Qual a importância da matrícula de imóvel?

16/09/2020
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Qual a importância da matrícula de imóvel?

A matrícula de imóvel é um dos documentos mais importantes, sobretudo no ramo imobiliário e em operações que envolvem imóveis. Emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis, esse documento contém informações tão valiosas que é considerado uma “Certidão de Nascimento do imóvel”.

O que é matrícula de imóvel?

Na matrícula de imóvel constam todas as informações sobre o histórico do terreno ou da propriedade, tais como endereço completo e dados do(s) proprietário(s), além de trazer as averbações sobre compras e vendas, ações judiciais e qualquer outra ocorrência que envolva o imóvel.

O número da matrícula, o qual identifica legalmente o imóvel, é atribuído de acordo com o Registro de Imóveis do município em que o bem se encontra e é registrado em livro próprio. Como esses dados são públicos, a matrícula pode ser consultada sempre que necessária.

O histórico do imóvel é registrado a partir das averbações lavradas na matrícula do imóvel. A averbação torna pública todas as alterações no imóvel: construção, benfeitoria, desmembramento, alteração do nome da rua onde o imóvel foi construído, alienação fiduciária e outras.

Por que a matrícula de imóvel é importante?

O primeiro ponto que torna a certidão de matrícula de imóvel importante é que não é possível realizar nenhuma transação relacionada ao imóvel sem esse documento. Ou seja, sem a matrícula, você possui o imóvel, mas não está autorizado a tomar alguma decisão que envolva ele. Essa regra vale para propriedades residenciais e comerciais, tanto de caráter físico ou jurídico.

Em uma operação de compra e venda, por exemplo, se o comprador não registra o imóvel no seu nome, perante a lei, o vendedor ainda é o proprietário. Isso significa que todas as implicações jurídicas são imputadas à propriedade. Então é essencial que o registro de imóvel seja adquirido pelo comprador no ato da aquisição juntamente com a escritura.

Ao adquirir um imóvel, o comprador precisa verificar todo o histórico para entender se ele está fazendo ou não um bom negócio. Com a matrícula do imóvel, é possível identificar se a propriedade realmente está em nome da pessoa que está negociando o bem. Para tornar essa validação mais rápida e segura, a dica é investir em um advogado especializado.

Vale lembrar que a certidão de matrícula de imóvel também é crucial em operações de liberação de crédito ou financiamento – já que diversas pessoas utilizam ou pretendem utilizar o imóvel como garantia. Um dos documentos avaliados é a matrícula de imóvel, a fim de saber se já existe algum tipo de averbação na propriedade. Essa é uma das principais etapas e na qual as operações, em geral, travam por falta de aprovação ou por falta da apresentação do documento.

Qual a diferença entre matrícula de imóvel e escritura?

Como explicamos acima, a matrícula de imóvel é o documento que atesta a existência da propriedade e em que consta todo o seu histórico, inclusive confirmando os nomes de todos os proprietários anteriores e atuais.

A escritura pública é confundida com a certidão de matrícula de imóvel justamente porque é documento público oficial que transcreve a transação imobiliária entre vendedor e comprador.

Entretanto, sua lavratura não garante que o comprador se torne o proprietário do imóvel, pois a função do documento não é transferir a propriedade, mas sim gerar direitos.

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