CPR e CPR-F: diferenças, vantagens e desvantagens

05/01/2021
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A importância do agronegócio no Brasil é cada vez maior, especialmente em tempos de pandemia, quando este segmento foi capaz de conter a queda do PIB do país. De fato, o agronegócio brasileiro é, atualmente, responsável por garantir a segurança alimentar de mais de 1 bilhão de pessoas, o que corresponde a cerca de um sexto da população mundial.

O advento da nova Lei do Agro abre espaço para o fortalecimento do setor, possibilitando inúmeros benefícios, principalmente nas questões inerentes ao crédito, fator importante para o seu desenvolvimento e crescimento. 

Por isso, esse texto tem como objetivo funcionar como uma espécie de manual de crédito rural, capaz de colaborar com diferentes setores deste mercado, desde as instituições financeiras, que concedem o crédito, até os produtores, cooperativas, associações e traders.

Cédula de crédito rural

A cédula de crédito rural entrou em vigor no Brasil através da Lei nº 3.253, de 27 de agosto de 1957, caracterizada pela promessa de pagamento em dinheiro, sem ou com garantia constituída cedularmente, visando também facilitar o custeio da produção e comercialização do agronegócio, possibilitando o fortalecimento econômico dos produtores rurais através da classificação dos títulos de crédito rural dividida em seis categorias: 

  • Cédula rural pignoratícia;
  • Cédula rural hipotecária;
  • Cédula rural pignoratícia e hipotecária;
  • Nota de crédito rural;
  • Nota promissória rural;
  • Nota de crédito rural;
  • Duplicata rural.

Mas foi a partir da Lei nº 8.929/1994 que as oportunidades para o crescimento do agro começaram a se ampliar, com o surgimento da CPR, Cédula de Produto Rural e da CPR-F, Cédula de Produto Rural Financeira, ferramentas utilizadas com o objetivo de auxiliar na linha de crédito para o produtor rural. Um exemplo comum do uso da CPR e da CPR-F pode ser o financiamento rural para aquisição de terras.

Mas apesar da semelhança entre os nomes e seus benefícios, estas modalidades possuem importantes diferenças, de acordo com o Sistema Nacional de Crédito Rural, entidade responsável por conduzir os financiamentos segundo as diretrizes da política creditícia instituída pelo Conselho Monetário Nacional, combinada à Política de Desenvolvimento Agropecuário.

A nova Lei do Agro aporta ainda mais benefícios para estas modalidades de crédito rural, o que é imprescindível para o desenvolvimento do agronegócio, base fortalecedora da economia brasileira.

Cédula de Produtor Rural Financeira (CPR-F)

A Cédula de Produto Rural Financeiro (CPR-F) é, essencialmente, a contratação de um empréstimo, no qual o devedor se compromete a pagar determinada quantia ao credor, assim como uma linha de crédito, com a finalidade de otimizar a produção.

Sendo assim, a CPR-F funciona como uma cédula de crédito rural, ou seja, é um dos produtos bancários do crédito rural, que pode atuar como uma espécie de financiamento rural para diferentes finalidades, como o investimento em tecnologia, qualificação da mão de obra, maquinário, insumos e, até mesmo, como uma linha de crédito rural para compra de terras.

O contrato da CPR-F deve conter o valor a ser pago, as condições legais e todos os detalhamentos, como os índices de preços utilizados, as instituições divulgadoras, a quantidade e a qualidade do produto referenciando o valor.

Cédula de Produtor Rural (CPR)

A cédula de Produto Rural é um título de crédito que teve início com a lei nº 8.929/1994, e consiste na garantia da representativa da promessa de entrega de produtos rurais como forma de pagamento equivalente à moeda e costuma ser muito utilizado em operações como barter, arrendamento e penhor. 

Com o advento da nova Lei do Agro, a Lei nº 13.986/2020, esta modalidade se torna ainda mais vantajosa, com a oportunidade de investimentos e captação de recursos internacionais, bem como uma ampliação nas atividades financiadas pelo crédito rural, que agora também incluem derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico, beneficiamento, primeira industrialização, conservação e manejo de florestas nativas e biomas, programa de concessão de florestas públicas, além das atividades agrícolas, pecuárias e de pesca, que já estavam incluídas antes da lei.

Entre os principais objetivos do crédito rural, está tornar possível o desenvolvimento e crescimento do agronegócio no Brasil de forma que o produtor possa investir nos insumos, maquinários e necessidades para tocar a produção, sem se desfazer do seu capital de giro.

A emissão do título é como um contrato de compra e venda, no qual devem constar todas as condições do negócio, descrevendo a qualidade, quantidade, local, data e hora da entrega do produto que vai ser comercializado.

Princípios dos Títulos de Crédito

Seja para um financiamento do imóvel rural, para operações barter ou originação, é fundamental garantir que os riscos da concessão de crédito sejam mínimos. Desta forma, os princípios dos títulos de crédito foram estabelecidos, com breves considerações inerentes ao detalhamento e registro de cada fase do processo:

  • Cartularidade: é necessário que o título de crédito seja formalizado em cartório, com documento original considerado um perfeito ato jurídico para que seja válido. 
  • Literalidade: determina que, para produzir os respectivos efeitos jurídicos, o conteúdo do título deve ser preenchido segundo o estabelecido em acordo.
  • Autonomia: permite que o título de crédito seja desvinculado da relação original, circulando pelo mercado de forma autônoma, como o próprio nome diz, já que a obrigação está vinculada ao título e não à origem.
    • Abstração: subprincípio da autonomia, que garante que o título pode ser desvinculado da obrigação principal.
    • Inoponibilidade das exceções pessoais a terceiro de boa fé: se, por acaso, um terceiro é o recebedor do título e estiver de boa fé, o seu emitente é obrigado a pagar o título, sem possibilidades de oposição ao pagamento.

Mas, mesmo com tantas novas oportunidades de acesso ao crédito rural, ainda há inúmeros entraves burocráticos, que prejudicam e detém as principais operações do agronegócio, principalmente nas questões documentais, que exigem uma grande demanda de recursos, tempo e investimento para a busca e obtenção dos documentos e certidões, já que mais de 50 tipos de documentos são exigidos apenas para o procedimento de Due Diligence de aquisição de terras. Em grande escala, o negócio pode ficar completamente travado até que toda a documentação necessária seja emitida.

A solução para manter o ritmo está na digitalização de processos e na tecnologia. 

Por isso, a Docket investe constantemente na inovação, com o objetivo de trazer mais celeridade aos processos burocráticos e mais agilidade ao desenvolvimento do agronegócio, simplificando operações para grandes empresas do setor, como LCA, LCI, barter, CRA, CRI, arrendamento e originação.

Com o Shopping de Documentos, a Docket está apta a atuar com mais de 200 tipos de documento em todo o Brasil, que podem ser solicitados online, dispondo de acompanhamento em tempo real para todos os pedidos de documentos e certidões, bem como sistema de inteligência artificial que faz a pré-análise e relatório de matrículas e certidões, emitindo um alerta em caso de pendências ou gravames.

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Sobre a Docket

Somos uma startup que realiza a busca, gestão e pré-análise de documentos e certidões. Com tecnologia avançada e inovadora, otimizamos os processos jurídicos de empresas de vários segmentos. Atuamos como facilitadores para nossos clientes, pois reduzimos o custo e o prazo com demandas de documentação de todo o Brasil.

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