Checklist dos documentos necessários para iniciar uma obra na construção civil

20/04/2021
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Entenda toda a esteira de processos para dar início a construção de uma obra e como vencer os entraves burocráticos existentes. 

A construção de uma obra requer muito mais que apenas “colocar a mão na massa”. Isso porque, existem processos legais de permissionamento para construir e morar. 

Ao construir um imóvel, é necessário garantir todo o seu licenciamento junto aos órgãos responsáveis, a fim de evitar que o mesmo seja barrado ou que haja a aplicação de multas. 

Cada cidade possui exigências particulares para legalizar um imóvel, algumas delas exigem a autorização e fiscalização do Corpo de Bombeiros, outras a avaliação da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). 

Porém, existem processos comuns solicitados em qualquer obra de construção civil, como é o caso da retirada de alvará de construção, licença de instalação de energia e água, certidão do habite-se, licença de habitação, entre outros. 

Pensando em toda a burocracia vivenciada por construtoras na finalização e entrega de imóveis e os obstáculos legais e operacionais, preparamos um checklist dos documentos necessários para o licenciamento de obras na construção civil. 

Documentos necessários para regularização de obras de construção civil

O Código de Obras dos municípios é o guia para quem deseja construir e lista uma série de documentos necessários para tal, entre eles estão: 

Licenciamento para obras

O Licenciamento de obras evita que o dono do imóvel seja autuado em multas, embargos e, até mesmo, à demolição da construção.

Para realizar o mesmo, é necessário estar acerca do Código de Obras específico de cada cidade. 

ART E RTT

ART – Anotação de Responsabilidade Técnica é um documento de responsabilidade emitido pelo engenheiro responsável pela obra, com registro ativo no Conselho Regional de Engenharia (CREA). 

Já o RRT ou Registro de Responsabilidade Técnica é o mesmo documento, porém emitido pelo arquiteto com registro no CAU (Conselho de Arquitetura). 

Alvará do Corpo de Bombeiros

Este é um dos documentos mais importantes para a segurança de um imóvel. Ele pode ser requerido junto ao corpo de bombeiros do município onde a obra será realizada. Para obter o alvará, é feita uma análise do projeto, a fim de garantir a segurança em casos  de emergência, como: rotas de fuga, extintores de incêndio, materiais antichamas, entre outros.

Para quem  pretende construir uma obra, é necessário apresentar ao órgão o projeto arquitetônico e projeto estrutural, com as respectivas ARTs (ou RRTs) dos profissionais responsáveis pela obra.

O projeto deve concordar com o Código de Obras de cada município quanto a instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias e outros detalhes.

PPRA, PCMSO e Documentos de Saúde e Segurança do Trabalho

Existem vários outros documentos da área da saúde e segurança do trabalho que são necessários para iniciar uma obra de Construção Civil. Eles visam resguardar os empregados e empregadores: 

O PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é um documento que  atesta se o local  de obra está preparado para avaliar os riscos ambientais existentes. 

O PCMSO –  Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional monitora possíveis riscos à saúde que o ambiente de trabalho pode proporcionar. Por isso, são exigidos inúmeros exames clínicos dos empregados, aumentando a segurança e prevenção contra acidentes

Certidão negativa de débito do INSS

Após a solicitação da certidão do habite-se, é necessário solicitar a certidão negativa de débito (CND) do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Ele será emitido pela previdência social, a fim de comprovar a regularidade de contribuições com a Seguridade Social.

Guia Prático de alvarás e licenças

São inúmeros os entraves burocráticos existentes no segmento da construção civil, que fazem com que executivos e funcionários percam tempo, produtividade e dinheiro enquanto tentam atender às exigências de diferentes tributos, impostos e certidões.

Atualmente, grandes incorporadoras e empresas da construção civil utilizam a tecnologia com o objetivo de aumentar sua performance. Porém, ainda assim, a morosidade dos órgãos públicos em emitir documentos e as logísticas demandadas para a gestão podem prejudicar o negócio. 

Diante deste cenário, a Docket surgiu com a missão de trazer mais celeridade aos processos burocráticos através de toda sua infraestrutura, de ponta a ponta, para processos que dependem de documentação. 

Com tecnologia e inovação, é possível acelerar a rentabilidade de grandes construtoras,  evitando problemas na gestão de processos através do produto de Pesquisa de Bens onde pode-se realizar não só uma pesquisa de bens de forma rápida e otimizada, mas também, através da funcionalidade de Emissão de Documentos, realizar a solicitação e emissão de diversos documentos ou certidões de uma vez só.

Além disso, a Docket  possibilita a visualização de todos os documentos solicitados em uma única plataforma através da funcionalidade de Visualizador de Documentos. Nela, é possível obter informações detalhadas e apontamentos estratégicos quanto à hipoteca e outros gravames sobre todos os pedidos. E ainda identificar um pedido recorrente dentro da plataforma. 

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Sobre a Docket

Somos uma startup que realiza a busca, gestão e pré-análise de documentos e certidões. Com tecnologia avançada e inovadora, otimizamos os processos jurídicos de empresas de vários segmentos. Atuamos como facilitadores para nossos clientes, pois reduzimos o custo e o prazo com demandas de documentação de todo o Brasil.

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