Casa Verde e Amarela: liberação de crédito e aquecimento do setor

No dia 25/11, foi sancionado o  PLN 34/2021, que libera crédito especial de R$ 763,6 milhões para programas de infraestrutura urbana. A maior parte dos recursos, cerca de R$ 674 milhões, tem o objetivo de viabilizar no Ministério do Desenvolvimento Regional, recursos para a Administração Direta finalizar operações em curso, retomar obras com execução paralisada e fazer novas contratações voltadas à produção habitacional subsidiada pelo Programa Casa Verde e Amarela. 

Para o setor da construção civil, a notícia é excelente, visto todo o problema fiscal do país. Dessa forma, os recursos que vão especificamente para Casa Verde e Amarela ajudam na retomada de obras, gerando mais empregos, movimentando a economia e dando um maior acesso às moradias. 

O que é o programa Casa Verde e Amarela? 

O Programa Casa Verde e Amarela é o antigo Minha Casa Minha Vida, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que tem o objetivo de facilitar o acesso da população a uma moradia digna, garantindo mais qualidade de vida. Com a aplicação de recursos do governo federal, o objetivo é atender famílias de baixa renda com financiamento habitacional. 

O programa é uma modalidade de financiamento pelo sistema de crédito associativo, que pode ser utilizado tanto pelo incorporador ou construtor, quanto pelo comprador. Esse programa tem o objetivo de entregar habitações com qualidade, financiamentos acessíveis e com taxas de juros baixas. 

No novo programa, as regiões Norte e Nordeste têm uma redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25% para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil.

Além de facilitar o financiamento, o programa atua como regularização fundiária e pequenas reformas, para dar mais estrutura às famílias. Segundo o Governo Federal, a meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024. 

Para quem deseja adquirir um imóvel por meio do financiamento, precisa comprovar algumas informações por meio de documentos e certidões:

• Comprovação de renda (Holerite/Contracheque);
• Documentos de identificação (RG E CPF);
• Comprovação de estado civil (certidão de nascimento para solteiros, certidão de casamento ou certidão de casamento averbada para divorciados);
• Comprovante de residência atual;
• Declaração de contribuição do Imposto de Renda.

No caso da incorporadora ou construtora que vai executar a obra, também é preciso alguns documentos. 

• matrícula da obra para fins de INSS;
• projeto e alvará de construção aprovados pela prefeitura;
• memorial descritivo do projeto com todas as especificações técnicas registrado em cartório;
• documentos sobre a construtora ou responsável técnico pela obra (RG, CPF e CREA);
• declaração elétrica e de esgoto;
• descrição orçamentária da obra;
• projeto arquitetônico, de execução e complementar (ART).

A importância do programa para a construção civil

Desde o lançamento do programa Minha Casa Minha Vida, em 2009, o setor da construção civil foi fortemente impulsionado. O programa de habitações sociais populares, além de ajudar na resolução dos problemas de habitação, também desenvolve o setor da construção civil, fornecendo empregos, ajudando na manutenção da economia, estimulando a modernização do setor e a inovação tecnológica.

Em dezembro, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) divulgou o estudo “Construção Civil: desempenho 2021 e cenário para 2022”, com números que indicam desaceleração para o setor da construção no ano de 2022. Ainda que tenha apresentado crescimento de 7,6% em 2021 — para o próximo ano, esse índice deve cair para 2%. O levantamento foi realizado pela entidade, em parceria com a Ecconit Consultoria.

Segundo a CBIC, o Índice Nacional de Custo de Construção (INCC) subiu 13,46% — o maior patamar do indicador desde 2003. Assim, não será possível manter o nível atual de crescimento. Para estimular o setor, será necessário uma retomada da capacidade de compra de famílias de baixa renda, que são as mais beneficiadas em programas como o Casa Verde e Amarela, que é a camada em que se concentra 90% do déficit de habitação. 

Os trâmites burocráticos da construção e financiamento imobiliário 

As incorporadoras e construtoras que fazem empreendimentos com foco no programa Casa Verde e Amarela vivem diariamente os trâmites burocráticos que envolvem ações desde a compra do terreno para construção até a entrega do imóvel para ser financiado. 

Desde a captação e estudo de viabilidade do empreendimento, o setor de construção civil precisa realizar due diligence, DJU ou memorial de incorporação para dar continuidade a execução do projeto. Nessas ações, cria-se um fluxo operacional extenso e complexo com a necessidade de obtenção de vários documentos, certidões e informações dos envolvidos na transação.

Esses trâmites podem se estender por meses, impactando no início das obras e, consequentemente, na entrega das construções.  Para acelerar essa esteira operacional, a Docket desenvolveu uma solução — o Shopping de Documentos — que tem o objetivo de dar suporte à captura, pré-análise e gestão das documentações dessas operações. 

O software utiliza tecnologia de inteligência artificial para obtenção, gerenciamento e análise das informações. Assim, operações que demoram até 90 dias para liberação, muitas vezes pela falta de documentos e sua organização, podem ser reduzidas com o uso do sistema. 

Com mais de 15 funcionalidades, os recursos, como tracking dos documentos, R.E.A e alerta de pendências, diminuem a necessidade do time de backoffice ter que realizar operações manuais e repetitivas. Assim, a equipe interna pode concentrar a atenção em ações mais estratégicas da operação.