o setor de energia no Brasil cresceu de maneira exponencial. Mesmo ainda com algumas falhas e déficits operacionais no setor de infraestrutura, a Geração Distribuída (GD), normatizada pela ANEEL em 2012, possibilitou que novos projetos fossem implementados, sem depender do Ambiente de Contratação Regulada (ACR).

Com o crescimento do setor, novos players têm entrado no mercado, atraindo investimentos e modelos estratégicos.  Mas, para executar essas operações, seja a participação de leilões, seja implementação de projetos, é preciso desenvolver várias fases que necessitam de documentos. Entenda melhor como o setor se desenvolve e o que é preciso para otimizar as operações.

O crescimento do setor de energia 

Em 2020, com o início da pandemia da covid-19, algumas matrizes foram afetadas, como o petróleo e seus derivados, já que muitos países entraram e permaneceram em lockdown por um período. Ainda durante a pandemia, o Brasil passou pela maior estiagem de chuvas dos últimos 91 anos, que acabou impactando na geração de energia. Atualmente, a matriz hídrica é responsável por mais de 60% da energia elétrica gerada, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). 

Com esse cenário, novas fontes e modelos vão ganhando espaço, trazendo novas possibilidades ao setor. Um dos modelos que mais se desenvolveu foi a Geração Distribuída. Em 2020, a modalidade tinha 4GW de potência instalada. Em dezembro de 2021, o setor atingiu 8GW, tendo um aumento de procura e adesão logo após os sucessivos aumentos da tarifa energética.

Dentro da GD, destacam-se as fontes solar, eólica e biogás. Embora a representatividade da energia solar ainda pareça pequena frente a outras fontes, ela se torna fundamental para o momento. A projeção do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) é que, até 2026, a energia solar represente quase 5% da matriz energética brasileira e a energia eólica chegue a 14% do total. Já as hidrelétricas devem cair de 65% para 57%.

Com a instituição do marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS) é possível dizer que o setor só tem a crescer nos próximos anos, principalmente nos investimentos de fontes limpas e renováveis. 

Quais os documentos necessários nas operações desse setor?

Para investir no setor de energia, existe uma trilha legal para percorrer entre a geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia no Brasil e ela envolve vários processos burocráticos. Entre eles estão a aquisição de novos terrenos, para a implementação de projetos para geração de energia, arrendamento ou locação de terrenos para a mesma finalidade e ainda a gestão patrimonial e regulatória desses locais.

Afinal, como a maioria das transações ocorrem com algum órgão ou ente do governo, subsidiando, comprando ou vendendo a energia, há uma série de obrigações legais e órgãos que regulam o setor. Entre os principais documentos das operações, estão: 

  • matrícula de imóvel;
  • Número do CNPJ;
  • Contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria;
  • Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN);
  • Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS;
  • RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;
  • Certidão da junta comercial de que não há outras alterações.

Além disso, após realizar operações, como arrendamento ou aquisição, é preciso monitorar todas as licenças e alvarás dos locais para garantir que todas as regras ambientais, municipais, estaduais e federais estejam sendo cumpridas.

Se você se interessou por esse assunto e quer conferir tudo que você precisa saber sobre documentação no setor de energia, acesse o conteúdo abaixo. 


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